O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a transferir recursos, através de contribuição, no valor de R$ 450.203,00 (quatrocentos e cinquenta mil, duzentos e três reais) para as entidades privadas constituídas pelas Caixas Escolares que atuam junto às Escolas Públicas Municipais.

Parágrafo único. Os recursos serão provenientes das dotações: 2167 - Manutenção Ensino Fundamental - MDE e 2173 - Manutenção Ensino 0 a 5 anos - MDE, consignadas no Orçamento vigente.

Art. 2º As transferências às entidades que serão beneficiadas com o repasse das contribuições, estão relacionadas no Anexo I desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ipatinga, aos 22 de outubro de 2010.



Robson Gomes da Silva
PREFEITO MUNICIPAL















ANEXO I

TABELA DE VALORES PARA ALTERAÇÃO DO REPASSE DE RECURSOS
CAIXAS ESCOLARES - 2010



2167. MANUTENÇÃO ENSINO
FUNDAMENTAL - MDE
ESCOLAS VALORES
ALTINA OLIVIA GONÇALVES R$ 47.090,00
ARTUR BERNARDES R$ 7.000,00
BENVINDA M. PACHECO R$ 5.940,00
CARLOS D. DE ANDRADE R$ 7.907,00
CHIRLENE CRISTINA PEREIRA R$ 50.507,00
DEOLINDA TAVARES R$ 7.007,00
EVALDO FONTES R$ 49.887,00
EVERSON MAGALHÃES LAGE R$ 6.507,00
GAME R$ 8.340,00
GERCY BENEVENUTO R$ 5.656,50
HEBERT DE SOUZA R$ 5.656,50
HENRIQUE FREITAS BADARÓ R$ 11.540,00
HERMES DE OLIVEIRA R$ 4.656,50
HUGO DUARTE R$ 4.940,00
JAIME MORAIS QUINTÃO R$ 5.100,00
JOÃO AMPARO DAMASCENO R$ 48.420,00
JOÃO REIS DE SOUZA R$ 16.907,00
LEVINDO MARIANO R$ 12.380,00
LUCINDA F. MADEIRA R$ 4.940,00
MARIA CONCEIÇÃO PENA R$ 6.507,00
MARIA R. BARNABÉ R$ 5.940,00
MARCIO ANDRADE GUERRA R$ 8.407,00
MARIO CASASSANTA R$ 4.656,50
NELCINA ROSA DE JESUS R$ 7.007,00
PADRE BERTOLLO R$ 6.507,00
PADRE CÍCERO R$ 5.440,00
PAULO FREIRE R$ 48.140,00
PROF. TEREZINHA NÍVIA R$ 8.407,00
VILMA DE FARIA R$ 7.007,00
ZÉLIA DUARTE PASSOS R$ 7.007,00
SUBTOTAL........................ R$ 425.407,00

DOTAÇÃO: 2173-MANUTENÇÃO
ENSINO 0 A 5 ANOS - MDE
INFANTIL 7 DE OUTUBRO R$ 3.440,00
INFANTIL ESTRELINHA AZUL R$ 3.440,00
INFANTIL GENTE INOCENTE R$ 4.440,00
INFANTIL PATO DONALD R$ 3.440,00
INFANTIL PRIMEIROS PASSOS R$ 3.440,00
INFANTIL REINO ENCANTADO R$ 3.440,00
CRECHE MÃE DOLORES R$ 3.156,00
SUBTOTAL................................ R$ 24.796,00
TOTAL GERAL......................... R$ 450.203,00