O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Os Anexos I e II da Lei nº 2.644, de 18 de dezembro de 2009, que aprovou o Plano Plurianual do Município de Ipatinga para o período de 2010 a 2013, e suas alterações, passam a viger de acordo com os Anexos I e II desta Lei.

Parágrafo único. Os efeitos do Anexo I desta Lei retroagem a partir de 05 de janeiro de 2011.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ipatinga, aos 09 de agosto de 2011.



Robson Gomes da Silva
PREFEITO MUNICIPAL



ANEXO I

DIRETRIZES

Implantar Programas de Modernização Administrativa.

Promover a valorização e qualificação dos servidores municipais de forma continuada.

Desenvolver programas de otimização da receita própria.

Disseminar o uso dos recursos da tecnologia da informação.

Promover a inclusão digital.

Implantar novas tecnologias de TI, GED e Geoprocessamento.

Promover a transparência dos atos e ações do Governo Municipal.

Promover eventos e comemorações de datas cívicas visando o entretenimento como forma de melhoria da qualidade de vida da população.

Implantar programas habitacionais e de melhoria das condições de moradia do município.

Promover a reforma administrativa da PMI, adequando sua estrutura à missão e programas do governo.

Modernizar e criar novos canais de participação popular na Gestão Pública, visando o melhor controle social.

Promover a Universalidade e a qualidade do ensino da rede pública municipal.

Garantir a integridade e a visibilidade dos bens tombados e inventariados pelo patrimônio histórico.

Incentivar as atividades culturais do município.

Criar espaços culturais destinados às artes cênicas, músicas e visuais.

Incrementar as atividades esportivas e de lazer na cidade.

Garantir o apoio aos atletas nos Jogos do Interior de Minas - JIMI, Jogos Escolares de Minas Gerais - JEMG e Jogos Escolares de Ipatinga - JEI.

Incrementar as atividades de esporte e lazer para a terceira idade.

Construir equipamentos de promoção do esporte e lazer na cidade.

Aquisição, construção, reforma e ampliação de espaços e equipamentos públicos para desenvolvimento de programas e serviços da Assistência Social.

Desenvolvimento, acompanhamento, ampliação e manutenção dos programas, projetos e serviços co- financiados pelo Governo Federal de acordo com os eixos de proteção social básica e proteção especial de média e alta complexidade, tendo como referência o cadastro único.

Implementação, manutenção e ampliação dos serviços, programas e projetos desenvolvidos pelo CREAS: PETI, Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, Medidas Socioeducativas (Liberdade Assistida e Convivência Familiar e Comunitária).

Implantação do CRAS, tendo como referência o território com maior número de famílias em vulnerabilidade social inscrita no CADUNICO.

Desenvolvimento, ampliação, manutenção e monitoramento dos serviços de média e alta complexidade, tais como, abrigos de permanência breve e casa de passagem, tendo como referência a integração entre o Conselho Tutelar, CRAS e CREAS.

Desenvolvimento, ampliação, manutenção e monitoramento dos programas, projetos e serviços co-financiados pelo Governo Estadual : socialização, Casa de Passagem, Medidas Socioeducativas e Prestação de Serviço a Comunidade e Albergue Municipal.

Desenvolvimento, manutenção e monitoramento dos programas sociais integrados ao Fome Zero do Governo Federal, tais como, Compra Direta Local da Agricultura Familiar, Programa Banco de Alimentos, Agricultura Urbana, Cozinhas Comunitárias, Educação Alimentar e Nutricional.

Desenvolvimento de programas voltados aos segmentos da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS SUAS.

Implementação, manutenção e monitoramento de programa para a população em situação de rua e na rua.

Implementação, manutenção e monitoramento de programa para pessoa com deficiência.

Inclusão social das mulheres no fortalecimento da organização com implementação de projetos no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

Manutenção do Programa Bolsa Família Municipal e Federal.

Ampliação do número de abrigos para atendimento a crianças em vulnerabilidade social.

Preservação dos parques, praças e jardins.

Promoção da sustentabilidade ambiental do Parque Ipanema e outras a serem criadas, mediante manejo da fauna e flora dos parques, proteção das nascentes e implantação de sistema de iluminação, de abastecimento de água potável e sanitário ecológico.

Reestruturação e manutenção do Viveiro Municipal e da Farmácia Verde, inclusive com o fomento junto aos produtores rurais para a produção de Plantas Medicinais.

