O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Os Anexos I e II da Lei nº 2.555, de 17 de julho de 2009, passam a viger de acordo com os Anexos I e II desta Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 19 de novembro de 2009.

Robson Gomes da Silva
PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I
(a que se refere o Anexo I da Lei 2.555, de 17 de Julho de 2009)


PRIORIDADES E METAS

OBJETIVOS DO GOVERNO

1. Promover a Modernização Administrativa
DIRETRIZES

Implantação do Programa de Gestão Administrativa que visará, dentre outras atividades:

Modernização e atualização tecnológica dos instrumentos de gestão, implantando sistema de intranet

Atualização e sistematização dos procedimentos administrativos

Readequação da estrutura física dos prédios municipais

Aprimoramento da gestão de suprimentos e administração de patrimônio

Complementação e revisão da legislação de pessoal, com a participação das entidades representativas dos servidores públicos municipais

Atualização e consolidação da legislação municipal

Celebração de convênio de cooperação técnica com órgãos do poder legislativo, judiciário e outras municipalidades

Realização de concurso público para provimento de cargos de acordo com a necessidade administrativa

Revisão anual da remuneração dos servidores nos termos da Constituição Federal

Implantação de programas de apoio e assistência psicossocial, medicina e segurança do trabalho para atendimento aos servidores municipais

Estudo de viabilidade e implantação do regime de previdência dos servidores públicos do Município de Ipatinga, com a participação das entidades representativas dos servidores públicos municipais

Aquisição de equipamentos que otimizem as atividades de zeladoria e fiscalização dos prédios públicos

Implantação de mecanismos de controle e fiscalização dos serviços de transportes e de telefonia, visando, precipuamente, a redução de custos e a efetividade dos mesmos

Valorização e qualificação dos servidores municipais, através da implementação de programa de capacitação continuada

Implantação do Centro de Treinamento para a qualificação, aperfeiçoamento e capacitação contínua dos servidores municipais

Modernização administrativa, fiscal, da Tecnologia da Informação e administração integrada ao controle espacial, conforme estabelecido no Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM e no Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos - PMAT

Modificação da estrutura administrativa para adequá-la às necessidades do município, com a elaboração de novo organograma funcional, a partir da discussão com setores representativos da população

Desenvolvimento de sistema de apropriação de custos dos serviços público, com divulgação sistemática no site da Prefeitura

Manutenção e cumprimento dos precatórios e RPV na forma da Lei
Manutenção e aperfeiçoamento de programa de estágios
2. Otimizar a Arrecadação Tributária
DIRETRIZES

Celebração de convênios com os governos estadual e federal

Implementação de fiscalização integrada

Modernização, atualização e ampliação do cadastro imobiliário

Realização de campanha de educação fiscal

Revisão e adequação da Lei Tributária Municipal, com a participação dos setores representativos da população

Aparelhamento do Departamento de Receitas, Tesouraria e Contabilidade



3. Modernizar o Sistema de Tecnologia de Informações
DIRETRIZES

Implantação, modernização e documentação dos sistemas tributário, contábil, orçamentário, financeiro, patrimonial, de recursos humanos, gerenciamento de suprimento, de Saúde, de Educação e de Assistência Social, com divulgação sistemática no site da Prefeitura

Análise e estabelecimento de padrões de qualidade dos sistemas de informação

Aprimoramento e manutenção do Portal Cidadão - Site Corporativo da PMI, disponibilizando Leis e Decretos municipais, prestação de contas contendo dados da efetiva arrecadação das receitas e despesas realizadas pelo Município, além da divulgação de relatórios de prestação de contas de obras públicas em andamento e finalizadas, com periodicidade bimestral

Desenvolvimento e implantação do projeto de unificação de bancos de dados

Estudo de viabilidade e implantação, manutenção e monitoramento de Telecentros

Implantação do Projeto Ipatinga On-line

Expansão e modernização do parque tecnológico da Prefeitura

Modernização da estrutura da rede de dados interna da PMI

Divulgação, implantação e acompanhamento de políticas de utilização de softwares adotadas pela Prefeitura

Formação de backbone/Internet próprio da PMI incluindo equipamentos, links e configurações de servidores

Implantação de novas tecnologias de TI, GED, Geoprocessamento, novos softwares e licenças de uso de sistemas operacionais

Implantação de internet gratuita para os munícipes


4. Garantir a transparência das Ações Governamentais e o acesso às informações de Interesse Social
DIRETRIZES

Definição, execução e coordenação de estratégias de comunicação e divulgação das políticas públicas desenvolvidas pelo Município a serem divulgadas preferencialmente, no site da Prefeitura

Criação, produção e veiculação de campanhas publicitárias de interesse público, a serem divulgadas preferencialmente, no site da Prefeitura

Criação, coordenação e acompanhamento de projetos referentes à comunicação direcionada aos servidores a serem divulgadas preferencialmente, no site da Prefeitura

5. Proporcionar o entretenimento à população
DIRETRIZES

Promoção de eventos e comemorações de datas cívicas, dentre outros, que visem ao entretenimento como forma de melhoria da qualidade de vida da população, otimizando a utilização dos espaços públicos, implantando o projeto de Teatro no Parque

6. Promover a ampliação da oferta habitacional e a melhoria das condições de moradia do Município
DIRETRIZES

Promoção e estímulo à implantação de programas habitacionais voltados para a construção de novas unidades habitacionais, melhoria de unidades precárias, locação ou aquisição de unidades habitacionais existentes, com recursos das várias esferas do poder público e/ou da iniciativa privada

Promoção da urbanização das áreas destinadas à habitação de interesse social, a partir da elaboração de planos urbanísticos integrados, incluindo o desenvolvimento comunitário e a regularização fundiária

Apoio aos empreendimentos habitacionais privados, especialmente os implantados em regime de mutirão e/ou autogestão, promovidos por iniciativa de cooperativas e associações habitacionais

Implantação de programas de regularização fundiária gratuita e onerosa, do solo e das edificações, em áreas públicas ou privadas, especialmente em assentamentos precários de interesse social

Implantação de programas de arquitetura e engenharia públicas, visando prevenir a formação da ilegalidade e ampliar a qualidade da habitação de interesse social e da paisagem urbana

Criação de banco de dados dos beneficiários dos programas da Política Habitacional do Município, dos últimos anos, bem como de futuros programas, visando ao controle do atendimento à moradia

Desenvolvimento de programa de intervenção em áreas de risco de forma a promover sua recuperação, bem como a remoção e o reassentamento de famílias, quando necessário

Elaboração e implementação do Plano Habitacional e do Plano de Regularização Fundiária dentre outros, voltados ao planejamento urbano

Implementação da Política Habitacional

Criação e implementação da Secretaria Municipal de Habitação

Ampliação do quadro de profissionais da fiscalização para aferir a correta aplicação da Lei de Uso e Ocupação do Solo das áreas particulares e públicas, incluindo a capacitação e treinamento do mesmo

7. Promover e estimular a participação da sociedade na Gestão Pública
DIRETRIZES

Criação e manutenção dos Conselhos Municipais, em conformidade com as Leis, Decretos e normas que regulamentam as estruturas e ações dos respectivos conselhos

Aperfeiçoamento do processo de participação popular

Desenvolvimento de ações de interlocução do Executivo com o Legislativo e com a Comunidade

Articulação da administração com os órgãos do Governo do Estado, da União e com as instituições regionais

Realização de conferências, fóruns, encontros, audiências e demais canais de participação da sociedade nas discussões das ações do governo

Fortalecimento e qualificação dos Conselhos, através da capacitação de seus membros e de apoio à sua estruturação e funcionamento

Manutenção e monitoramento dos Fundos Municipais

Implantação de um centro integrado para os Conselhos Municipais, dispondo de infra-estrutura adequada para seu bom funcionamento



