Lei Nº875 de 26/03/1985
"Altera a codificação dos órgãos, unidades orçamentárias, projetos e atividades contidas na lei municipal nº 863, de 26 de novembro de 1984 (Orçamento - Programa/85)."
O POVO DO MUNICÍPIO DE IPATINGA, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Ficam alteradas às codificações dos órgãos, unidades orçamentárias, projetos e atividades constantes dos Anexos II/A, II/B, 6, 9/A, 9/B, 9/C, 9/D, 9/E e 9/F, respectivamente "Natureza de Despesa, Programa de Trabalho e Demonstrativo da Despesa por órgãos e Funções", integrantes da lei municipal nº 863, de 26 de novembro de 1984 (Orçamento-Programa/85), que passam a vigorar conforme a discriminação seguinte:
ÓRGÃOS:
0100 - Câmara Municipal
0200 - Gabinete do Prefeito
0300 - Conselho Municipal de Desenvolvimento
0400 - Secretaria Municipal de Governo
0500 - Secretaria Municipal de Administração
0600 - Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos
0700 - Secretaria Municipal de Fazenda
0800 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
0900 - Secretaria Municipal de Saúde
1000 - Secretaria Municipal de Educação
1100 - Superintendência de Planejamento
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS:
0101 - Corpo Legislativo
0102 - Assessoria Administrativa
0103 - Secretaria Administrativa
0104 - Contadoria
0201 - Gabinete do Prefeito
0202 - Assessoria de Assuntos Políticos
0301 - Conselho Municipal de Desenvolvimento
0401 - Gabinete do Secretário
0402 - Secretaria Geral
0403 - Coordenadoria de Comunicação Social
0404 - Coordenadoria de Imprensa
0405 - Coordenadoria de Promoção Social
0501 - Gabinete do Secretário
0502 - Divisão de Serviços Gerais
0503 - Divisão de Material e Patrimônio
0504 - Divisão de Pessoal
0505 - Divisão de Apoio Administrativo
0601 - Gabinete do Secretário
0701 - Gabinete do Secretário
0702 - Divisão de Arrecadação
0703 - Divisão de Contadoria Geral
0704 - Divisão de Tesouraria
0801 - Gabinete do Secretário
0802 - Divisão de Serviços Urbanos
0803 - Divisão de Parques e Jardins
0804 - Divisão de Aprovação de Projetos
0805 - Divisão de Fiscalização
0901 - Gabinete do Secretário
0902 - Assessoria Técnica de Saúde
0903 - Divisão de Serviços Médicos
0904 - Divisão de Serviços Odontológicos
1001 - Gabinete do Secretário
1002 - Assessoria Técnica Educacional
1003 - Divisão de Ensino
1101 - Gabinete do Superintendente
1102 - Divisão de Comunicação
1103 - Centro de Processamento de Dados
1104 - Assessoria de Orçamento e Finanças
1105 - Departamento de Projetos
1106 - Divisão de Arquitetura e Urbanismo
1107 - Divisão de Cálculos e Especificações
1108 - Divisão de Orçamento e Editais
1109 - Departamento de Cadastro
1110 - Divisão de Lançamento de IPTU
1111 - Divisão de Coleta de Dados
1112 - Departamento de Organização e Treinamento
1113 - Departamento de Planejamento
1114 - Divisão de Planejamento e Controle
1115 - Divisão de Administração de Projetos
1116 - Departamento de Obras
1117 - Divisão de Serviços Viários
1118 - Divisão de Fiscalização de Obras Contratadas
1119 - Divisão de Serviços Diversos
PROJETOS / ATIVIDADES
0101.01010011.001 - Ampliação do Prédio do Legislativo
0101.01010012.001 - Manutenção das Atividades do Corpo Legislativo
0101.15824942.002 - Amparo e Assistência ao Servidor Público
0101.15824942.003 - Contribuição ao Fundo de Previdência da Câmara Municipal
0101.15824952.004 - Reserva de Garantia para Aposentadoria a Conceder
0102.01020022.005 - Assessoramento Técnico Legislativo
0102.15824942.006 - Amparo e Assistência ao Servidor Público
0103.01020022.007 - Apoio Administrativo
0103.15824942.008 - Amparo e Assistência ao Servidor Público
0104.01020022.009 - Administração Financeira e Contábil
