O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Grupo Teatral Entre Actos, com personalidade jurídica própria, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Ipatinga, Minas Gerais.

Art. 2º A entidade de que trata o artigo anterior tem por finalidades:

I - espaço para criação, desenvolvimento, estudo, apresentação, reflexão, experimentação, documentação e difusão das artes cênicas, teatro, circo, ópera, folguedos e circo;

II - seu compromisso envolve a inclusão social, o acesso irrestrito ao bem cultural, a experimentação e o aprofundamento das questões das artes cênicas hoje;

III - estimular a comunicação, a informação do olhar, a conversa e a troca de experiências dos artistas;

IV - expandir o campo das artes cênicas, unindo-a a outras artes e áreas do pensamento;

V - projetos para profissionais de cênicas e comunidade em geral com atividades que primam por promover a integração artístico/social dos diferentes públicos;

VI - realização de workshops, cursos, palestras, seminários, encontros, exposições, instalações, projeções de vídeos, ensaios abertos;

VII - espetáculos concebidos pelos mais diversos profissionais em cênicas, para as mais diversas platéias.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 12 de janeiro de 2010.


Robson Gomes da Silva
PREFEITO MUNICIPAL