Recuperação e revitalização das nascentes do município.

Criação de áreas de preservação permanente.

Realização do zoneamento da APA Ipanema e revisão do Plano Gestor.

Manutenção e ampliação de Área de Preservação Ambiental.

Consolidação de sistema de planejamento e monitoramento ambiental, incluindo o acompanhamento sistemático dos níveis de pressão sonora, do meio hídrico, das condições atmosféricas e do solo no município.

Criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente.

Revitalização e readequação do antigo aterro sanitário.

Revitalização, ampliação e reforma dos cemitérios e capelas velório do município, inclusive com a obtenção de licenciamento ambiental.

Reformulação e revitalização do sistema viário do município.

Atendimento a toda a população com acesso a energia elétrica e iluminação pública.

Revitalização e modernização de feiras livres e de produtores no município.

Adequação das vias e estabelecimentos públicos com vistas a facilitar o acesso de pedestres, especialmente dos portadores de deficiência e dos idosos.

Regularização fundiária urbana e rural, em articulação com loteadores, compradores e demais agentes envolvidos.

Reurbanização, pavimentação, drenagem e pavimentação de vias.

Revitalização e recuperação das redes de esgoto pluvial.

Contenção das encostas e das erosões com construção de muros de arrimo.

Manutenção de vias públicas urbanas e das estradas vicinais.

Construção do novo Terminal Rodoviário.

Revisão do Plano Diretor e elaboração das Leis Complementares.

Construção e reforma de prédios públicos.

Realização de obras de infraestrutura com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC e do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do PRATA - FONPLATA.

Implantação, manutenção, ampliação e incremento dos programas preconizados pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Estadual de Saúde.

Reforma e Ampliação do CLIPS.

Construção e ampliação CAPS AD.

Construção de Unidades de Saúde da Família.

Construção das UPAS - Unidades de Pronto Atendimento.

Construção do Centro de Controle de Zoonoses.

Construção do Centro de Controle de Doenças Infecto - parasitária - CCDIP.

Incremento das ações de combate a doenças endêmicas, epidêmicas e imunopreviníveis.

Ampliação das ações de assistência bucal.

Incremento do programa de humanização do atendimento na rede municipal de saúde.

Reestruturação e construção de novos blocos do Hospital Municipal.

Manutenção e ampliação do Programa de Internação Domiciliar.

Construção da base para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU.

Implantação de Sistema de Medicina Alternativa nos postos de saúde do município.

Implantação do Programa de Incubadora de Empresas.

Criação do Parque Científico e Tecnológico.

Articulação com Universidades, SEBRAE, ADI, Sindicatos de Setores Produtivos, para a criação e ampliação de Centro de Formação Tecnológica, incluídos, SENAI, SENAC, SESI, CEST, Escola Técnica, CEFET, FATEC/ SENAI, SESC, CETEC, CVT.

Ampliação e implementação do Distrito Industrial.

Construção do Centro de Convenções.

Apoio a formação e desenvolvimento de cooperativas.

Implementação de programa de Cooperação Técnica com Sindicatos.

Articulação com os setores produtivos para implantação do Shopping de Fornecedores (justin time).

Promoção de ações de incentivo ao turismo municipal e regional.

Estimular o turismo rural no município.

Integração de Ipatinga no Circuito Turismo Mata Atlântica.

Implementação de programa de integração escola - emprego e estudante - trabalho.

Ampliação do Convênio com a EMATER.

Construção da Central de Abastecimento - CEASA, com visão metropolitana, garantindo fonte de emprego e renda.

Implementação do Programa Minas - Fácil.

Implantação da Estação Aduaneira em Ipatinga.

Criação do Conselho Municipal de Segurança Pública.

Implementação do processo co-gestão dos Programas de Prevenção à Criminalidade da Secretaria de Estado de Defesa Social - SEDS - MG.

Implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI.

Implementação do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes Violentos - NAVCV.

Construção e implementação do Centro de Internação do Adolescente.

Fortalecimento, manutenção e capacitação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública - CONSEPs.

Instalações de Câmaras de Vigilância e monitoramento.

Criação e implementação da Guarda Municipal.

Garantir proteção ao cidadão em risco.


PROGRAMAS E OBJETIVOS


Programa: PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL.

