O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Adicional Especial, até o valor de R$ 434.700,00 (quatrocentos e trinta e quatro mil e setecentos reais), para a inclusão de elementos de despesas e projetos/atividades no Orçamento vigente.

§ 1° Acrescente-se ao Quadro de Detalhamento de Despesa do Orçamento, os seguintes elementos de despesas, conforme abaixo discriminado:

Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.01.00 Gabinete do Prefeito
Unidade: 2.01.01 Gabinete do Prefeito
Função: 04 Administração
Sub-função: 122 Administração Geral
Programa: 020 Supervisão e Coordenação Superior
Projeto/Atividade: 2010 P Manutenção do Gabinete do Prefeito
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00

Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.02.00 Secretaria Municipal de Governo
Unidade: 2.02.01 Gabinete do Secretário
Função: 04 Administração
Sub-função: 122 Administração Geral
Programa: 021 Administração Geral
Projeto/Atividade: 2015 P Manutenção do Gabinete da SMG
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00

Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.03.00 Procuradoria Geral
Unidade: 2.03.01 Gabinete do Procurador
Função: 04 Administração
Sub-função: 122 Administração Geral
Programa: 021 Administração Geral
Projeto/Atividade: 2025 P Manutenção do Gabinete da PROGER
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00

Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.04.00 Assessoria de Comunicação Social
Unidade: 2.04.01 Assessoria de Comunicação Social
Função: 24 Comunicações
Sub-função: 131 Comunicação Social
Programa: 021 Administração Geral
Projeto/Atividade: 2031 P Manutenção da Assessoria de Comunicação Social
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00
Categoria Econômica: 4 Despesas de Capital
Grupo de Despesa: 4 Investimentos
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 52.02 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00

Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.05.00 Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 2.05.01 Gabinete do Secretário
Função: 04 Administração
Sub-função: 122 Administração Geral
Programa: 021 Administração Geral
Projeto/Atividade: 2036 P Manutenção do Gabinete da SEPLAN
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 93.00 Indenizações e Restituições 2.000,00

Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.05.00 Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 2.05.01 Gabinete do Secretário
Função: 04 Administração
Sub-função: 122 Administração Geral
Programa: 043 Organização e Modernização Administrativa
Projeto/Atividade: 1002 P Modernização Administrativa - PMAT
Categoria Econômica: 4 Despesas de Capital
Grupo de Despesa: 4 Investimentos
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 1.000,00


Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.05.00 Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 2.05.01 Gabinete do Secretário
Função: 04 Administração
Sub-função: 122 Administração Geral
Programa: 043 Organização e Modernização Administrativa
Projeto/Atividade: 1003 C Modernização Administrativa - PMAT
Categoria Econômica: 4 Despesas de Capital
Grupo de Despesa: 4 Investimentos
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 20.000,00

Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.06.00 Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 2.06.01 Gabinete do Secretário
Função: 04 Administração
Sub-função: 123 Administração Financeira
Programa: 021 Administração Geral
Projeto/Atividade: 2042 P Manutenção do Gabinete da SMF
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00

Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.01 Gabinete do Secretário
Função: 04 Administração
Sub-função: 122 Administração Geral
Programa: 021 Administração Geral
Projeto/Atividade: 2051 P Manutenção do Gabinete da SMA
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00

Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.08.00 Serviço Municipal de Dados
Unidade: 2.08.01 Gabinete do Secretário
Função: 04 Administração
Sub-função: 122 Administração Geral
Programa: 024 Informática
Projeto/Atividade: 2062 P Manutenção do Serviço Municipal de Dados
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00

Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.09.00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade: 2.09.01 Gabinete do Secretário
Função: 04 Administração
Sub-função: 122 Administração Geral
Programa: 021 Administração Geral
Projeto/Atividade: 2068 P Manutenção do Gabinete da SEMDE
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00

Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.01 Gabinete do Secretário FMS
Função: 10 Saúde
Sub-função: 122 Administração Geral
Programa: 021 Administração Geral
Projeto/Atividade: 2075 P Coordenação Municipal de Saúde
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00

Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.01 Gabinete do Secretário
Função: 04 Administração
Sub-função: 122 Administração Geral
Programa: 021 Administração Geral
Projeto/Atividade: 2125 P Manutenção do Gabinete da SEMOP
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00

Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.12.00 Secretaria Mun. de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.01 Gabinete do Secretário
Função: 04 Administração
Sub-função: 122 Administração Geral
Programa: 021 Administração Geral
Projeto/Atividade: 2138 P Manutenção do Gabinete da SESUMA
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00

Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.12.00 Secretaria Mun. de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.03 Depto de Energia e Saneamento
Função: 04 Administração
Sub-função: 122 Administração Geral
Programa: 021 Administração Geral
Projeto/Atividade: 2144 P Manutenção do Depto. de Energia e Saneamento
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 30.00 Material de Consumo 3.000,00
Categoria Econômica: 4 Despesas de Capital
Grupo de Despesa: 4 Investimentos
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 52.02 Equipamentos e Material Permanente 3.000,00

Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.14.00 Controladoria Geral
Unidade: 2.14.01 Controladoria Geral
Função: 04 Administração
Sub-função: 124 Controle Interno
Programa: 032 Controle Interno
Projeto/Atividade: 2175 P Manutenção da Controladoria Geral
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00

Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.15.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.15.01 Gabinete do Secretário
Função: 08 Assistência Social
Sub-função: 122 Administração Geral
Programa: 021 Administração Geral
Projeto/Atividade: 2177 P Manutenção do Gabinete da SMAS
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 93.00 Indenizações e Restituições 1.500,00

Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.15.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.15.02 Depto de Promoção e Proteção Social Especial
Função: 08 Assistência Social
Sub-função: 243 Assistência a Criança e ao Adolescente
Programa: 587 Assistência a Criança/Adolescente
Projeto/Atividade: 1057 C Medidas Socieducativas
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 18.200,00

Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.15.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.15.02 Depto de Promoção e Proteção Social Especial
Função: 08 Assistência Social
Sub-função: 243 Assistência a Criança e ao Adolescente
Programa: 587 Assistência a Criança/Adolescente
Projeto/Atividade: 2183 T Sentinela
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 1 Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 04.00 Contratação por Tempo Determinado 16.200,00

Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.15.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.15.02 Depto de Promoção e Proteção Social Especial
Função: 08 Assistência Social
Sub-função: 243 Assistência a Criança e ao Adolescente
Programa: 587 Assistência a Criança/Adolescente
Projeto/Atividade: 2187 T Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 1 Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 04.00 Contratação por Tempo Determinado 29.000,00
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 30.000,00

Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.15.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.15.02 Depto de Promoção e Proteção Social Especial
Função: 08 Assistência Social
Sub-função: 244 Assistência Comunitária
Programa: 587 Assistência a Criança/Adolescente
Projeto/Atividade: 1060 C Casa de Passagem
Categoria Econômica: 4 Despesas de Capital
Grupo de Despesa: 4 Investimentos
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 52.02 Equipamentos e Material Permanente 21.200,00

Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.15.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.15.02 Depto de Promoção e Proteção Social Especial
Função: 08 Assistência Social
Sub-função: 244 Assistência Comunitária
Programa: 587 Assistência a Criança/Adolescente
Projeto/Atividade: 1062 C Socialização Infanto Juvenil
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 34.600,00


Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.15.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.15.04 Depto de Habitação de Interesse Social
Função: 16 Habitação
Sub-função: 482 Habitação Urbana
Programa: 316 Habitações Urbanas
Projeto/Atividade: 2192 P Manutenção do Departamento de Habitação
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Elemento de Despesa: 43.00 Subvenções Sociais 60.000,00

Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.16.00 Secretaria Mun. de Cultura Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.01 Gabinete do Secretário
Função: 04 Administração
Sub-função: 122 Administração Geral
Programa: 021 Administração Geral
Projeto/Atividade: 2201 P Manutenção do Gabinete da SEMCEL
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00

Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.16.00 Secretaria Mun. de Cultura Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.03 Depto de Cultura
Função: 13 Cultura
Sub-função: 392 Difusão Cultural
Programa: 247 Difusão Cultural
Projeto/Atividade: 2205 P Manutenção do Depto. De Cultura
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Elemento de Despesa: 41.00 Contribuições 36.000,00

Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.20.00 Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.20.01 Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 Assistência Social
Sub-função: 244 Assistência Comunitária
Programa: 486 Assistência Social Geral
Projeto/Atividade: 2207 P Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00


Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.22.00 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
Unidade: 2.22.01 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
Função: 16 Habitação
Sub-função: 482 Habitação Urbana
Programa: 316 Habitações Urbanas
Projeto/Atividade: 2218 P Manutenção do FMHIS
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00

Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.23.00 Fundo Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável
Unidade: 2.23.01 Fundo Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável
Função: 08 Assistência Social
Sub-função: 122 Administração Geral
Programa: 021 Administração Geral
Projeto/Atividade: 2219 P Manutenção da FUNCONSEA
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00

Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.23.00 Fundo Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável
Unidade: 2.23.01 Fundo Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável
Função: 08 Assistência Social
Sub-função: 306 Alimentação e Nutrição
Programa: 427 Alimentação e Nutrição
Projeto/Atividade: 1111 P Aquisição de Alimentos - CDLAF
Categoria Econômica: 4 Despesas de Capital
Grupo de Despesa: 4 Investimentos
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 52.02 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00

Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.24.00 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
Unidade: 2.24.01 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
Função: 26 Transporte
Sub-função: 452 Serviços Urbanos
Programa: 573 Controle e Segurança de Tráfego Urbano
Projeto/Atividade: 2221 P Coordenação do Transporte e Trânsito
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00

§ 2° Acrescente-se ao Quadro de Detalhamento de Despesa do Orçamento, os seguintes projetos/atividades, conforme abaixo discriminado:

Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.02 Depto Pedagógico
Função: 12 Educação
Sub-função: 361 Ensino Fundamental
Programa: 188 Ensino Regular
Projeto/Atividade: 3001 T Ações Educativas Complementares
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 30.00 Material de Consumo 5.000,00
39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 13.000,00

Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.02 Depto Pedagógico
Função: 12 Educação
Sub-função: 361 Ensino Fundamental
Programa: 188 Ensino Regular
Projeto/Atividade: 3002 P Ações Educativas Complementares
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 2.000,00

Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.02 Depto Pedagógico
Função: 12 Educação
Sub-função: 361 Ensino Fundamental
Programa: 188 Ensino Regular
Projeto/Atividade: 3003 T Plano de Ações Articuladas - PAR
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 30.00 Material de Consumo 2.000,00
36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 8.000,00
39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 88.000,00

Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.02 Depto Pedagógico
Função: 12 Educação
Sub-função: 361 Ensino Fundamental
Programa: 188 Ensino Regular
Projeto/Atividade: 3004 P Plano de Ações Articuladas - PAR
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1.000,00
47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 434.700,00

Art. 2º Os recursos, para a cobertura do presente crédito adicional, decorrerão das anulações parciais das dotações a seguir discriminadas na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.04.00 Assessoria de Comunicação Social
Unidade: 2.04.01 Assessoria de Comunicação Social
Atividade: 2.04.01.24.131.021.2031 P Manutenção da Assessoria de Comunicação Social
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 36.000,00

Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.04.00 Assessoria de Comunicação Social
Unidade: 2.04.01 Assessoria de Comunicação Social
Atividade: 2.04.01.24.131.588.2034 P Promoções e Eventos
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 20.000,00

Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.05.00 Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 2.05.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.05.01.04.122.043.1002 P Modernização Administrativa - PMAT
Cat. Econ.: 4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1.000,00

Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.05.00 Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 2.05.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.05.01.04.122.043.1003 C Modernização Administrativa - PMAT
Cat. Econ.: 4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 20.000,00

Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun. De Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.03 Depto de Energia e Saneamento
Atividade: 2.12.03.25.752.327.2145 P Extensão, Melhoria de Rede e Iluminação Pública
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 6.000,00

Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.03 Depto de Administração Escolar
Atividade: 2.13.03.12.306.427.2161 T Convênio FNDE - Merenda Escolar
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 120.000,00

Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.15.02 Depto de Promoção e Proteção Social Especial
Atividade: 2.15.02.08.243.587.1057 C Medidas Socioeducativas
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 17.000,00

Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.15.02 Depto de Promoção e Proteção Social Especial
Atividade: 2.15.02.08.243.587.2183 T Sentinela
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 15.400,00


Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.15.02 Depto de Promoção e Proteção Social Especial
Atividade: 2.15.02.08.244.587.1060 C Casa de Passagem
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 8.200,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 13.000,00

Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.15.02 Depto de Promoção e Proteção Social Especial
Atividade: 2.15.02.08.244.587.1062 C Socialização Infanto Juvenil
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 28.600,00

Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.15.03 Depto de Política de Assistência Social
Atividade: 2.15.03.08.244.487.1063 P Lavanderia Popular
Cat. Econ.: 4.4.90.52.02 Equip. e Material Permanente - Dom. Patr 60.000,00

Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.15.05 Depto de Proteção Social Básica
Atividade: 2.15.05.11.363.215.1064 C Pro Jovem Trabalhador
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 61.000,00

Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.15.05 Depto de Proteção Social Básica
Atividade: 2.15.05.11.363.215.1066 C Plano Setorial de Qualificação-PLANSEQ
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 6 .000,00

Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.23.00 Fundo Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável
Unidade: 2.23.01 Fundo Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável
Atividade: 2.23.01.08.306.427.1111 P Aquisição de Alimentos - CDLAF
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 2.000,00

Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.80.00 Encargos Gerais do Município
Unidade: 2.80.03 Recursos Supervisionados pela SMF
Atividade: 2.80.03.28.846.000.9011 P Indenizações e Restituições

Cat. Econ.: 4.4.90.93.00 Indenizações e Restituições 20.500,00
TOTAL A REDUZIR 434.700,00

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, ao 1º de junho de 2009.

Robson Gomes da Silva
PREFEITO MUNICIPAL