Lei Nº2799 de 23/12/2010
"Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o valor de R$ 2.628.000,00 (dois milhões, seiscentos e vinte e oito mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente e dá outras providências."
DECRETO Nº 6958/2010
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Adicional Suplementar, até o valor de R$ 2.628.000,00 (dois milhões, seiscentos e vinte e oito mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente, a saber:
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.04 Depto de Administração de Recursos Humanos
Proj/Ativ: 2.07.04.04.122.002.2058 P Acordos Trabalhistas e Rescisões Contratuais
Cat. Econ.: 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 280.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.07 Departamento de Controle, Avaliação e Auditoria
Proj/Ativ: 2.10.07.10.122.010.2132 T Ressarcimento de Média e Alta Complexidade - BLMAC
Cat. Econ.: 3.3.50.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 2.104.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.03 Depto de Administração Escolar
Proj/Ativ: 2.13.03.12.361.040.2181 T Programa Municipal de Apoio ao Transporte Escolar - FNDE - PNATE
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 12.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.03 Depto de Administração Escolar
Proj/Ativ: 2.13.03.12.365.005.2182 T Merenda Escolar Creche - FNDE
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 88.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.20.00 Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.20.01 Fundo Municipal de Assistência Social
Proj/Ativ: 2.20.01.08.243.034.1090 C Casa de Passagem
Cat. Econ.: 3.3.50.41.00 Contribuições 14.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.20.00 Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.20.01 Fundo Municipal de Assistência Social
Proj/Ativ: 2.20.01.08.244.033.2219 T Bolsa Família - PBF
Cat. Econ.: 4.4.90.52.02 Equip. e Material Permanente - Dom. Patr 30.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.21.00 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Unidade: 2.21.01 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Proj/Ativ: 2.21.01.08.243.028.2226 T Renúncia Fiscal ao FMDCA
Cat. Econ.: 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 100.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 2.628.000,00
Art. 2º O recurso para a cobertura do presente crédito adicional decorrerá da anulação parcial das dotações a seguir discriminada na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.04 Depto de Administração de Recursos Humanos
Proj/Ativ: 2.07.04.04.331.002.2059 P Vale Transporte ao Servidor Municipal
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 280.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.02 Depto de Saúde Coletiva - FMS
Proj/Ativ: 2.10.02.10.301.043.2091 T RENAST - BLVIGIS
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 100.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Depto de Atenção a Saúde -FMS
Proj/Ativ: 2.10.03.10.301.007.2102 T Expansão e Consolidação Saúde Família -PROESF - FNS
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 100.000,00
4.4.90.52.02 Equip. e Material Permanente - Dom. Patr 100.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Depto de Atenção a Saúde - FMS
Proj/Ativ: 2.10.03.10.301.007.2103 T Saúde em Casa - SES
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 50.000,00
4.4.90.51.02 Obras e Instalações Dom. Patrimonial 100.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Depto de Atenção a Saúde - FMS
Proj/Ativ: 2.10.03.10.301.007.2104 T Saúde da Família - PSF - BLATBAS
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 40.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Depto de Atenção a Saúde -FMS
Proj/Ativ: 2.10.03.10.301.007.2106 T Agentes Comunitários de Saúde - PACS - BLATBAS
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 90.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 100.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Depto de Atenção a Saúde - FMS
Proj/Ativ: 2.10.03.10.301.007.2108 T Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF - BLATBAS
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 100.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.05 Depto de Administração Hospitalar - FMS
Proj/Ativ: 2.10.05.10.302.019.2120 T PROHOSP - SES
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 100.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 300.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.07 Departamento de Controle, Avaliação e Auditoria
Proj/Ativ: 2.10.07.10.122.010.2131 T Serviço de Complementação à Saúde - BLMAC
Cat. Econ.: 3.3.90.30.01 Material de Consumo 474.000,00
Cat. Econ.: 4.4.90.52.02 Equip. e Material Permanente - Dom. Patr 200.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.07 Departamento de Controle, Avaliação e Auditoria
Proj/Ativ: 2.10.07.10.122.010.2132 T Ressarcimento de Média e Alta Complexidade - BLMAC
Cat. Econ.: 3.3.50.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 100.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 150.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.02 Depto Pedagógico
Proj/Ativ: 2.13.02.12.365.013.1068 T Programa Pró - Infância
Cat. Econ.: 4.4.90.51.02 Obras e Instalações - Dom. Patrimonial 100.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.15.02 Depto de Promoção e Proteção Social Especial
Proj/Ativ: 2.15.02.08.122.002.2197 P Manutenção do DEPPSE
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 7.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros -PJ 7.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.20.00 Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.20.01 Fundo Municipal de Assistência Social
Proj/Ativ: 2.20.01.08.244.033.1099 P Piso Básico Fixo - Emenda Parlamentar
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros -PJ 30.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.20.00 Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.21.01 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Proj/Ativ: 2.21.01.08.243.028.2226 T Renúncia Fiscal ao FMDCA
Cat. Econ.: 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros - PF 100.000,00
TOTAL A REDUZIR 2.628.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 23 de dezembro de 2010.