0104.15824942.010 - Amparo e Assistência ao Servidor Público
0201.03070202.011 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
0201.03070212.012 - Manutenção da Junta de Serviço Militar
0201.15814832.013 - Auxílio a Manutenção da Guarda Mirim de Ipatinga
0202.03070202.014 - Manutenção de Assessoramento Político
0301.03070202.015 - Manutenção do Conselho
0401.03070212.016 - Coordenação Superior de Governo
0401.04181112.017 - Convênio com a Emater
0401.07390432.018 - Associação dos Municípios do Vale do Aço - AMVA -
0401.08472352.019 - Avaliação, Concessão e Controle de Bolsas de Estudos
0401.08472352.020 - Suporte Financeiro a Estudantes Carentes
0402.03070212.021 - Manutenção da Secretaria Geral
0403.03070212.022 - Manutenção da Coordenadoria de Comunicação Social
0403.03070232.023 - Coordenação de Campanhas de Massa
0403.08462231.002 - Ginasticando
0403.08462241.003 - Roda Viva do Esporte
0403.08462242.024 - Apoio ao Esporte Especializado
0403.08462242.025 - Apoio a Liga Desportiva de Ipatinga
0403.08462242.026 - Apoio ao Esporte Amador
0403.08462242.027 - Apoio ao Ciclismo
0403.08462242.028 - Apoio ao Esporte Hípico "Vaquejada"
0403.08462242.029 - Apoio ao Kartismo
0403.08462242.030 - Apoio ao Desporto em Geral
0403.08462281.004 - Inauguração do Estádio Municipal
0403.08462282.031 - Apoio as Iniciativas de Recreação e Lazer
0403.08462282.032 - Administração de Equipamentos Esportivos
0403.08482461.005 - Tombamento Histórico Artístico e Cultural
0403.08482471.006 - Implantação de Casa de Cultura
0403.08482471.007 - Projeto Intercâmbio Cultural
0403.08482471.008 - Projeto "Festival da Canção Popular"
0403.08482471.009 - Projeto "Arte na Escola"
0403.08482471.010 - Projeto Oficina de Arte e Artesanato
0403.08482471.011 - Projeto Seresta na Praça
0403.08482471.012 - Projeto "Meio Ambiente Urgente"
0403.08482471.013 - Projeto "Rainha dos Estudantes"
0403.08482471.014 - Projeto "Grande Forró de Ipatinga"
0403.08482471.015 - Projeto "Decore Seu Espaço"
0403.08482471.016 - Projeto "Enduro da Cidade"
0403.08482472.033 - Festival Intercolegial da Canção
0403.08482472.034 - Manutenção da Biblioteca Pública Municipal
0403.08482472.035 - II Olimpíada Intercolegial - OLICEI
0403.08482472.036 - Realização do Carnaval Ano 21
0403.08482472.037 - Comemoração do Aniversário da Cidade
0403.08482472.038 - IX Feira da Paz de Ipatinga
0403.08482472.039 - Comemoração da Semana da Pátria
0403.08482472.040 - Centro de Atividades Culturais
0403.08482472.041 - Cultura Ocupacional
0403.08482472.042 - Salão de Artes Plásticas
0403.08482472.043 - Apoio as Iniciativas Culturais Comunitárias
0403.08482472.044 - Comemorações Natalinas
0403.11653632.045 - Administração de Informações Turísticas
0403.15814851.017 - Auxílio a Construção de Asilo Sociedade São Vicente de Paulo
0403.15814862.046 - Subvenções a Entidades Filantrópicas
0403.15814872.047 - Promoção do Natal dos Pobres
0404.03070232.048 - Manutenção da Coordenadoria de Imprensa
0404.03070232.049 - Publicação e Divulgação de Atos Governamentais
0405.03070212.050 - Manutenção da Coordenadoria
0405.15814272.051 - Contribuição de Alimentação de Ipatinga
0405.15814832.052 - Unidade de Amparo ao Menor
0405.15814862.053 - Apoio aos Clubes de Mães
0405.15814872.054 - Atendimento a Comunidade
0405.15814872.055 - Apoio as Hortas Comunitárias
0501.03070212.056 - Coordenação Superior de Administração
0501.03070212.057 - Servidores Comissionados em Outras Entidades
0501.05221362.058 - Operação Torre de Retransmissão de TV
0501.06301742.059 - Auxílio a Manutenção da Delegacia Regional de Polícia
0501.06301772.060 - Auxílio ao 14º Batalhão de Polícia
0501.06301782.061 - Auxílio ao Corpo de Bombeiros