Objetivo: ANALISAR E VOTAR AS PROPOSIÇ?ES NORMATIVAS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO E FISCALIZAR O PODER EXECUTIVO NA EXECUÇ?O DAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

Programa: APOIO A ENTIDADES MULTIGOVERNAMENTAIS.

Objetivo: GARANTIR REPASSE FINANCEIRO AS ENTIDADES MULTIGOVERNAMENTAIS.

Programa: PROMOÇÃO DA DEFESA CIVIL.

Objetivo: COORDENAR, CONTROLAR E AVALIAR AS SITUAÇ?ES E ÁREAS DE RISCO, PROMOVENDO AS ATIVIDADES DE DEFESA CIVIL NO MUNICÍPIO.

Programa: GESTÃO DA POLÍTICA DE COMUNICAÇ?O.

Objetivo: GARANTIR AO CIDADÂO PLENO ACESSO AS INFORMAÇ?ES SOBRE AS REALIZAÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL CONFORME PRECEITO CONSTITUCIONAL; REALIZAR AÇ?ES DE MARKETING E COMUNICAÇ?O QUE DIVULGUE AS AÇÕES E PROJETOS DO GOVERNO MUNICIPAL E QUE RESULTE EM PRESTÍGIO E SUSTENTAÇ?O POLÍTICA PARA A ADMINISTRAÇ?O MUNICIPAL; COORDENAR E IMPLEMENTAR CAMPANHAS EDUCATIVAS NAS ÁREAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, DIREITO DO CONSUMIDOR, TRÂNSITO, CIDADANIA TRIBUTÁRIA, PRESERVAÇ?O DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E MUITAS OUTRAS QUE ACONTEÇAM NO ÂMBITO DAS DIVERSAS SECRETARIAS; CRIAR E EXECUTAR AÇÕES DIVERSAS DE MARKETING E PUBLICIDADE INSTITUCIONAL PARA OS DIVERSOS PROJETOS E PROGRAMAS DO GOVERNO MUNICIPAL; COORDENAR A PRODUÇ?O E A PUBLICAÇ?O DOS ATOS OFICIAIS DA PREFEITURA; ESTRUTURAR O PORTAL DA PREFEITURA DE IPATINGA, GARANTINDO SUA ATUALIZAÇÃO E APRIMORAMENTO E AMPLIAR OS SERVIÇOS OFERECIDOS PELO MESMO AO CIDADÂO EM CONSONÂNCIA COM A ATUAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE DADOS E DEMAIS SECRETARIAS DA PREFEITURA; PLANEJAR E EXECUTAR POLÍTICAS DE COMUNICAÇÃO SETORIAIS PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DEMAIS SEGMENTOS ORGANIZADOS DA SOCIEDADE.

Programa: PLANEJAMENTO URBANO.

Objetivo: GARANTIR O DESENVOLVIMENTO DA CIDADE DE FORMA SUSTENTÁVEL.

Programa: ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.

Objetivo: DOTAR A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE INSTRUMENTOS DE GESTÃO, DE CONTROLE INTERNO E SOCIAL, INCREMENTANDO O PARQUE TECNOLÓGICO, INTEGRANDO OS SISTEMAS ORÇAMENTÁRIO, FINANCEIRO, CONTÁBIL, PATRIMONIAL E DE MATERIAIS E CAPACITANDO OS SERVIDORES DA PREFEITURA, VISANDO MELHORAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS; PROMOVER UMA POLÍTICA TRIBUTÁRIA EQUITATIVA E AUMENTAR O NÍVEL DE SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS.

Programa: APOIO A SEGURANÇA PÚBLICA.

Objetivo: APOIAR, ATRAVÉS DE REPASSE DE RECURSOS ÀS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA, AÇÕES DE VISEM A REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE E A PROTEÇÃO DO CIDADÃO.

Programa: APOIO ADMINISTRATIVO.

Objetivo: DESENVOLVER AÇÕES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS VISANDO GARANTIR APOIO AOS RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS, FINANCEIROS, TÉCNICOS E INSTITUCIONAIS À EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE GOVERNO.

Programa: SEGURANÇA PATRIMONIAL.

Objetivo: AUXILIAR A SEGURANÇA DE BENS E PATRIMÔNIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DESENVOLVER APOIO AOS ÓRGÃOS DE DEFESA SOCIAL.

Programa: MONITORAMENTO DE SEGURANÇA - OLHO VIVO.

