O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais, a ser comemorada na primeira semana do mês de agosto, no âmbito do Município de Ipatinga.

Art. 2° São objetivos da Semana Municipal de Prevenção de Incêndios Florestais:

I - ampliar a consciência dos cidadãos quanto aos fatores peculiares às queimadas;

II - difundir informações, de forma clara e simplificada, sobre os malefícios decorrentes das queimadas;

III - desenvolver programas de informação e educação para os alunos de escolas públicas e privadas, bem como para os cidadãos em geral;

IV - viabilizar a participação dos cidadãos aos eventos alusivos a esta Lei.

Art. 3° Fica o Município autorizado a utilizar recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente para custear as despesas provenientes da realização da Semana Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais.

Art. 4° Fica facultado ao Município, através do órgão competente, viabilizar parcerias com instituições afins, públicas ou privadas, instituições de ensino e organizações da sociedade civil, no sentido de potencializar os objetivos previstos no artigo 2° desta Lei.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ipatinga, aos 10 de novembro de 2010.

Robson Gomes da Silva
PREFEITO MUNICIPAL