0502.03070212.062 - Administração de Serviços Gerais
0502.03070212.063 - Zeladoria e Vigilância de Próprios da Administração
0502.03070212.064 - Manutenção de Oficinas em Geral
0502.03070212.065 - Manutenção de Veículos e Máquinas Pesadas
0502.03070212.066 - Locação de Veículos
0502.03070212.067 - Aluguéis de Imóveis, Indenizações e Seguros
0502.03070212.068 - Custeio de Água, Energia Elétrica e Telefone
0502.03074272.069 - Manutenção de Cantinas
0503.03070212.070 - Administração de Material e Patrimônio
0504.03070212.071 - Manutenção da Divisão de Pessoal
0504.03070212.072 - Acordos Trabalhistas e Rescisões Contratuais
0504.14794792.073 - Serviços de Medicina do Trabalho
0504.15824942.074 - Contribuições de Previdência Social
0504.15824942.075 - Abono Familiar a Servidores Estatutários
0504.15824942.076 - Auxílio Funeral ao Servidor Público
0504.15824942.077 - Contribuições ao PASEP
0505.03070212.078 - Atividades de Apoio Administrativo
0505.03070212.079 - Manutenção do Setor de Gráfica e Cópias
0505.03070222.080 - Manutenção da Seção de Microfilmagem
0601.03070142.081 - Assessoria, Consultoria e Procuradoria Jurídica
0601.03070142.082 - Condenações Judiciais
0601.03070142.083 - Aquisição e Desapropriação de Imóveis
0701.03080212.084 - Atendimento a Despesas de Exercícios Anteriores
0701.03080302.085 - Coordenação Superior de Finanças
0702.03080302.086 - Coordenação da Arrecadação de Tributos
0702.03080302.087 - Manutenção da Seção de ISSQN e Outros Tributos
0702.03080302.088 - Manutenção da Seção de Dívida Ativa
0702.03080302.089 - Manutenção da Seção de IPTU
0702.03080302.090 - Manutenção do Setor de Cadastro Municipal Rural
0703.03080322.091 - Supervisão e Coordenação Orçamentária Contábil
0703.03080322.092 - Manutenção da Seção de Receitas e Despesas
0704.03080322.093 - Registros e Análises Contábeis
0704.03080302.094 - Supervisão e Controle de Finanças Públicas
0704.03080302.095 - Manutenção da Seção de Análises
0704.03080332.096 - Serviço da Dívida Pública - Minas Caixa
0704.03080332.097 - Serviço da Dívida Pública - Bancantil e Outros
0704.03080422.098 - Escalonamento da Dívida da Administração Indireta
0704.10580332.099 - Serviço da Dívida Pública - Projeto Cura
0704.16880332.100 - Serviço da Dívida Pública - Finame
0801.10070202.101 - Coordenação Superior de Serviços Urbanos
0801.10600212.102 - Manutenção da Seção de Transportes
0801.10603262.103 - Administração de Cemitérios
0802.10600212.104 - Supervisão de Serviços Urbanos
0802.10603252.105 - Manutenção de Varrição de Vias Públicas
0802.10603252.106 - Manutenção de Coleta de Lixo
0802.10603252.107 - Manutenção de Coleta de Entulhos
0802.10603272.108 - Encargos de Iluminação Pública
0802.10915732.109 - Manutenção da Seção de Sinalização
0803.10603282.110 - Manutenção da Divisão de Parques e Jardins
0804.10573162.111 - Manutenção da Divisão de Aprovação de Projetos
0805.10080302.112 - Manutenção de Fiscalização de Posturas
0805.10080302.113 - Atividades de Apreensão de Bens e Animais
0805.10080302.114 - Manutenção de Seção de Fiscalização de Serviços Concedidos
0805.10580212.115 - Coordenação e Supervisão da Fiscalização Urbana
0901.13750202.116 - Coordenação Superior de Saúde
0902.13750202.117 - Assessoramento de Saúde Pública
0903.13754282.118 - Manutenção e Operações de Serviços Médicos
0904.13754282.119 - Assistência Odontológica Geral
1001.08420202.120 - Coordenação Superior de Educação
1001.08421881.018 - Realização do Congresso Municipal de Educação
1001.08452132.121 - Manutenção de Convênio com o Mobral
1001.08472372.122 - Distribuição de Material Escolar
1001.08474272.123 - Distribuição de Merenda Escolar