8. Garantir a universalidade e a qualidade do ensino
DIRETRIZES

Universalização de forma gradativa, da demanda do Ensino Infantil de 0 a 5 anos inclusive com a construção de 01 ( uma) unidade de ensino infantil

Atendimento da demanda do Ensino Fundamental através de:

Construção de escolas

Melhoria do acervo, das estruturas físicas e construção de bibliotecas escolares

Adequação e ampliação do Programa de Inclusão Digital

Aquisição de materiais didáticos e pedagógicos para a Educação Básica, Educação Especial e que garantam conhecimento e ampliação da Lei 10.639, atendendo às especificidades do Projeto

Ampliação de forma gradativa do tempo de permanência do aluno nas escolas municipais

Revisão e complementação do Plano de Carreira do Magistério, adequando-o às novas exigências como também ao cumprimento integral da Lei Federal 11.738/08

Revisão e complementação do Plano Decenal da Educação, em parceria com entidades representativas

Fornecimento de transporte escolar para alunos residentes em áreas rurais, matriculados em áreas urbanas do seu zoneamento escolar, e também aos alunos da educação especial

Implantação do Programa Pró- Funcionário, em parceira com o Governo Federal

Estabelecimento de parceria para implantação de equipe multidisciplinar para a qualificação da Educação

Manutenção e aperfeiçoamento do sistema de educação integrada (EI)

Promoção da formação continuada do profissional da educação geral e específica

Apoiar e incentivar o acesso dos servidores públicos municipais ao ensino strictu-sensu, através de parcerias com universidades

Fornecimento da merenda escolar de qualidade aos alunos da rede municipal e conveniada

Reformar e modernizar os estabelecimentos destinados à guarda e distribuição da merenda escolar

Ampliação, adequação e melhoria da rede física para atendimento à demanda escolar do município, com foco na Educação Fundamental Inclusiva

Ampliação do atendimento à Educação de Jovens e Adultos incorporando a demanda do Programa Brasil Alfabetizado

Manutenção de convênios e demais parcerias com o Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino e outros

Manutenção do Programa Municipal de Dinheiro Direto na Escola

Estabelecimento de parcerias para resgate do Projeto Escola Aberta

Ampliação e manutenção das instalações do Parque da Ciência

Implantação de programa de parcerias com Universidades Públicas e Privadas no Vale do Aço

Manutenção do Programa Universidade Aberta e ampliar parcerias

Manutenção de parcerias junto à Secretaria de Estado da Educação e Ministério da Educação para realizar as avaliações externas de aprendizagem

Implantação de sistema de avaliação e acompanhamento municipal para garantir a aprendizagem de todos os alunos, em todos os níveis de aprendizagem

Execução das ações previstas no Plano de Ações Articuladas - PAR, em parceria com o Governo Federal

Contratação de servidores multidisciplinares para atendimento de crianças com déficit de atenção

Construção de 3 (três) unidades de ensino infantil de 0 a 5 anos (creches)

Implantação da Escola em Tempo Integral, para atendimento aos alunos do ensino fundamental

Aquisição de materiais pedagógicos, equipamentos de lazer e modernização das áreas de recreação infantil

9. Incentivar as Atividades Culturais e a Preservação de Acervos
DIRETRIZES

Garantia da integridade e de visibilidade dos bens tombados e inventariados pelo patrimônio histórico, avaliando as intervenções propostas pelos proprietários e pelas diversas secretarias da administração municipal

Execução do Programa de Educação Patrimonial para preservação e valorização do patrimônio cultural

Incentivo e apoio aos grupos culturais do município, por intermédio de Lei Municipal de Incentivo a Cultura

Capacitação na área da cultura para agentes culturais, agentes comunitários, artistas e funcionários da Prefeitura

Promoção e garantia de funcionamento da Escola Municipal de Música e Canto Tenente Oswaldo Machado e a Escola Municipal de Artes Cênicas com oferta de ensino gratuito de música, teatro, dança e circo

Promoção e garantia de funcionamento da Feira de Arte e Artesanato - FEIRARTE, resgatando sua proposta inicial, readequando seu espaço físico

Planejamento e execução do Plano Museológico da Estação Memória com a incrementação de ações e atividades para que a unidade integre-se ao circuito Turístico de Museus Históricos

Aplicação e funcionamento do Fundo Municipal do Patrimônio Cultural

Regularização do quadro funcional do Departamento de Cultura, das Escolas de Música e Artes Cênicas e regulamentação das mesmas como Unidades Criativas de Ensino

Escolha, definição do local, elaboração de projeto arquitetônico e construção de espaço para as Escolas de Arte (Cênicas, Musicais e Visuais) através dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC

Rediscussão da Lei Municipal de Incentivo à Cultura e ampliação das formas de incentivo

Estruturação e regulamentação do Conselho Municipal de Cultura

Execução e avaliação técnica para a utilização do subsolo da Câmara Municipal como Centro de Convenção

Construção da concha acústica para o Teatro de Arena

Construção de espaço público para funcionamento da Biblioteca Pública Municipal com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, otimizando e modernizando o seu funcionamento

Adequação do organograma e quadro de servidores, para a implantação e desenvolvimento de ações, projetos e programas de valorização da cultura, incluindo a realização de concurso público para o preenchimento de cargos técnicos

10. Garantir atividades esportivas e de lazer à população
DIRETRIZES

Incentivo e apoio às entidades esportivas locais, por intermédio de convênios, oportunizando a participação de equipes desportivas de rendimento nas modalidades coletivas e individuais, em competições locais, regionais, estaduais e nacionais

Incentivo e apoio ao esporte em suas diferentes manifestações: rendimento, educacional e de participação (recreativo), perspectivando abordagem multidisciplinar, diversificada e intergeracional e descentralizada

Incentivo e apoio ao futebol amador do município

Incentivo e apoio aos atletas nos Jogos do Interior de Minas - JIMI, garantindo a participação do Município das etapas classificatórias e final

Incentivo e apoio aos atletas nos Jogos Escolares de Minas Gerais - JEMG, garantindo e promovendo a participação das Escolas do município

Incentivo e apoio aos Jogos Escolares de Ipatinga - JEI, promovendo a integração das escolas municipais, estaduais e particulares

Promoção e garantia do funcionamento continuado do programa de esportes do Centro Esportivo e Cultural 07 de Outubro e núcleos descentralizados nas quadras comunitárias e das escolas

Promoção da melhoria e adequação da Infraestrutura do Parque Ipanema e demais espaços públicos, para desenvolvimento de programas, projetos e ações esportivas, culturais e de lazer

Criação da política municipal de esporte e lazer, fundamentada na criação e regulamentação da Lei Municipal de Incentivo ao Esporte (LMIE) e Fundo Municipal de Esporte (FME)

Garantia de funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e Lazer

Oferta de capacitação para profissionais da área do esporte e do lazer

Instituição da Bolsa Atleta Municipal para incentivos aos atletas iniciantes, sem patrocínio da iniciativa privada

Implementação do projeto “Academia da Terceira Idade”, com a instalação de equipamentos para a prática de exercícios físicos em áreas públicas e devidamente orientados por profissionais de Educação Física

Adequação do organograma e quadro de servidores, para a implantação e desenvolvimento de ações, projetos e programas de valorização do esporte e do lazer, incluindo a realização de concurso público para o preenchimento de cargos técnicos

Incentivo e apoio ao atleta amador

Construção de quadra de Skate no Parque Ipanema

Promoção de melhorias na infra-estrutura do Centro Esportivo e Cultural 7 de Outubro, adequando o Ginásio Municipal Ely Amâncio às exigências das normas de segurança

Execução das obras infra-estrutura do complexo do campo de futebol do Bairro Esperança

11. Consolidar a assistência social como política pública de seguridade social
DIRETRIZES

Desenvolvimento de campanha de incentivo as deduções de Imposto de Renda em favor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA

