O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Adicional Suplementar, até o valor de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente, a saber:

Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.03.00 Procuradoria Geral
Unidade: 2.03.01 Gabinete do Procurador
Atividade: 2.03.01.04.122.002.2023 P Manutenção do Gabinete da PROGER
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 126.000,00

Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.03 Depto de Desenvolvimento de Recursos Humanos
Proj/Ativ: 2.07.03.04.128.002.2056 P Manutenção do Depto. de Desenvolvimento de Recursos Humanos
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 44.100,00

Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Depto de Atenção a Saúde - FMS
Proj/Ativ: 2.10.03.10.301.007.2099 P Manutenção e Incremento da Assistência Básica
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 94.500,00

Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun. de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.02 Depto de Meio - Ambiente
Proj/Ativ: 2.12.02.18.541.002.2154 P Manutenção do Depto. de Meio Ambiente
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 12.600,00

Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.15.01 Gabinete do Secretário
Proj/Ativ: 2.15.01.08.122.002.2191 P Manutenção do Gabinete da SMAS
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros -PF 37.800,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 315.000,00

Art. 2º O recurso para a cobertura do presente crédito adicional decorrerá da anulação parcial das dotações a seguir discriminadas na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.04.00 Assessoria de Comunicação Social
Unidade: 2.04.01 Assessoria de Comunicação Social
Atividade: 2.04.01.24.131.044.2034 P Promoções e Eventos
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 10.000,00

Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.06.00 Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 2.06.01 Gabinete do Secretário
Proj/Ativ: 2.06.01.04.123.002.2042 P Manutenção do Gabinete da SMF
Cat. Econ.: 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 87.000,00

Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.01 Gabinete do Secretário
Proj/Ativ: 2.07.01.04.122.002.2051 P Manutenção do Gabinete da SMA
Cat. Econ.: 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 10.000,00

Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.02 Depto de Serviços Gerais
Proj/Ativ: 2.07.02.04.122.002.2052 P Manutenção do Depto. de Serviços Gerais
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00

Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.04 Depto de Administração de Recursos Humanos
Proj/Ativ: 2.07.04.04.122.002.2057 P Manutenção do Depto. de Administração de Recursos Humanos
Cat. Econ.: 4.4.90.52.02 Equip. e Material Permanente-Dom. Patr 10.000,00

Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.04 Depto de Administração de Recursos Humanos
Proj/Ativ: 2.07.04.04.331.002.2060 P Assistência ao Servidor Municipal
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 40.000,00

Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.06 Depto de Suprimentos
Proj/Ativ: 2.07.06.04.122.002.2062 P Manutenção do Depto de Suprimentos
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 40.000,00

Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.08.00 Serviço Municipal de Dados
Unidade: 2.08.01 Gabinete do Secretário
Proj/Ativ: 2.08.01.04.126.024.2065 P Desenvolvimento da Informática
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 63.000,00
4.4.90.52.02 Equip. e Material Permanente - Dom. Patr. 35.000,00

Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.05 Depto de Manutenção de Obras Civis
Proj/Ativ: 2.11.05.04.122.029.2148 P Manutenção de Prédios e Mobiliários Públicos
Cat. Econ.: 4.4.90.52.02 Equip. e Material Permanente - Dom. Patr. 10.000,00
TOTAL A REDUZIR 315.000,00

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 15 de junho de 2010.



Nilton Manoel
PREFEITO MUNICIPAL