O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído no Município de Ipatinga o Dia Municipal em Memória das Vítimas de Trânsito, a ser comemorado na terceira semana do mês de novembro de cada ano.

Parágrafo único. O Dia Municipal em Memória das Vítimas de Trânsito tem como objetivos referenciar a memória das vítimas, bem como ser referência e estímulo à formulação de políticas, programas, planos e projetos visando à melhoria da segurança no trânsito.

Art. 2º O Executivo Municipal deverá promover, através da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente, em parceria com entidades ou empresas privadas, as seguintes ações:

I - campanhas educativas para os cidadãos através de ações de conscientização e de sensibilização, quanto aos acidentes de trânsito;

II - divulgação de estatísticas referentes às vítimas de trânsito no Município;

III - incentivar a adesão às medidas que contribuam para uma maior segurança no trânsito;

IV - promover atividades culturais, palestras, gincanas ou seminários nas escolas da rede de ensino, com o objetivo de conscientização e prevenção quanto aos acidentes de trânsito;

V - distribuir panfletos em diversos pontos da cidade alertando sobre as normas de trânsito; e

VI - promover ações que possam contribuir com a redução dos acidentes de trânsito.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ipatinga, aos 11 de março de 2011.



Robson Gomes da Silva
PREFEITO MUNICIPAL