Robson Gomes da Silva
PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Adicional Suplementar, até o valor de R$ 2.628.000,00 (dois milhões, seiscentos e vinte e oito mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente, a saber:
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.04 Depto de Administração de Recursos Humanos
Proj/Ativ: 2.07.04.04.122.002.2058 P Acordos Trabalhistas e Rescisões Contratuais
Cat. Econ.: 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 280.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.07 Departamento de Controle, Avaliação e Auditoria
Proj/Ativ: 2.10.07.10.122.010.2132 T Ressarcimento de Média e Alta Complexidade - BLMAC
Cat. Econ.: 3.3.50.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 2.104.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.03 Depto de Administração Escolar
Proj/Ativ: 2.13.03.12.361.040.2181 T Programa Municipal de Apoio ao Transporte Escolar - FNDE - PNATE
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 12.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.03 Depto de Administração Escolar
Proj/Ativ: 2.13.03.12.365.005.2182 T Merenda Escolar Creche - FNDE
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 88.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.20.00 Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.20.01 Fundo Municipal de Assistência Social
Proj/Ativ: 2.20.01.08.243.034.1090 C Casa de Passagem
Cat. Econ.: 3.3.50.41.00 Contribuições 14.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.20.00 Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.20.01 Fundo Municipal de Assistência Social
Proj/Ativ: 2.20.01.08.244.033.2219 T Bolsa Família - PBF
Cat. Econ.: 4.4.90.52.02 Equip. e Material Permanente - Dom. Patr 30.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.21.00 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Unidade: 2.21.01 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Proj/Ativ: 2.21.01.08.243.028.2226 T Renúncia Fiscal ao FMDCA
Cat. Econ.: 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 100.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 2.628.000,00
Art. 2º O recurso para a cobertura do presente crédito adicional decorrerá da anulação parcial das dotações a seguir discriminada na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.04 Depto de Administração de Recursos Humanos
Proj/Ativ: 2.07.04.04.331.002.2059 P Vale Transporte ao Servidor Municipal
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 280.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.02 Depto de Saúde Coletiva - FMS
Proj/Ativ: 2.10.02.10.301.043.2091 T RENAST - BLVIGIS
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 100.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Depto de Atenção a Saúde -FMS
Proj/Ativ: 2.10.03.10.301.007.2102 T Expansão e Consolidação Saúde Família -PROESF - FNS
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 100.000,00
4.4.90.52.02 Equip. e Material Permanente - Dom. Patr 100.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Depto de Atenção a Saúde - FMS
Proj/Ativ: 2.10.03.10.301.007.2103 T Saúde em Casa - SES
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 50.000,00
4.4.90.51.02 Obras e Instalações Dom. Patrimonial 100.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Depto de Atenção a Saúde - FMS
Proj/Ativ: 2.10.03.10.301.007.2104 T Saúde da Família - PSF - BLATBAS
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 40.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Depto de Atenção a Saúde -FMS
Proj/Ativ: 2.10.03.10.301.007.2106 T Agentes Comunitários de Saúde - PACS - BLATBAS
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 90.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 100.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Depto de Atenção a Saúde - FMS
Proj/Ativ: 2.10.03.10.301.007.2108 T Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF - BLATBAS
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 100.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.05 Depto de Administração Hospitalar - FMS
Proj/Ativ: 2.10.05.10.302.019.2120 T PROHOSP - SES
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 100.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 300.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.07 Departamento de Controle, Avaliação e Auditoria
Proj/Ativ: 2.10.07.10.122.010.2131 T Serviço de Complementação à Saúde - BLMAC
Cat. Econ.: 3.3.90.30.01 Material de Consumo 474.000,00
Cat. Econ.: 4.4.90.52.02 Equip. e Material Permanente - Dom. Patr 200.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.07 Departamento de Controle, Avaliação e Auditoria
Proj/Ativ: 2.10.07.10.122.010.2132 T Ressarcimento de Média e Alta Complexidade - BLMAC
Cat. Econ.: 3.3.50.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 100.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 150.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.02 Depto Pedagógico
Proj/Ativ: 2.13.02.12.365.013.1068 T Programa Pró - Infância
Cat. Econ.: 4.4.90.51.02 Obras e Instalações - Dom. Patrimonial 100.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.15.02 Depto de Promoção e Proteção Social Especial
Proj/Ativ: 2.15.02.08.122.002.2197 P Manutenção do DEPPSE
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 7.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros -PJ 7.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.20.00 Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.20.01 Fundo Municipal de Assistência Social
Proj/Ativ: 2.20.01.08.244.033.1099 P Piso Básico Fixo - Emenda Parlamentar
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros -PJ 30.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.20.00 Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.21.01 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Proj/Ativ: 2.21.01.08.243.028.2226 T Renúncia Fiscal ao FMDCA
Cat. Econ.: 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros - PF 100.000,00
TOTAL A REDUZIR 2.628.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 23 de dezembro de 2010.
Robson Gomes da Silva
PREFEITO MUNICIPAL