1002.08420202.124 - Assessoramento Técnico Educacional
1003.08421882.125 - Gerência e Supervisão de Ensino
1003.08421882.126 - Manutenção da Rede de Escolas I
1003.08421882.127 - Manutenção da Rede de Escolas II
1003.08421882.128 - Custeio de Água e Energia Elétrica
1003.08421902.129 - Manutenção de Rede de Ensino Preliminar
1101.03090202.130 - Coordenação do Planejamento Municipal
1102.03090222.131 - Controle do Arquivo Geral da SUPLAN
1103.03070241.019 - Reorganização do Sistema de Informática
1103.03070242.132 - Manutenção do Departamento
1104.03090402.133 - Assessoramento Contábil, Orçamentário, Econômico e Financeiro
1104.03090402.134 - Apoio Técnico a Programas de Administração e Planejamento
1104.03090432.135 - Subvenções a Entidades de Pesquisa e Assessoria
1105.03090402.136 - Supervisão de Projetos
1105.03090442.137 - Manutenção do Arquivo Técnico
1106.03093232.138 - Projetos de Arquitetura e Urbanismo
1107.03090402.139 - Cálculos e Especificações Técnicas
1108.03090402.140 - Orçamentação e Respaldo Licitatório
1109.03090442.141 - Supervisão do Cadastro Geral do Município
1110.03090422.142 - Lançamento de Tributos Imobiliários
1111.03090422.143 - Atualização de Informações Cadastrais
1112.03090432.144 - Organização e Métodos
1113.03093232.145 - Planejamento Geral do Município
1114.03093232.146 - Planejamento e Controle
1115.03093232.147 - Administração de Projetos
1116.03070212.148 - Administração de Obras
1116.03070251.020 - Construção, Instalação e Reforma de Prédios Administrativos
1116.07915711.021 - Execução do Subprojeto Aglurb/Vale do Aço
1116.08420251.022 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Ensino
1116.08462281.023 - Construção de Centros Esportivos, Recreativos e Culturais
1116.10573161.024 - Construção de Habitações Populares
1116.10583231.025 - Complementação de Levantamento Aerofotogramétrico
1116.10583281.026 - Reflorestamento, Gramados e Arborização
1116.10585751.027 - Pavimentação de Vias Urbanas
1116.10585751.028 - Construção de Muros e Passeios
1116.10585751.029 - Reurbanização do Centro da Cidade
1116.10603251.030 - Implantação da Usina de Tratamento de Lixo
1116.10603261.031 - Construção, Ampliação e Reforma de Cemitérios
1116.10603271.032 - Extensão e Melhoria de Rede de Iluminação Pública
1116.10603281.033 - Construção de Praças, Parques e Jardins
1116.10915731.034 - Sinalização e Proteção de Tráfego e Veículos
1116.10915761.035 - Abrigos em Pontos de ônibus
1116.13160961.036 - Construção de Feiras, Mercados e Centros de Abastecimento
1116.13171031.037 - Implantação do Plano Ecológico
1116.13754281.038 - Construção de Unidades de Saúde
1116.13774551.039 - Proteção de Morros e Encostas
1116.15814831.040 - Construções Ampliações de Unidades do Menor
1116.16885341.041 - Construção e Restauração de Rodovias
1117.10585752.149 - Manutenção de Serviços Viários
1118.10583232.150 - Fiscalização de Obras Municipais
1119.03070252.151 - Reparos de Prédios Administrativos
1119.08420252.152 - Conservação de Prédios Escolares
1119.10070212.153 - Supervisão de Serviços Diversos
1119.10580212.154 - Obras e Serviços em Regime de Mutirão
1119.16885342.155 - Obras de Arte e Conservação em Estradas e Pontes.
Art. 2º - A alteração de que trata o artigo anterior, objetiva a adequação e introdução do Orçamento Municipal no sistema de processamento de dados (CPD).
Parágrafo Único - Permanecem inalteradas as demais codificações das categorias econômicas da despesa e respectivos valores fixados no orçamento programa do exercício de 1985.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei retroagirá a partir de 1º de janeiro de 1985.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 26 de março de 1985.
