Lei Nº2558 de 23/07/2009
"Dispõe sobre a transferências voluntárias para entidades privadas a título de contribuição."
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a transferir recursos, através de contribuição, no valor de R$ 915.600,00 (novecentos e quinze mil e seiscentos reais) para as entidades privadas constituídas pelas Caixas Escolares que atuam junto às escolas públicas municipais, utilizando recursos provenientes das dotações: 2153 - Manutenção do Ensino Fundamental -MDE e 2159 - Manutenção do Ensino de 0 (zero) a 05 (cinco) anos, consignados no orçamento vigente.
Art. 2º As transferências às entidades que serão beneficiadas com o repasse das contribuições estão relacionadas no Anexo I desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 23 de julho de 2009.
Robson Gomes da Silva
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO I
N. ENTIDADE VALOR
CAIXA ESCOLAR TOTAL
1 Altina Olivia Gonçalves R$31.684,00
2 Artur Bernardes R$65.700,00
3 Arthur da Costa e Silva R$27.840,00
4 Benvinda Moreira Pacheco R$21.416,00
5 Carlos Drumond Andrade R$31.280,00
6 E.M.Chirlene Cristina Pereira R$27.680,00
7 Deolinda Tavares Lamego R$41.032,00
8 Evaldo Fontes R$14.216,00
9 Everson Magalhães Lage R$27.392,00
10 Game R$13.820,00
11 Henrique Freitas Badaro R$34.660,00
12 Hugo Duarte Coutinho R$21.344,00
13 Jaime Morais Quintao R$17.672,00
14 Joao Amparo Damasceno R$28.396,00
15 Joao Reis de Souza R$38.696,00
16 Argentina Vianna Castelo Branco R$34.156,00
17 Lucinda Fernandes Madeira R$15.656,00
18 Marcio Andrade Guerra R$38.116,00
19 Maria Rodrigues Barnabe R$23.072,00
20 Nelcina Rosa de Jesus R$39.592,00
21 E.M.Padre Bertollo R$22.100,00
22 Padre Cicero de Castro R$25.444,00
23 Paulo Freire R$13.748,00
24 Hebert de Souza R$13.550,00
25 Terezinha Nivea R$21.916,00
26 Vilma Faria Silva R$38.890,00
27 Zelia Duarte Passos R$39.952,00
28 Prof. .Maria Casassanta R$ 8.030,00
29 Hermes Oliveira Barbosa R$ 9.950,00
30 Gercy Benevenuto R$ 6.590,00
SUBTOTAL R$793.590,00
31 Sete de Outubro R$ 8.360,00
32 Alice Fonseca Magalhães R$13.440,00
33 Pato Donald R$10.280,00
34 Primeiros Passos R$13.360,00
35 Estrelinha Azul R$18.080,00
36 Gente Inocente R$11.760,00
SUBTOTAL R$75.280,00
37 Creche Mãe Dolores R$18.730,00
38 Creche Game R$28.000,00
SUBTOTAL R$46.730,00
TOTAL GERAL R$915.600,00
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a transferir recursos, através de contribuição, no valor de R$ 915.600,00 (novecentos e quinze mil e seiscentos reais) para as entidades privadas constituídas pelas Caixas Escolares que atuam junto às escolas públicas municipais, utilizando recursos provenientes das dotações: 2153 - Manutenção do Ensino Fundamental -MDE e 2159 - Manutenção do Ensino de 0 (zero) a 05 (cinco) anos, consignados no orçamento vigente.
Art. 2º As transferências às entidades que serão beneficiadas com o repasse das contribuições estão relacionadas no Anexo I desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 23 de julho de 2009.
Robson Gomes da Silva
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO I
N. ENTIDADE VALOR
CAIXA ESCOLAR TOTAL
1 Altina Olivia Gonçalves R$31.684,00
2 Artur Bernardes R$65.700,00
3 Arthur da Costa e Silva R$27.840,00
4 Benvinda Moreira Pacheco R$21.416,00
5 Carlos Drumond Andrade R$31.280,00
6 E.M.Chirlene Cristina Pereira R$27.680,00
7 Deolinda Tavares Lamego R$41.032,00
8 Evaldo Fontes R$14.216,00
9 Everson Magalhães Lage R$27.392,00
10 Game R$13.820,00
11 Henrique Freitas Badaro R$34.660,00
12 Hugo Duarte Coutinho R$21.344,00
13 Jaime Morais Quintao R$17.672,00
14 Joao Amparo Damasceno R$28.396,00
15 Joao Reis de Souza R$38.696,00
16 Argentina Vianna Castelo Branco R$34.156,00
17 Lucinda Fernandes Madeira R$15.656,00
18 Marcio Andrade Guerra R$38.116,00
19 Maria Rodrigues Barnabe R$23.072,00
20 Nelcina Rosa de Jesus R$39.592,00
21 E.M.Padre Bertollo R$22.100,00
22 Padre Cicero de Castro R$25.444,00
23 Paulo Freire R$13.748,00
24 Hebert de Souza R$13.550,00
25 Terezinha Nivea R$21.916,00
26 Vilma Faria Silva R$38.890,00
27 Zelia Duarte Passos R$39.952,00
28 Prof. .Maria Casassanta R$ 8.030,00
29 Hermes Oliveira Barbosa R$ 9.950,00
30 Gercy Benevenuto R$ 6.590,00
SUBTOTAL R$793.590,00
31 Sete de Outubro R$ 8.360,00
32 Alice Fonseca Magalhães R$13.440,00
33 Pato Donald R$10.280,00
34 Primeiros Passos R$13.360,00
35 Estrelinha Azul R$18.080,00
36 Gente Inocente R$11.760,00
SUBTOTAL R$75.280,00
37 Creche Mãe Dolores R$18.730,00
38 Creche Game R$28.000,00
SUBTOTAL R$46.730,00
TOTAL GERAL R$915.600,00