Lei Nº2589 de 10/09/2009
"Dispõe sobre o incentivo à divulgação de obra literária de autor ipatinguense."
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo, por meio das Secretarias Municipais de Educação e Cultura, obrigado a disponibilizar, para todas as bibliotecas municipais, inclusive as bibliotecas móveis, obras literárias de autores ipatinguenses.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 10 de setembro de 2009.
Robson Gomes da Silva
PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo, por meio das Secretarias Municipais de Educação e Cultura, obrigado a disponibilizar, para todas as bibliotecas municipais, inclusive as bibliotecas móveis, obras literárias de autores ipatinguenses.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 10 de setembro de 2009.
Robson Gomes da Silva
PREFEITO MUNICIPAL