Manutenção dos Conselhos Tutelares, com melhoria de equipamentos e ampliação dos recursos para potencializar o atendimento

Manutenção dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS para melhoria do atendimento às famílias

Implantação de mais 02 (dois) CRAS, sendo referendado o território de instalação através do maior número de famílias em vulnerabilidade social inscritas no CADÚNICO

Aquisição, construção, reformas e ampliação de espaços públicos para desenvolvimento de programas e serviços da Assistência Social

Desenvolvimento, acompanhamento, ampliação e manutenção dos programas, projetos e serviços co-financiados pelo Governo Federal de acordo com os eixos de proteção social básica e proteção especial de média e alta complexidade, tendo como referência o cadastro único

Implementação, manutenção e ampliação dos serviços, programas e projetos desenvolvidos pelo CREAS (PETI, Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, Medidas Socioeducativas: Liberdade Assistida e Convivência Familiar e Comunitária)

Reestruturação administrativa, com alteração no organograma funcional visando apoiar a rede prestadora de serviço da assistência social e desenvolver programas de transferência de renda

Desenvolvimento, ampliação, manutenção e monitoramento dos serviços de média e alta complexidade (abrigos de permanência breve, casa de passagem), tendo como referência a integração entre Conselho Tutelar, CRAS e CREAS

Implementação de valor per capta para o co-financiamento municipal da rede de proteção social básica e especial, inseridos no CMAS

Implementação nos CRAS do plano de inserção e acompanhamento dos beneficiários e familiares do BPC - programas, serviços, e políticas públicas intersetoriais

Inclusão social dos catadores de materiais recicláveis, com o fortalecimento das organizações de catadores e o reconhecimento da importância socioeconômica e ambiental deste trabalho

Mapeamento, através do geoprocessamento, dos serviços, programas e projetos de caráter intersetorial e construção de canais que promovam a intersetorialidade

Manutenção do Programa Transporte Coletivo Social

Desenvolvimento, ampliação, manutenção e monitoramento dos programas, projetos e serviços co-financiados pelo Governo Estadual ao município (Socialização, Casa de Passagem, Medidas Sócio Educativas e Prestação de serviços à Comunidade e Albergue Municipal)

Desenvolvimento, manutenção e monitoramento dos programas sociais integrados ao Fome Zero do Governo Federal tais como, Compra Direta Local da Agricultura Familiar - CDLAF, Programa Banco de Alimentos, Agricultura Urbana, Cozinhas Comunitárias, Educação Alimentar e Nutricional

Desenvolvimento de Programas voltados aos segmentos da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS e SUAS

Desenvolvimento, manutenção e monitoramento de Programa de Qualificação Profissional

Implementação e manutenção das Hortas Comunitárias

Manutenção do Restaurante Popular

Implementação, manutenção e monitoramento do Núcleo de Apoio à Gestão do Restaurante Popular

Implementação e manutenção de cadastramento de currículo e implantação do Projeto de Intermediação de mão-de-obra - SINE

Reforma e manutenção do Albergue Municipal

Implementação, manutenção e monitoramento de programa para a população em situação de rua e na rua

Implementação, manutenção e monitoramento de programa para a pessoa com deficiência

Inclusão social das mulheres no fortalecimento da organização com implementação e manutenção de ações para projetos no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

Implantação e implementação de seção de apoio à rede prestadora de serviço da assistência social

Implantação e implementação de seção administrativa vinculado ao Departamento de Política de Assistência Social

Manutenção do Programa Bolsa Família Municipal e Federal

Ampliação do número de abrigos para atendimento a crianças em vulnerabilidade social

12. Promover o desenvolvimento da infra-estrutura e do urbanismo de forma sustentável
DIRETRIZES

Preservação dos parques, praças e jardins

Promoção da inclusão social no Parque Ipanema e em parques a serem criados, através da realização de oficinas, cursos, eventos socioculturais e atividades esportivas monitoradas

Promoção da melhoria do atendimento ao público e aos serviços prestados, mediante a implantação do núcleo de atendimento e de quiosques para ambulantes

Promoção da sustentabilidade ambiental do Parque Ipanema e outros a serem criados, mediante ações de manejo da fauna e flora dos parques, proteção de todas as nascentes e educação ambiental, bem como a sua revitalização com implantação de novo sistema de iluminação e instalação de sistema de abastecimento de água potável e sanitário ecológico

Capacitação dos vigilantes do Parque Ipanema para abordagem mais efetiva e atuação mais dinâmica

Implantação de infra-estrutura para ambulâncias

Manutenção e melhoria dos equipamentos urbanos e brinquedos do Parque Ipanema

Criação do Parque Recanto Esperança

Reestruturação e manutenção do Viveiro Municipal (Horto Municipal) e Farmácia Verde inclusive, com o fomento junto aos produtores rurais, à produção de Plantas Medicinais

Revitalização da área do Parque Samambaia

Revitalização, construção e ampliação de praças do município

Recuperação e revitalização das nascentes do Município

Gestão de política ambiental

Implantação de agroflorestação no entorno de áreas de mananciais

Recomposição de mata ciliar do Ribeirão Ipanema e de outros cursos d'água notadamente o Rio Piracicaba

Criação das áreas de Preservação Permanente - APP

Manutenção e ampliação de áreas de preservação ambiental (APAs)

Realização do tombamento do Pico do Leão Deitado na Comunidade Rural Tribuna

Realização do zoneamento da APA Ipanema e revisão do Plano Gestor

Consolidação de sistema de planejamento e monitoramento ambiental, incluindo o acompanhamento sistemático dos níveis de pressão sonora, do meio hídrico, das condições atmosféricas e do solo no município, em conformidade com a Lei 2.270/07

Realização de inventário qualitativo e quantitativo, de forma integral, da arborização de passeios, canteiros separadores de pistas e praças de todas regionais, armazenando, informatizando e monitorando a atualização dos dados do município

Realização de licenciamento e monitoramento do impacto ambiental de empreendimentos urbanos, como: postos de combustíveis, antenas de telecomunicações, parque industrial, novos empreendimentos

Realização de vistorias mensais para avaliar e monitorar atividades econômicas para fins de Alvarás de Localização e Funcionamento

Realização de vistorias na frota de veículos automotores circulantes no município, identificando poluidores - Operação Oxigênio

Recuperação, proteção e preservação da qualidade ambiental do município, principalmente em seus aspectos hídricos e florísticos

Implementar o Projeto Sala - Verde nas escolas municipais

Realização de campanhas educativas de: valorização da arborização urbana, conscientização ambiental da população, recuperação dos cursos d' água e áreas degradadas

Estímulo e orientação de produtores rurais quanto à obtenção de licenciamento de suas propriedades

Realização da patrulha do sossego, inclusive na zona rural

Criação de incentivo fiscal e/ou remuneração para áreas verdes do município (bolsa verde)

Criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente

Realizar novo levantamento de área verde municipal inclusive em áreas particulares, para se contabilizar a Área Verde Per capta do município

Revitalização e readequação do antigo aterro sanitário

Construção do centro de educação ambiental para atendimento às escolas, comunidade em geral, com realização de cursos, palestras, vídeoconferências e oficinas de educação ambiental

Revitalização, ampliação e reforma em geral dos cemitérios e capelas velórios do município inclusive, com a obtenção de Licenciamento Ambiental

Reformulação e revitalização de todo sistema viário do município

Revisão, adequação e complementação da legislação no trânsito do município

Revitalização de toda sinalização viária para atender pedestres, ciclistas, motoristas de auto

Implantação da Rota Ecológica Turística de Ipatinga

Reformulação e modernização na prestação de serviços dos transportes coletivos e transporte especial

Ampla divulgação de itinerários e horários de linhas interurbanas, nos coletivos e nos pontos de parada