Jamill Selim de Sales
PREFEITO MUNICIPAL
Art. 1º - Ficam alteradas às codificações dos órgãos, unidades orçamentárias, projetos e atividades constantes dos Anexos II/A, II/B, 6, 9/A, 9/B, 9/C, 9/D, 9/E e 9/F, respectivamente "Natureza de Despesa, Programa de Trabalho e Demonstrativo da Despesa por órgãos e Funções", integrantes da lei municipal nº 863, de 26 de novembro de 1984 (Orçamento-Programa/85), que passam a vigorar conforme a discriminação seguinte:
ÓRGÃOS:
0100 - Câmara Municipal
0200 - Gabinete do Prefeito
0300 - Conselho Municipal de Desenvolvimento
0400 - Secretaria Municipal de Governo
0500 - Secretaria Municipal de Administração
0600 - Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos
0700 - Secretaria Municipal de Fazenda
0800 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
0900 - Secretaria Municipal de Saúde
1000 - Secretaria Municipal de Educação
1100 - Superintendência de Planejamento
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS:
0101 - Corpo Legislativo
0102 - Assessoria Administrativa
0103 - Secretaria Administrativa
0104 - Contadoria
0201 - Gabinete do Prefeito
0202 - Assessoria de Assuntos Políticos
0301 - Conselho Municipal de Desenvolvimento
0401 - Gabinete do Secretário
0402 - Secretaria Geral
0403 - Coordenadoria de Comunicação Social
0404 - Coordenadoria de Imprensa
0405 - Coordenadoria de Promoção Social
0501 - Gabinete do Secretário
0502 - Divisão de Serviços Gerais
0503 - Divisão de Material e Patrimônio
0504 - Divisão de Pessoal
0505 - Divisão de Apoio Administrativo
0601 - Gabinete do Secretário
0701 - Gabinete do Secretário
0702 - Divisão de Arrecadação
0703 - Divisão de Contadoria Geral
0704 - Divisão de Tesouraria
0801 - Gabinete do Secretário
0802 - Divisão de Serviços Urbanos
0803 - Divisão de Parques e Jardins
0804 - Divisão de Aprovação de Projetos
0805 - Divisão de Fiscalização
0901 - Gabinete do Secretário
0902 - Assessoria Técnica de Saúde
0903 - Divisão de Serviços Médicos
0904 - Divisão de Serviços Odontológicos
1001 - Gabinete do Secretário
1002 - Assessoria Técnica Educacional
1003 - Divisão de Ensino
1101 - Gabinete do Superintendente
1102 - Divisão de Comunicação
1103 - Centro de Processamento de Dados
1104 - Assessoria de Orçamento e Finanças
1105 - Departamento de Projetos
1106 - Divisão de Arquitetura e Urbanismo
1107 - Divisão de Cálculos e Especificações
1108 - Divisão de Orçamento e Editais
1109 - Departamento de Cadastro
1110 - Divisão de Lançamento de IPTU
1111 - Divisão de Coleta de Dados
1112 - Departamento de Organização e Treinamento
1113 - Departamento de Planejamento
1114 - Divisão de Planejamento e Controle
1115 - Divisão de Administração de Projetos
1116 - Departamento de Obras
1117 - Divisão de Serviços Viários
1118 - Divisão de Fiscalização de Obras Contratadas
1119 - Divisão de Serviços Diversos
PROJETOS / ATIVIDADES
0101.01010011.001 - Ampliação do Prédio do Legislativo
0101.01010012.001 - Manutenção das Atividades do Corpo Legislativo
0101.15824942.002 - Amparo e Assistência ao Servidor Público
0101.15824942.003 - Contribuição ao Fundo de Previdência da Câmara Municipal
0101.15824952.004 - Reserva de Garantia para Aposentadoria a Conceder
0102.01020022.005 - Assessoramento Técnico Legislativo
0102.15824942.006 - Amparo e Assistência ao Servidor Público
0103.01020022.007 - Apoio Administrativo
0103.15824942.008 - Amparo e Assistência ao Servidor Público
0104.01020022.009 - Administração Financeira e Contábil
0104.15824942.010 - Amparo e Assistência ao Servidor Público
0201.03070202.011 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
0201.03070212.012 - Manutenção da Junta de Serviço Militar
