Lei Nº904 de 24/09/1985
"Autoriza abertura de crédito adicional especial para atendimento de subvenções sociais."
Decreto nº 2.018/85.
O POVO DO MUNICÍPIO DE IPATINGA, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial, no valor de Cr$=94.100.000 (noventa e quatro milhões e cem mil cruzeiros) para atendimento de subvenções sociais às entidades abaixo relacionadas não contempladas no orçamento vigente:
ÁREA CULTURAL
Corporação Musical Santa Cecília .................................................................... 30.000.000
Academia Olguim e AIKA .................................................................................. 8.100.000
Fundação São Francisco Xavier ........................................................................ 10.000.000
Cleyde Yáconis .................................................................................................. 10.000.000
TOTAL ............................................................................................................... 58.100.000
ÁREA DE RECREAÇÃO E LAZER
Associação Atlética Aciaria ................................................................................. 5.000.000
Cariru Tênis Clube .............................................................................................. 5.000.000
Clube Morro do Pilar ........................................................................................... 5.000.000
Ipaminas Esporte Clube ...................................................................................... 11.000.000
Industrial Esporte Clube ...................................................................................... 5.000.000
Ipê Recanto Clube ............................................................................................. 5.000.000
TOTAL ................................................................................................... ............ 36.000.000
Art. 2º - Para ocorrer com o crédito autorizado nesta lei, o Executivo utilizará os recursos definidos no programa: 0403-08462242.030 - 3.2.3.1 - "Apoio ao Desporto em Geral", do orçamento vigente.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 24 de setembro de 1985.
Jamill Selim de Sales
Prefeito Municipal
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial, no valor de Cr$=94.100.000 (noventa e quatro milhões e cem mil cruzeiros) para atendimento de subvenções sociais às entidades abaixo relacionadas não contempladas no orçamento vigente:
ÁREA CULTURAL
Corporação Musical Santa Cecília .................................................................... 30.000.000
Academia Olguim e AIKA .................................................................................. 8.100.000
Fundação São Francisco Xavier ........................................................................ 10.000.000
Cleyde Yáconis .................................................................................................. 10.000.000
TOTAL ............................................................................................................... 58.100.000
ÁREA DE RECREAÇÃO E LAZER
Associação Atlética Aciaria ................................................................................. 5.000.000
Cariru Tênis Clube .............................................................................................. 5.000.000
Clube Morro do Pilar ........................................................................................... 5.000.000
Ipaminas Esporte Clube ...................................................................................... 11.000.000
Industrial Esporte Clube ...................................................................................... 5.000.000
Ipê Recanto Clube ............................................................................................. 5.000.000
TOTAL ................................................................................................... ............ 36.000.000
Art. 2º - Para ocorrer com o crédito autorizado nesta lei, o Executivo utilizará os recursos definidos no programa: 0403-08462242.030 - 3.2.3.1 - "Apoio ao Desporto em Geral", do orçamento vigente.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 24 de setembro de 1985.
Jamill Selim de Sales
Prefeito Municipal