Monitoramento com pesquisa quantitativa e qualitativa do sistema de transporte coletivo

Implantação de itinerários do transporte coletivo com acesso ao Parque Ipanema e outros pontos turísticos e Hospital Municipal, principalmente nos domingos e feriados

Implantação de placas indicativas, visando a identificação de ruas

Regularização das placas numéricas de residências, comércio e indústria

Estudo de viabilidade e instalação de sinalização semafórica

Realização de campanhas educativas permanentes para humanizar o trânsito, em parceria com agentes de segurança pública no município

Reformulação e revitalização de todo sistema viário da Regional 7

Atendimento a toda população com acesso a energia elétrica e iluminação pública

Manutenção do sistema de iluminação pública

Extensão de redes de energia elétrica domiciliares

Extensão de redes de energia elétrica a logradouros públicos e de acesso coletivo

Extensão de redes de energia elétrica com iluminação pública, na zona rural

Modernização de iluminação de vias públicas e no Parque Ipanema, Cemitérios e Praças Públicas, visando à eficiência energética e, conseqüentemente, redução dos custos com a iluminação pública

Revitalização e modernização de feiras livres e de produtores no município

Implantação da fiscalização monitorada com agilidade para atendimento ao feirante e consumidor

Realização de estudos para viabilizar a modernização das feiras existentes com cadastramento por categoria de feirantes para readequação à realidade existente e ao espaço distribuível

Implantação de serviços de atendimento ao consumidor e aos feirantes com infra-estrutura de água potável, sanitários móveis e ecológicos e quiosque de informações e reclamações

Instalação de quiosque móvel para em parceria com a polícia militar, visando garantir segurança aos consumidores e feirantes

Elaboração do Plano Municipal de Redução de Riscos

Adequação do sistema viário existente e estudo de vias alternativas de percursos

Adequação das vias e estabelecimentos públicos com vistas a facilitar o acesso de pedestre, especialmente dos portadores de deficiência e dos idosos

Implantação do Programa Carroceiro, com estabelecimento de pontos estratégicos de depósito de entulho para coleta controlada pela prestadora de serviço e promoção de campanhas de divulgação junto aos carroceiros

Implantação da coleta seletiva no município, em parceria com cooperativa de catadores de materiais recicláveis

Implantação de Usina de Reciclagem de Entulho da construção civil

Manutenção de programa de podas, capina e roçagem no município

Implantação e monitoramento de hortas de quintais e nas escolas públicas

Estímulo e fomento à multiplicação da espécie de palmito Jussara no município

Planejamento urbanístico para os bairros periféricos

Regularização fundiária urbana e rural, em articulação com loteadores, compradores e demais agentes envolvidos, objetivando a valorização e comercialização

Reurbanização, pavimentação, drenagem e urbanização de vias

Revitalização e recuperação das redes de esgoto e pluvial do Bairro Novo Cruzeiro

Tratamento de córregos, drenagem pluvial e sanitária

Recuperação de interceptores de esgoto sanitário, em parceria com a COPASA

Contenção das encostas e das erosões com construção de muros de arrimo

Manutenção de estradas vicinais

Manutenção de vias públicas urbanas

Asfaltamento das ruas do Bairro Novo Cruzeiro, priorizando as ruas São Jorge e São Luiz

Revitalização da Vila da Paz até o Centro da Cidade

Reformulação dos passeios públicos

Aperfeiçoamento do controle e uso do solo

Interligação de bairros e acesso externo

Ligação do Viaduto da Comunidade à Av. Pero Vaz de Caminha

Ligação da Rua Ouro Branco com a Avenida Felipe dos Santos, no Bairro Vila Formosa

Construção do Terminal Rodoviário próximo ao Terminal Ferroviário

Revisão e apresentação do Plano Diretor e elaboração de suas leis complementares

Instalação de passarelas sobre a BR 381 em áreas de risco iminente de acidentes

Implantação e manutenção de telefones públicos no município

Revitalização em parceria com a USIMINAS, de suas áreas verdes bem como das áreas localizadas em topos de morro

Construção e reforma de prédios públicos

Desapropriação de imóveis para favorecimento de obras públicas

Realização de obras de infra-estrutura com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento- PAC

Realização de obras de infra-estrutura com recursos do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA

Criação de Centros de Convivência nas Regionais 1, 2 e 3, preferencialmente nos Bairros Bela Vista, Imbaúbas e Iguaçu

13. Universalizar o acesso às ações de caráter individuais ou coletivas voltadas à assistência, prevenção e promoção à saúde
DIRETRIZES

Valorização e capacitação permanente e continuada dos profissionais de saúde, buscando a humanização do atendimento
Reforma e ampliação das unidades de saúde
Modernização tecnológica e administrativa das unidades de trabalho da SMS
Manutenção e incremento do sistema de informação em saúde - SANITAS
Implantação do incentivo por produção, na atenção básica, com foco na melhoria dos indicadores de saúde da comunidade assistida
Ampliação da oferta dos serviços de assistência à saúde
Modernização e ampliação dos serviços de apoio diagnóstico e terapêutico
Implantação de procedimentos de baixa complexidade e alta resolubilidade, na atenção básica
Reforma e ampliação do CLIPS
Construção e implantação do CAPS AD
Construção do complexo de produção de medicamentos fitoterápicos
Implantação da central de transporte sanitário
Construção de unidades de saúde da família em especial, para atender aos bairros Vila Formosa, Córrego Novo e Recanto
Implantação, manutenção, ampliação e incremento dos programas preconizados pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Estadual de Saúde, a saber:
Programa Saúde da Família
Programa Saúde do Homem
Programa Saúde Bucal
Programa Saúde da Mulher
Programa Saúde da Criança
Programa Saúde e Prevenção nas Escolas
Programa Respirar adulto e infantil
Programa de Hipertensão e Diabetes
Programa de Tuberculose
Programa DST/AIDS
Farmácia Verde
Farmácia Básica Garantida
Programa Farmácia Popular
Programa de Hanseníase
Programa de Hepatites Virais
Programa de Saúde Mental
Programa de Saúde do Trabalhador - RENAST
Programa Saúde na Comunidade
Programa Saúde e Prevenção nas Escolas
Programa Saúde Complementar
Programa Vigilância à Saúde Alimentar
Programa Saúde do Idoso
Programa Saúde do Adolescente
Programa do Tabagismo
Construção do Centro de Controle de Zoonozes
Aquisição de imóvel para funcionamento do CEREST
Construção do Centro de Controle de Doenças Infecto-parasitárias - CCDIP
Fortalecimento das ações de Vigilância Sanitária
Manutenção e incremento das ações de combate a doenças endêmicas, epidêmicas e imunopreviníveis
Manutenção e ampliação das ações de assistência bucal
Construção de Centro de Especialidades Odontológicas
Implantação do Serviço de Vigilância Ambiental
Implementação e reestruturação de complexos reguladores
Programa Saúde Financeira
Programa Mutirão da Saúde
Ampliação da rede de prestadores de serviços credenciados pelo SUS
Criação de estrutura própria para o Fundo Municipal de Saúde
Reformulação e incremento do programa de humanização do atendimento no hospital municipal
Reestruturação, reforma e construção de novos blocos do hospital municipal
Manutenção e ampliação do programa de internação domiciliar
Manutenção do serviço de atendimento móvel de urgência - SAMU
Construção de base para o serviço de atendimento móvel de urgência - SAMU
Criação de estrutura física e administrativa para o Conselho Municipal de Saúde, observando a capacitação continuada dos seus membros
Implantação de sistemas de Medicina Alternativa nos postos de saúde do Município
14. Estimular o desenvolvimento econômico local
DIRETRIZES