0201.15814832.013 - Auxílio a Manutenção da Guarda Mirim de Ipatinga
0202.03070202.014 - Manutenção de Assessoramento Político
0301.03070202.015 - Manutenção do Conselho
0401.03070212.016 - Coordenação Superior de Governo
0401.04181112.017 - Convênio com a Emater
0401.07390432.018 - Associação dos Municípios do Vale do Aço - AMVA -
0401.08472352.019 - Avaliação, Concessão e Controle de Bolsas de Estudos
0401.08472352.020 - Suporte Financeiro a Estudantes Carentes
0402.03070212.021 - Manutenção da Secretaria Geral
0403.03070212.022 - Manutenção da Coordenadoria de Comunicação Social
0403.03070232.023 - Coordenação de Campanhas de Massa
0403.08462231.002 - Ginasticando
0403.08462241.003 - Roda Viva do Esporte
0403.08462242.024 - Apoio ao Esporte Especializado
0403.08462242.025 - Apoio a Liga Desportiva de Ipatinga
0403.08462242.026 - Apoio ao Esporte Amador
0403.08462242.027 - Apoio ao Ciclismo
0403.08462242.028 - Apoio ao Esporte Hípico "Vaquejada"
0403.08462242.029 - Apoio ao Kartismo
0403.08462242.030 - Apoio ao Desporto em Geral
0403.08462281.004 - Inauguração do Estádio Municipal
0403.08462282.031 - Apoio as Iniciativas de Recreação e Lazer
0403.08462282.032 - Administração de Equipamentos Esportivos
0403.08482461.005 - Tombamento Histórico Artístico e Cultural
0403.08482471.006 - Implantação de Casa de Cultura
0403.08482471.007 - Projeto Intercâmbio Cultural
0403.08482471.008 - Projeto "Festival da Canção Popular"
0403.08482471.009 - Projeto "Arte na Escola"
0403.08482471.010 - Projeto Oficina de Arte e Artesanato
0403.08482471.011 - Projeto Seresta na Praça
0403.08482471.012 - Projeto "Meio Ambiente Urgente"
0403.08482471.013 - Projeto "Rainha dos Estudantes"
0403.08482471.014 - Projeto "Grande Forró de Ipatinga"
0403.08482471.015 - Projeto "Decore Seu Espaço"
0403.08482471.016 - Projeto "Enduro da Cidade"
0403.08482472.033 - Festival Intercolegial da Canção
0403.08482472.034 - Manutenção da Biblioteca Pública Municipal
0403.08482472.035 - II Olimpíada Intercolegial - OLICEI
0403.08482472.036 - Realização do Carnaval Ano 21
0403.08482472.037 - Comemoração do Aniversário da Cidade
0403.08482472.038 - IX Feira da Paz de Ipatinga
0403.08482472.039 - Comemoração da Semana da Pátria
0403.08482472.040 - Centro de Atividades Culturais
0403.08482472.041 - Cultura Ocupacional
0403.08482472.042 - Salão de Artes Plásticas
0403.08482472.043 - Apoio as Iniciativas Culturais Comunitárias
0403.08482472.044 - Comemorações Natalinas
0403.11653632.045 - Administração de Informações Turísticas
0403.15814851.017 - Auxílio a Construção de Asilo Sociedade São Vicente de Paulo
0403.15814862.046 - Subvenções a Entidades Filantrópicas
0403.15814872.047 - Promoção do Natal dos Pobres
0404.03070232.048 - Manutenção da Coordenadoria de Imprensa
0404.03070232.049 - Publicação e Divulgação de Atos Governamentais
0405.03070212.050 - Manutenção da Coordenadoria
0405.15814272.051 - Contribuição de Alimentação de Ipatinga
0405.15814832.052 - Unidade de Amparo ao Menor
0405.15814862.053 - Apoio aos Clubes de Mães
0405.15814872.054 - Atendimento a Comunidade
0405.15814872.055 - Apoio as Hortas Comunitárias
0501.03070212.056 - Coordenação Superior de Administração
0501.03070212.057 - Servidores Comissionados em Outras Entidades
0501.05221362.058 - Operação Torre de Retransmissão de TV
0501.06301742.059 - Auxílio a Manutenção da Delegacia Regional de Polícia
0501.06301772.060 - Auxílio ao 14º Batalhão de Polícia
0501.06301782.061 - Auxílio ao Corpo de Bombeiros
0502.03070212.062 - Administração de Serviços Gerais
0502.03070212.063 - Zeladoria e Vigilância de Próprios da Administração
