O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Programa de Contribuição para a Redução do Aquecimento Global no Município de Ipatinga, através de ações visando estimular a pintura, da cor branca, dos telhados das construções e, ainda, o incentivo para criação de tetos verdes.

Art. 2º O Município promoverá, com o auxílio da sociedade, palestras visando orientar a população sobre a importância das coberturas refletivas e tetos verdes.

Parágrafo único. O Município, através dos setores competentes, poderá desenvolver outras formas de conscientizar a população quanto à necessidade de medidas de atenuação das altas temperaturas em suas residências.

Art. 3º O Executivo regulamentará esta Lei, no que couber, no prazo de até 90 (noventa) dias do início da sua vigência.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ipatinga, aos 12 de janeiro de 2011.



Robson Gomes da Silva
PREFEITO MUNICIPAL