Implantação de Programa de Incubadora de Empresa
Criação de Parque Científico e Tecnológico
Articulação com Universidades, SEBRAE, Agência de Desenvolvimento de Ipatinga - ADI, Sindicatos de Setores Produtivos, para a criação e ampliação de Centro de Formação Tecnológica, incluídos, SENAI, SENAC, SESI, CEST, Escola Técnica, CEFET, FATEC/SENAI, SESC e CETEC, CVT
Ampliação e implementação do Distrito Industrial
Construção do Centro de Convenções, para a realização de eventos
Manutenção de programas de eventos culturais, esportivos, festividades populares e beneficentes, congresso, fóruns, feiras industriais e comerciais, com estabelecimento de calendário
Apoio à formação e desenvolvimento de cooperativas
Implementação de programa de cooperação técnica com sindicatos
Implantação do Centro de Automobilismo - Autódromo
Articulação com os Setores Produtivos para implantação do Shopping de Fornecedores (just in time)
Apoio na criação e implantação do Conselho consultivo do NDTEC- Núcleo de Desenvolvimento de Tecnologia
Promoção de ações de incentivo e incremento ao turismo municipal/regional
Criação do Departamento Municipal de Turismo para fomentar e potencializar as atividades turísticas da região
Estimular o turismo Rural no Município
Implementação de Programa de integração de Ipatinga no Circuito Turístico da Mata Atlântica
Implementação de programa de integração escola/emprego e estudante/trabalho como incentivo à consolidação do ensino superior em Ipatinga, com a criação do Fundo Municipal Universitário e respectivo Conselho Gestor - ESTRA - Escola/Trabalho
Ampliação do Convênio com a EMATER-MG
Construção da Central de Abastecimento - CEASA, com visão metropolitana, garantindo fonte de emprego e renda
Distribuição de mudas de plantas frutíferas na zona rural
Implementação do Centro de Treinamento e Capacitação de mão-de-obra
Apoio à implantação de hortas comunitárias
Implantação da Estação Aduaneira de Ipatinga
Implementação do Programa MINAS-FÁCIL
Implantação do Expominas-Ipatinga
Garantir Universidade Federal gratuita na região metropolitana do Vale do Aço
15. Implantar Sistema Integrado de Segurança Pública
DIRETRIZES

Criação de Coordenadoria ou Departamento Municipal de Segurança Pública com integração de Recursos Humanos ou equipe interdisciplinar
Criação do Conselho Municipal de Segurança Pública
Implementação do processo de co-gestão dos Programas de Prevenção à Criminalidade da Secretaria de Estado de Defesa Social - SEDS-MG, quais sejam: Central de Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas - CEAPA, Programa de Reintegração Social de Egressos, Programa de Mediação de Conflitos e Programa de Controle de Homicídios de Jovens de 12 a 24 anos - FICA VIVO
Implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI)
Implementação do Núcleo de atendimento às vítimas de crimes violentos (NAVCV)
Criação da política de Defensores de Direitos Humanos
Aquisição de terreno para construção e implementação do Centro de Internação do Adolescente, conforme exigência da Secretaria de Estado de Defesa Social - SEDS-MG
Fortalecimento, manutenção e capacitação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública - CONSEPs
Realização de conferências e seminários municipais de Segurança Pública
Instalação de câmeras de vigilâncias nas áreas comerciais do Município
Criação e implementação da Guarda Municipal

Programas e Ações
000 - ENCARGOS ESPECIAIS
PROJETO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
PAGAMENTO DA DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA
PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA - BDMG
REFINANCIAMENTO BANCO DO BRASIL
FINANCIAMENTO BNDES
PAGAMENTO DA DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA - CÂMARA
FINANCIAMENTO FONPLATA
INDENIZAÇ?ES E RESTITUIÇ?ES
CONTRIBUIÇ?ES AO PASEP
DÍVIDA COPASA
BENEFÍCIO PESSOAL APOSENTADO E PENSIONISTA
ATENDIMENTOS DE PRECATORIOS
FINANCIAMENTO PNAFM
001 - PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL
AÇ?O E FISCALIZAÇ?O LEGISLATIVA
APOSENTADORIAS E REFORMAS
DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE INTEGRAÇ?O COM A COMUNIDADE
CUSTEIO DE VIAGENS A SERVIÇO DO LEGISLATIVO
HOMENAGENS, RECEPÇ?ES E FESTIVIDADES
PUBLICIDADE E DIVULGAÇ?O
TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL
ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR
PREVIDÊNCIA BÁSICA
AMPLIAÇ?O E REFORMAS DO PRÉDIO DO LEGISLATIVO

002 - APOIO ADMINISTRATIVO
MANUTENÇ?O DO GABINETE DO PREFEITO
CUSTEIO DE VIAGENS A SERVIÇO DO GABINETE DO PREFEITO
MANUTENÇ?O DO CERIMONIAL DO GABINETE DO PREFEITO
MANUTENÇ?O DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
MANUTENÇ?O DO GABINETE DO VICE PREFEITO
MANUTENÇ?O DO GABINETE DA SMG
CUSTEIO DE VIAGENS A SERVIÇO DA SMG
CUSTEIO DE ÁGUA ENERGIA ELÉTRICA E TELEFONE DA SMG
MANUTENÇ?O DO DEPTO. DE ASSUNTOS POLÍTICOS
MANUTENÇ?O DO GABINETE DA PROGER
CUSTEIO DE VIAGENS A SERVIÇO DA PROGER
CUSTEIO DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E TELEFONE DA PROGER
SENTENÇAS JUDICIAIS
MANUTENÇ?O DA PROCURADORIA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL
MANUTENÇ?O DO DEPTO. DE ASSIST?NCIA JURÍDICA
MANUTENÇ?O DA PROCURADORIA CONSULTIVA
MANUTENÇ?O DA SECRETARIA EXECUTIVA DO PROCON
CUSTEIO DE VIAGENS A SERVIÇO DA ACS
MANUTENÇ?O DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇ?O SOCIAL
MANUTENÇ?O DO GABINETE DA SEPLAN
CUSTEIO DE VIAGENS A SERVIÇO DA SEPLAN
MANUTENÇ?O DO DEPTO. DE PLANEJAMENTO URBANO
MANUTENÇ?O DO DEPTO. DE ORÇAMENTO
MANUTENÇ?O DA PARTICIPAÇ?O POPULAR
MANUTENÇ?O DO GABINETE DA SMF
CUSTEIO DE VIAGENS A SERVIÇO DA SMF
CONTROLE E ANÁLISE DA RECEITA
CONTROLE DAS FINANÇAS PÚBLICAS
CONTROLE CONTÁBIL E ORÇAMENTÁRIO
CONTROLE GERENCIAL E FINANCEIRO
MANUTENÇ?O DO GABINETE DA SMA
CUSTEIO DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E TELEFONE DA SMA
CUSTEIO DE VIAGENS A SERVIÇO DA SMA
MANUTENÇ?O DO DEPTO. DE SERVIÇOS GERAIS
MANUTENÇ?O DO SERVIÇO DE TRANSPORTE - SMA
MANUTENÇ?O DO DEPTO. DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS
MANUTENÇ?O DO DEPTO. DE ADMINISTRAÇ?O DE RECURSOS HUMANOS
ACORDOS TRABALHISTAS E RESCIS?ES CONTRATUAIS
VALE TRANSPORTE AO SERVIDOR MUNICIPAL
ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR MUNICIPAL
MANUTENÇ?O DO DECOM
MANUTENÇ?O DO DEPTO. DE SUPRIMENTOS
MANUTENÇ?O DO SERVIÇO MUNICIPAL DE DADOS
CUSTEIO DE VIAGENS A SERVIÇO DO DATASERV
MANUTENÇ?O DO DEDEMA
MANUTENÇ?O DO DECI
MANUTENÇ?O DO DETEC
MANUTENÇ?O DO GABINETE DA SEMDE
CUSTEIO DE VIAGENS A SERVIÇO DA SEMDE
MANUTENÇ?O DO DEPARTAMENTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO
MANUTENÇ?O DO DEPTO. DE ABASTECIMENTO E FOMENTO A PRODUÇ?O RURAL
MANUTENÇ?O DO GABINETE DA SEMOP
CUSTEIO DE VIAGENS A SERVIÇO DA SEMOP
CUSTEIO DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E TELEFONE DA SEMOP
MANUTENÇ?O DO DEPTO. DE FISCALIZAÇ?O DE OBRAS PÚBLICAS
MANUTENÇ?O DO DEPTO. DE PROJETOS
MANUTENÇ?O DO DEPTO. DE OBRAS VIÁRIAS
MANUTENÇ?O DO DEPTO. DE OBRAS CIVIS
MANUTENÇ?O DO GABINETE DA SESUMA
CUSTEIO DE VIAGENS A SERVIÇO DA SESUMA
CUSTEIO DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E TELEFONE DA SESUMA
MANUTENÇ?O DO DEPTO. DE MEIO AMBIENTE
MANUTENÇ?O DO DEPTO. DE ENERGIA E SANEAMENTO
MANUTENÇ?O DO DEPTO. DE CONTROLE E USO DO SOLO
MANUTENÇ?O DO DEPTO. DE LIMPEZA URBANA
MANUTENÇ?O DA CONTROLADORIA GERAL
CUSTEIO DE VIAGENS A SERVIÇO DA CONTROLADORIA GERAL
MANUTENÇ?O DO GABINETE DA SMAS
CUSTEIO DE VIAGENS A SERVIÇO DA SMAS
CUSTEIO DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E TELEFONE DA SMAS
MANUTENÇ?O DO SERVIÇO DE TRANSPORTE - SMAS
MANUTENÇ?O DO DEPPSE
MANUTENÇ?O DO DEPAS
MANUTENÇ?O DO DEPARTAMENTO DE HABITAÇ?O DE INTERESSE SOCIAL
MANUTENÇ?O DO DEPSOB
MANUTENÇ?O DO GABINETE DA SEMCEL
CUSTEIO DE VIAGENS A SERVIÇO DA SEMCEL
CUSTEIO DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E TELEFONE DA SEMCEL
MANUTENÇ?O DO DEPTO. DE ESPORTE E LAZER