0502.03070212.064 - Manutenção de Oficinas em Geral
0502.03070212.065 - Manutenção de Veículos e Máquinas Pesadas
0502.03070212.066 - Locação de Veículos
0502.03070212.067 - Aluguéis de Imóveis, Indenizações e Seguros
0502.03070212.068 - Custeio de Água, Energia Elétrica e Telefone
0502.03074272.069 - Manutenção de Cantinas
0503.03070212.070 - Administração de Material e Patrimônio
0504.03070212.071 - Manutenção da Divisão de Pessoal
0504.03070212.072 - Acordos Trabalhistas e Rescisões Contratuais
0504.14794792.073 - Serviços de Medicina do Trabalho
0504.15824942.074 - Contribuições de Previdência Social
0504.15824942.075 - Abono Familiar a Servidores Estatutários
0504.15824942.076 - Auxílio Funeral ao Servidor Público
0504.15824942.077 - Contribuições ao PASEP
0505.03070212.078 - Atividades de Apoio Administrativo
0505.03070212.079 - Manutenção do Setor de Gráfica e Cópias
0505.03070222.080 - Manutenção da Seção de Microfilmagem
0601.03070142.081 - Assessoria, Consultoria e Procuradoria Jurídica
0601.03070142.082 - Condenações Judiciais
0601.03070142.083 - Aquisição e Desapropriação de Imóveis
0701.03080212.084 - Atendimento a Despesas de Exercícios Anteriores
0701.03080302.085 - Coordenação Superior de Finanças
0702.03080302.086 - Coordenação da Arrecadação de Tributos
0702.03080302.087 - Manutenção da Seção de ISSQN e Outros Tributos
0702.03080302.088 - Manutenção da Seção de Dívida Ativa
0702.03080302.089 - Manutenção da Seção de IPTU
0702.03080302.090 - Manutenção do Setor de Cadastro Municipal Rural
0703.03080322.091 - Supervisão e Coordenação Orçamentária Contábil
0703.03080322.092 - Manutenção da Seção de Receitas e Despesas
0704.03080322.093 - Registros e Análises Contábeis
0704.03080302.094 - Supervisão e Controle de Finanças Públicas
0704.03080302.095 - Manutenção da Seção de Análises
0704.03080332.096 - Serviço da Dívida Pública - Minas Caixa
0704.03080332.097 - Serviço da Dívida Pública - Bancantil e Outros
0704.03080422.098 - Escalonamento da Dívida da Administração Indireta
0704.10580332.099 - Serviço da Dívida Pública - Projeto Cura
0704.16880332.100 - Serviço da Dívida Pública - Finame
0801.10070202.101 - Coordenação Superior de Serviços Urbanos
0801.10600212.102 - Manutenção da Seção de Transportes
0801.10603262.103 - Administração de Cemitérios
0802.10600212.104 - Supervisão de Serviços Urbanos
0802.10603252.105 - Manutenção de Varrição de Vias Públicas
0802.10603252.106 - Manutenção de Coleta de Lixo
0802.10603252.107 - Manutenção de Coleta de Entulhos
0802.10603272.108 - Encargos de Iluminação Pública
0802.10915732.109 - Manutenção da Seção de Sinalização
0803.10603282.110 - Manutenção da Divisão de Parques e Jardins
0804.10573162.111 - Manutenção da Divisão de Aprovação de Projetos
0805.10080302.112 - Manutenção de Fiscalização de Posturas
0805.10080302.113 - Atividades de Apreensão de Bens e Animais
0805.10080302.114 - Manutenção de Seção de Fiscalização de Serviços Concedidos
0805.10580212.115 - Coordenação e Supervisão da Fiscalização Urbana
0901.13750202.116 - Coordenação Superior de Saúde
0902.13750202.117 - Assessoramento de Saúde Pública
0903.13754282.118 - Manutenção e Operações de Serviços Médicos
0904.13754282.119 - Assistência Odontológica Geral
1001.08420202.120 - Coordenação Superior de Educação
1001.08421881.018 - Realização do Congresso Municipal de Educação
1001.08452132.121 - Manutenção de Convênio com o Mobral
1001.08472372.122 - Distribuição de Material Escolar
1001.08474272.123 - Distribuição de Merenda Escolar
1002.08420202.124 - Assessoramento Técnico Educacional
1003.08421882.125 - Gerência e Supervisão de Ensino