003 - APOIO A PARTICIPAÇ?O E CONTROLE SOCIAL
MANUTENÇ?O DO CONSELHO TUTELAR
APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES
004 - APOIO A SEGURANÇA PÚBLICA
APOIO A POLÍCIA MILITAR, CIVIL E AO CORPO DE BOMBEIROS

005 - ALIMENTAÇ?O ESCOLAR
MERENDA ESCOLAR - FNDE
ALIMENTAÇ?O ESCOLAR
MERENDA ESCOLAR CRECHE - FNDE

006 - ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
NÚCLEO DE APOIO A ORGANIZAÇ?ES N?O GOVERNAMENTAIS
PROJETOS SOCIAIS - PARTICIPAÇ?O POPULAR

007 - ATENÇ?O INTEGRAL A SAÚDE
AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE - SES
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE - PARTICIPAÇÃO POPULAR
MANUTENÇ?O E INCREMENTO DA ASSISTÊNCIA BÁSICA
SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF
ATENÇ?O BÁSICA - PAB
AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE - FNS
EXPANS?O E CONSOLIDAÇ?O SAÚDE FAMILIA - PROESF - FNS
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
EXAME PARA VOCÊ - BLMAC
SAÚDE EM CASA
FARMÁCIA POPULAR
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA - BLASFAR
SAÚDE MENTAL
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS
MEDICAMENTOS DE HIPER, DIABETE, ASMA E RINITE - BLASFAR
NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF - BLATBAS
ALIMENTAÇ?O E NUTRIÇ?O
PROJETO ESTRUTURADOR SAÚDE EM CASA
FARMÁCIA VERDE
LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ANÁLISES CLÍNICAS - BLMAC

008 - CAPACITAÇ?O, MONITORAMENTO E AVALIAÇ?O DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CAPACITAÇ?O E MONITORAMENTO DA REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
009 - CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇ?O
PARQUE CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

010 - CONTROLE, AVALIAÇ?O E AUDITORIA DO SISTEMA DE SAÚDE
MANUTENÇ?O, CONTROLE, AVALIAÇ?O E AUDITORIA
GEST?O PLENA DE SISTEMA MUNICIPAL - BLMAC
SERVIÇO DE COMPLEMENTAÇ?O À SAÚDE - BLMAC
RESSARCIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - BLMAC

011 - DEFESA DE DIREITOS
NÚCLEO DE ATENDIMENTO AS VITIMAS DE CRIMES VIOLENTOS
NÚCLEO DE PREVENÇ?O A CRIMINALIDADE

012 - DIFUS?O CULTURAL
CONSTRUÇ?O E ADEQUAÇ?O DE ESPAÇOS PARA A CULTURA
MANUTENÇ?O DO DEPTO. DE CULTURA
INCENTIVO A CULTURA

013 - EDUCAÇ?O INFANTIL
MANUTENÇ?O DO ENSINO DE 0 A 5 ANOS - MDE
CONSTR. AMPL. MANUT. E REF. UNID. ESCOLARES - 0 A 5 ANOS - PARTICIPAÇ?O POPULAR
PROGRAMA PRÓ - INFÂNCIA - FNDE

014 - ENSINO REGULAR
MANUTENÇ?O DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE
CUSTEIO VIAGENS SERV.DESENV. ENS. FUNDAM. - MDE
CUSTEIO DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E TELEFONE - MDE
CAPACITAÇ?O DE PROF. ENS. FUNDAMENTAL - MDE
MANUT. E DESENV. PARQUE DA CIÊNCIA - MDE
FNDE - SALÁRIO EDUCAÇ?O
CONSTR. AMPL. MANUT. E REF. UNID. ESCOLARES - MDE - PARTICIPAÇ?O POPULAR
EDUCAÇ?O INCLUSIVA - FNDE
MANUTENÇ?O DEPTO. ADM. ESCOLAR - MDE

015 - ERRADICAÇ?O DO ANALFABETISMO
PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO
016 - EXTENS?O RURAL
APOIO A EMATER
017 - GEST?O DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
APOIO A INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
ASSESSORIA, ESTUDO E ELABORAÇ?O DE PROJETOS
018 - GEST?O DO FUNDEB
MANUTENÇ?O ENSINO FUNDAMENTAL - 40%
MANUTENÇ?O ENSINO FUNDAMENTAL - 60%
MANUTENÇ?O DA EDUCAÇ?O INFANTIL - 40%
MANUTENÇ?O DA EDUCAÇ?O INFANTIL - 60%
EDUCAÇ?O DE JOVENS E ADULTOS - EJA
EDUCAÇ?O ESPECIAL
019 - GEST?O HOSPITALAR E DE URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS
SAMU 192
PROHOSP - HMC - SES
PROHOSP - SES
CONSTRUÇ?O DO HOSPITAL REGIONAL
HOSPITAL REGIONAL - EQUIPAMENTOS
MANUTENÇ?O DO HOSPITAL MUNICIPAL
INTERNAÇ?O DOMICILIAR - PID - BLMAC

020 - HABITAÇ?ES URBANAS E RURAIS
CONSTRUÇ?O DE UNIDADES HABITACIONAIS-PARCERIA GOV.FEDERAL
PLANO DE REGULARIZAÇ?O FUNDIÁRIA
PLANO LOCAL DE HABITAÇ?O
APOIO A CONSTRUÇ?O HABITACIONAL
CONSTRUÇ?O DE UNIDADES HABITACIONAIS
MELHORIA HABITACIONAL
MELHORIA HABITACIONAL EMERGENCIAL

021 - INFRAESTRUTURA URBANA E SANEAMENTO
CONSTRUÇ?O E REFORMA DE PRAÇAS - PARTICIPAÇ?O POPULAR
SANEAMENTO PARA TODOS
CONSTRUÇ?O E REFORMA DE ESPAÇOS ESPORTIVOS
CONSTRUÇ?O, REFORMA E MANUTENÇ?O DE PRAÇAS
REFORMA E MANUTENÇ?O DE ESPAÇOS ESPORTIVOS
AQUISIÇ?ES, INDENIZAÇÕES E DESAPROPRIAÇ?ES DE IMÓVEIS
CANALIZAÇ?O DE CÓRREGOS, DRENAGEM PLUVIAL E SANITÁRIA
PROGRAMA PRÓ-SANEAMENTO
PROGRAMA NOVO SOMMA
REVITALIZAÇ?O DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
INFRAESTRUTURA URBANA
PROGRAMA IPATINGA MAIS HUMANA - FONPLATA
INFRAESTRUTURA PROGRAMA PRÓ-MUNICÍPIO
INFRAESTRUTURA - CONVÊNIO ESTADO
INFRAESTRUTURA URBANA - PARTICIPAÇ?O POPULAR
EXTENS?O, MELHORIA DE REDE E CUSTEIO DA ILUMINAÇ?O PÚBLICA
EXTENS?O E MELHORIA DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA - PARTICIPAÇ?O POPULAR

022 - IPATINGA SORRINDO MELHOR
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE ODONTOLOGIA
CONSTRUÇ?O DE CLÍNICAS ODONTOLÓGICAS INTEGRADAS
CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO
SAÚDE BUCAL - PSF
023 - MONITORAMENTO DE SEGURANÇA - OLHO VIVO
SERVIÇO DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA POR MEIO DE IMAGEM DIGITAL
024 - ORGANIZAÇ?O E MODERNIZAÇ?O ADMINISTRATIVA
MODERNIZAÇ?O ADMINISTRATIVA - PMAT
PROGRAMA NAC. DE APOIO A GEST?O ADM. DOS MUN. BRASILEIROS-PNAFM
MANUTENÇ?O DO DEPTO. DE MODERNIZAÇ?O ADMINISTRATIVA
MODERNIZAÇ?O ADMINISTRATIVA FAZENDÁRIA
DESENVOLVIMENTO DA INFORMÁTICA
IPATINGA DIGITAL

025 - PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO
MANUTENÇ?O DO FUMPAC

026 - PLANEJAMENTO E GEST?O DO SISTEMA DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DO DEPARTº DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DE SAÚDE - FMS
COORDENAÇ?O MUNICIPAL DE SAÚDE
CUSTEIO DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E TELEFONE DA SMS
CUSTEIO DE VIAGENS A SERVIÇO DA SMS
MANUTENÇ?O DO SERVIÇO DE TRANSPORTE - FMS
BENEFÍCIO PESSOAL APOSENTADO E PENSIONISTA
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
ACORDOS TRABALHISTAS E RESCIS?ES CONTRATUAIS
MANUTENÇ?O DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
027 - PLANEJAMENTO URBANO
PROGRAMA DE URBANIZAÇ?O HABITAR BRASIL
DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL HABITAR BRASIL
PLANO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA - PTMU
PLANO MUNICIPAL DE REDUÇ?O DE RISCOS-PMRR
IPATINGA ACESSÍVEL
LEIS COMPLEMENTARES E REVIS?O DO PLANO DIRETOR
URBANIZAÇ?O E ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS-HABITAÇÃO
028 - POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
RENÚNCIA FISCAL AO FMDCA

029 - PRÉDIOS PÚBLICOS
MANUTENÇ?O DE PRÉDIOS E MOBILIÁRIOS PÚBLICOS
CONSTRUÇ?O, AMPLIAÇ?O E REFORMA DE CEMITÉRIO
CONSTRUÇ?O DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE IPATINGA
CONSTRUÇ?O E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS - PARTICIPAÇ?O POPULAR
CENTRAL DE ABASTECIMENTO

030 - INCENTIVO, DIFUS?O E PROMOÇ?O DO ACESSO AO ESPORTE E LAZER
PARCERIA E APOIO A ORGANIZAÇÕES E ENTIDADES ESPORTIVAS
PROGRAMA ESPORTE E LAZER
BOLA NA QUADRA - INCENTIVO AO ESPORTE
PROGRAMA SEGUNDO TEMPO
031 - INFRAESTRUTURA FÍSICA DE ESPORTE E DE LAZER
MODERNIZAÇ?O DA INFRA-ESTRUTURA DO ESPORTE RECREATIVO
CONSTRUÇ?O E AMPLIAÇ?O DE ESPAÇOS ESPORTIVOS - PARTICIPAÇ?O POPULAR

032 - PROMOÇ?O DO TURISMO
FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO

033 - PROTEÇ?O SOCIAL BÁSICA
PISO BÁSICO DE TRANSIÇÃO
BENEFÍCIOS EVENTUAIS
MANUT. DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS
POLÍTICA DE ATENÇ?O A PESSOA IDOSA
POLÍTICA DE APOIO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA
PRO JOVEM TRABALHADOR
NÚCLEO DE APOIO A POLÍTICA DE PROTEÇ?O BÁSICA
ATENDIMENTO A POLÍTICA DA MULHER
PISO BÁSICO FIXO - CASA DA FAMÍLIA
BOLSA FAMÍLIA - PBF
PISO BÁSICO VARIÁVEL I - PRÓ-JOVEM
BENEFÍCIO DE PRESTAÇ?O CONTINUADA-BPC
PISO BÁSICO FIXO - EMENDA PARLAMENTAR

034 - PROTEÇ?O SOCIAL ESPECIAL
PISO DE ALTA COMPLEXIDADE I
SOCIALIZAÇAO INFANTO JUVENIL
CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS
PISO VARIÁVEL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE
PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE III
PISO DE TRANSIÇ?O DE MÉDIA COMPLEXIDADE
PROTEÇ?O DE ALTA COMPLEXIDADE - PAC I
PROTEÇ?O DE ALTA COMPLEXIDADE - PAC II
CASA DE PASSAGEM
ATENÇ?O AO MIGRANTE
FAMÍLIA ACOLHEDORA

035 - QUALIDADE AMBIENTAL
SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA
CONSERVAÇ?O DE PARQUES E JARDINS
MANUTENÇ?O DOS CONSELHOS APA IPANEMA E CODEMA
MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO AR
COLETA SELETIVA

036 - QUALIFICAÇ?O PROFISSIONAL
QUALIFICA IPATINGA
PLANO SETORIAL DE QUALIFICAÇ?O-PLANSEQ
CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO

037 - RENDA MÍNIMA
BOLSA FAMÍLIA MUNICIPAL

038 - SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL
AQUISIÇ?O DE ALIMENTOS - CDLAF
BANCO DE ALIMENTOS
AGRICULTURA URBANA
NÚCLEO DE APOIO A GEST?O DO RESTAURANTE POPULAR
COZINHAS COMUNITÁRIAS
EDUCAÇ?O ALIMENTAR E NUTRICIONAL
MANUTENÇ?O DO RESTAURANTE POPULAR
MODERNIZAÇ?O DO RESTAURANTE POPULAR

039 - TRANSPORTE E TRÂNSITO
COORDENAÇ?O DO TRANSPORTE E TRÂNSITO
MANUTENÇ?O DE VIAS PÚBLICAS
CUSTEIO DE VIAGENS A SERVIÇO DO FMTT
CUSTEIO DE ÁGUA E TELEFONE DO FMTT
MANUTENÇ?O DE VIAS PÚBLICAS - PARTICIPAÇ?O POPULAR