1003.08421882.126 - Manutenção da Rede de Escolas I
1003.08421882.127 - Manutenção da Rede de Escolas II
1003.08421882.128 - Custeio de Água e Energia Elétrica
1003.08421902.129 - Manutenção de Rede de Ensino Preliminar
1101.03090202.130 - Coordenação do Planejamento Municipal
1102.03090222.131 - Controle do Arquivo Geral da SUPLAN
1103.03070241.019 - Reorganização do Sistema de Informática
1103.03070242.132 - Manutenção do Departamento
1104.03090402.133 - Assessoramento Contábil, Orçamentário, Econômico e Financeiro
1104.03090402.134 - Apoio Técnico a Programas de Administração e Planejamento
1104.03090432.135 - Subvenções a Entidades de Pesquisa e Assessoria
1105.03090402.136 - Supervisão de Projetos
1105.03090442.137 - Manutenção do Arquivo Técnico
1106.03093232.138 - Projetos de Arquitetura e Urbanismo
1107.03090402.139 - Cálculos e Especificações Técnicas
1108.03090402.140 - Orçamentação e Respaldo Licitatório
1109.03090442.141 - Supervisão do Cadastro Geral do Município
1110.03090422.142 - Lançamento de Tributos Imobiliários
1111.03090422.143 - Atualização de Informações Cadastrais
1112.03090432.144 - Organização e Métodos
1113.03093232.145 - Planejamento Geral do Município
1114.03093232.146 - Planejamento e Controle
1115.03093232.147 - Administração de Projetos
1116.03070212.148 - Administração de Obras
1116.03070251.020 - Construção, Instalação e Reforma de Prédios Administrativos
1116.07915711.021 - Execução do Subprojeto Aglurb/Vale do Aço
1116.08420251.022 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Ensino
1116.08462281.023 - Construção de Centros Esportivos, Recreativos e Culturais
1116.10573161.024 - Construção de Habitações Populares
1116.10583231.025 - Complementação de Levantamento Aerofotogramétrico
1116.10583281.026 - Reflorestamento, Gramados e Arborização
1116.10585751.027 - Pavimentação de Vias Urbanas
1116.10585751.028 - Construção de Muros e Passeios
1116.10585751.029 - Reurbanização do Centro da Cidade
1116.10603251.030 - Implantação da Usina de Tratamento de Lixo
1116.10603261.031 - Construção, Ampliação e Reforma de Cemitérios
1116.10603271.032 - Extensão e Melhoria de Rede de Iluminação Pública
1116.10603281.033 - Construção de Praças, Parques e Jardins
1116.10915731.034 - Sinalização e Proteção de Tráfego e Veículos
1116.10915761.035 - Abrigos em Pontos de ônibus
1116.13160961.036 - Construção de Feiras, Mercados e Centros de Abastecimento
1116.13171031.037 - Implantação do Plano Ecológico
1116.13754281.038 - Construção de Unidades de Saúde
1116.13774551.039 - Proteção de Morros e Encostas
1116.15814831.040 - Construções Ampliações de Unidades do Menor
1116.16885341.041 - Construção e Restauração de Rodovias
1117.10585752.149 - Manutenção de Serviços Viários
1118.10583232.150 - Fiscalização de Obras Municipais
1119.03070252.151 - Reparos de Prédios Administrativos
1119.08420252.152 - Conservação de Prédios Escolares
1119.10070212.153 - Supervisão de Serviços Diversos
1119.10580212.154 - Obras e Serviços em Regime de Mutirão
1119.16885342.155 - Obras de Arte e Conservação em Estradas e Pontes.
Art. 2º - A alteração de que trata o artigo anterior, objetiva a adequação e introdução do Orçamento Municipal no sistema de processamento de dados (CPD).
Parágrafo Único - Permanecem inalteradas as demais codificações das categorias econômicas da despesa e respectivos valores fixados no orçamento programa do exercício de 1985.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei retroagirá a partir de 1º de janeiro de 1985.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 26 de março de 1985.
Jamill Selim de Sales
PREFEITO MUNICIPAL