040 - TRANSPORTE ESCOLAR
MANUTENÇ?O DOS SERVIÇOS TRANSPORTE ESCOLAR - MDE
PROGRAMA MUNICIPAL TRANSPORTE ESCOLAR - CONVÊNIO SEE
PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - FNDE - PNATE

041 - UNIVERSIDADE ABERTA
PROGRAMA UNIVERSIDADE ABERTA

042 - URBANIZAÇ?O, REGULARIZAÇ?O FUNDIÁRIA E INTEGRAÇ?O DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS
URBANIZAÇ?O E ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS
REGULARIZAÇ?O FUNDIÁRIA-NOVA ESPERANÇA
MELHORIA DAS CONDIÇ?ES DE HABITABILIDADE DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS
SANEAMENTO PARA TODOS - HABITAÇ?O
PROGRAMA DE REGULARIZAÇ?O FUNDIÁRIA
PROGRAMA DE REGULARIZAÇ?O FUNDIÁRIA-PARCERIA GOV.FEDERAL

043 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
EPIDEMIOLOGIA - BLVIGIS
VIGILÂNCIA SANITÁRIA - BLVIGIS
RENAST
MANUTENÇ?O DA SAÚDE COLETIVA DO MUNICÍPIO
PROGRAMA DST/AIDS
CONSTRUÇ?O DO PRÉDIO DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES
MANUTENÇ?O DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES
VIGISUS II - BLVIGIS
044 - GEST?O DA POLÍTICA DE COMUNICAÇ?O
PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE ATOS GOVERNAMENTAIS
CAMPANHAS EDUCATIVAS
PUBLICIDADE E DIVULGAÇ?O
PROMOÇ?ES E EVENTOS

045 - GEST?O DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SME - MDE
ACORDOS TRABALHISTAS E RESCISÕES CONTRATUAIS - MDE
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SME
MANUTENÇAÕ DO GABINETE DA SME - MDE

046 - PROMOÇÃO DA DEFESA CIVIL
DEFESA CIVIL

047 - APOIO A ENTIDADES MULTIGOVERNAMENTAIS
APOIO AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO - FDM
APOIO A ASSOCIAÇÃO DA MICRORREGIÃO DO VALE DO AÇO - AMVA
APOIO A ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIO - AMM

999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA





















ANEXO II

ANEXO DE METAS FISCAIS
(a que se refere o Anexo II - Anexo de Metas Fiscais da Lei 2.555, de 17 de Julho de 2009)


DEMONSTRATIVO DAS METAS FISCAIS PARA 2010/2012


1 - INTRODUÇÃO

Em cumprimento ao disposto no art. 4º, § 1º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, o Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010, LDO-2010, estabelece as metas fiscais da Administração Municipal, em valores correntes e constantes, para as receitas, as despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o triênio 2010 - 2012. Importante ressaltar, que a cada exercício, havendo mudanças no cenário macroeconômico interno e externo, as metas são revistas no sentido de manter uma política fiscal responsável.

A responsabilidade fiscal é reforçada pelas transformações estruturais e institucionais implementadas nos últimos anos. O equilíbrio das contas públicas constitui um instrumento fundamental para a consecução das prioridades sociais do Governo e para garantir o crescimento econômico.

2 - RECEITAS

Em relação às estimativas de arrecadação do Município referente ao período de 2010 a 2012, levou-se em consideração a evolução da receita nos últimos três anos, avaliando assim a variação de cada receita que compõe o total arrecadado, bem como os fatores específicos à base de cálculo de cada uma. Foi considerada também a projeção de arrecadação para o exercício de 2010, considerando toda conjuntura econômica atual.

Ainda, para projetar o comportamento da receita para o período acima mencionado, foi adotado como parâmetro a projeção da inflação e do crescimento do PIB para os respectivos exercícios. Essas variáveis macroeconômicas foram consideradas segundo divulgação da projeção do Governo Federal para a LDO 2010, conforme descrito abaixo:

Especificação 2010 2011 2012
PIB 4,2 % 5,0 % 5,0 %
Inflação 4,3 % 4,5 % 4,5 %

FONTE: PROJETO DA LDO DA UNIÃO - 2009

A seguir, são apresentadas as projeções para as categorias mais significativas da Receita Municipal para o período de 2010-2012.
IPTU A estimativa para o valor do IPTU baseou-se no crescimento do cadastro e na projeção da inflação. Considerou-se o Decreto nº 5.563/06, que concede remissão de 50% sobre o valor do imposto a contribuinte aposentado ou pensionista e a Lei nº 931/86, que concede isenção a contribuintes de menor renda. Informamos também que o aumento na referida receita deve-se à atualização cadastral dos imóveis do município, atualização da planta de valores e a implantação de uma série de políticas tributárias que irão garantir a melhoria efetiva na arrecadação.
ISSQN O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN foi projetado com base nas previsões do crescimento do PIB e na projeção de aumento da arrecadação devido ao aquecimento do setor de serviços, e considerou também a modernização do sistema de administração tributária que visa a eficiência no programa de fiscalização.
ITBI Quanto ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso "Inter-Vivos” - ITBI, considerou-se o crescimento real proporcional ao estimado para o mercado imobiliário.
COSIP A Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública dos Municípios - COSIP foi estimada com base nos últimos 3 anos, levando em consideração a projeção da inflação e do crescimento do PIB.
ICMS O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação - ICMS foi projetado tendo como base o nível de atividade econômica e o índice de participação do município na arrecadação do tributo. Além disso, levou-se em consideração a projeção da inflação e do crescimento do PIB.
FPM A estimativa do valor do Fundo de Participação dos Municípios - FPM teve como base o crescimento progressivo dos recursos nos últimos 3 anos, bem como a projeção da inflação e do crescimento do PIB para os próximos 3 exercícios. Considerou-se também a alteração da alíquota de distribuição.
LEI KANDIR Com relação à transferência de recursos da LC 87/96 - Lei Kandir, levou-se em consideração a arrecadação de 2005 a 2007, acrescida do índice de inflação e do crescimento do PIB.
SUS A estimativa referente aos recursos do SUS baseou-se na projeção do número de atendimentos médicos aos cidadãos no município. Foram observadas as portarias nº 2.007, 2.008 de 1º de setembro de 2009 que define o valor mínimo da parte fixa do Piso de Atenção Básica (PAB) e fixa o valor do incentivo de custeio referente a implantação de Agentes Comunitários de Saúde e a revisão dos valores repassados aos tetos municipais e estaduais pela portaria GM nº 2.867 de 27 de novembro de 2008.
IPVA Quanto à estimativa do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor - IPVA, considerou-se a projeção da inflação, do crescimento do PIB e do aumento da frota de veículos automotores novos cadastrados no município devido a redução do IPI.
CONVÊNIOS DECORRENTES DE TRANSFERÊNCIAS CORRENTES E DE CAPITAL As previsões apresentadas levaram em consideração a expectativa de processos aprovados e também em tramitação.


3 - DESPESAS
As estimativas de despesas do Município seguiram parâmetros históricos decorrentes das necessidades de manutenção da cidade e dos serviços prestados à população. Além disso, considerou as necessidades de manutenção futura a partir dos investimentos projetados para os próximos três anos e o custeio de novos serviços a serem disponibilizados, principalmente, nas áreas de educação e saúde que demandam sempre maiores aportes. Essas projeções garantem o cumprimento dos limites legais de gastos definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, em especial, as despesas com pessoal, com a dívida consolidada e contratação de serviços de terceiros.
As metas apresentadas dependem diretamente das hipóteses macroeconômicas consideradas, como crescimento real do PIB e taxa de inflação projetadas pelo Governo Federal, baseadas em suas estimativas de comportamento da economia brasileira para o próximo exercício.