Objetivo: PROPICIAR A MELHORIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E, CONSEQUENTEMENTE A REDUÇ?O DOS ÍNDICES DE CRIMINALIDADE NO MUNICÍPIO.

Programa: CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇ?O.

Objetivo: FORTALECER E FOMENTAR A QUALIFICAÇ?O DE M?O DE OBRA ALINHADA A DEMANDA DO SETOR PRODUTIVO, PROMOVER A CAPACIDADE DE GESTÃO E INOVAÇÃO DAS EMPRESAS E ARRANJOS PRODUTIVOS E DESENVOLVER POLÍTICA DE INFORMAÇ?O, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.

Programa: GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.

Objetivo: FORTALECER A INTEGRAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SETORES INDUSTRIAL, COMERCIAL E AGRONEGÓCIO MUNICIPAL AO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO E GERAR PROJETOS E ESTUDOS E ESTUDOS DE ÁREAS ESPECÍFICAS VISANDO AO PLANEJAMENTO DE AÇÕES DE GRANDE IMPORTÂNCIA.

Programa: QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL.

Objetivo: PROMOVER A QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL, A FORMAÇÂO INICIAL E CONTINUADA E AÇÕES INTEGRADAS E CERTIFICAÇÂO E ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL, EM ARTICULAÇÃO COM A INSERÇÃO NO MUNDO DO TRABALHO, AÇÕES DE ELEVAÇÃO DE ESCOLARIDADE E DE AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO E AMBIENTAL.

Programa: EXTENSÃO RURAL.

Objetivo: ESTIMULAR O AUMENTO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO, COM O OBJETIVO DE ATENDER O CONSUMO INTERNO E FORMAR EXCEDENTES PARA COMERCIALIZAÇAO REGIONAL.

Programa: PROMOÇÃO DO TURISMO.

Objetivo: DESENVOLVER O TURISMO COMO UMA ATIVIDADE ECONÔMICA SUSTENTÁVEL, COM PAPEL RELEVANTE NA GERAÇÃO DE EMPREGOS E DIVISAS, PROPORCIONANDO A INCLUSÃO SOCIAL E FOMENTANDO A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E CULTURAL.

Programa: GESTÃO HOSPITALAR E DE URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS.

Objetivo: PRESTAR ASSISTÊNCIA EM CARÁTER DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA E INTERNAÇ?O HOSPITALAR À POPULAÇ?O DE IPATINGA E DE MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM A MACROREGIÃO.

Programa: VIGILÂNCIA EM SAÚDE.

Objetivo: PREVENIR E CONTROLAR AGRAVOS À SAÚDE, ELIMINAR OU REDUZIR RISCOS A SAÚDE DECORRENTES DE PROBLEMAS SANITÁRIOS, AMBIENTAIS E DA SAÚDE DO TRABALHADOR E GARANTIR O CONTROLE DE ZOONOZES.

Programa: ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE.

Objetivo: AMPLIAR O ACESSO E MELHORAR A RESOLUBILIDADE NAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA, PREVENÇÃO E PROMOÇ?O A SAÚDE, EM CARÁTER INDIVIDUAL OU COLETIVA, EM CONFORMIDADE COM AS ÁREAS PROGRAMÁTICAS DEFINIDAS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUAIS SEJAM: SAÚDE DA FAMÍLIA, SAÚDE DO HOMEM E SAÚDE DA MULHER, SAÚDE DA CRIANÇA, HIPERTENSÃO E DIABETES, TUBERCULOSE, HANSENÍASE, DST/AIDS, HEPATITES VIRAIS, SAÚDE MENTAL, SAÚDE COMPLEMENTAR, SAÚDE ALIMENTAR, SAÚDE DO IDOSO, SAÚDE DO ADOLESCENTE E TABAGISMO.

Programa: PLANEJAMENTO E GESTÃO DO SISTEMA DE SAÚDE.

Objetivo: PLANEJAR, COORDENAR, MONITORAR E PRESTAR CONTAS DAS AÇÕES E RESULTADOS EM SAÚDE, DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E DOS GASTOS NO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Programa: IPATINGA SORRINDO MELHOR.

Objetivo: PROMOVER A SAÚDE BUCAL DOS MUNÍCIPES DE IPATINGA, ATRAVÉS DA OFERTA DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS, PREVENTIVOS E DE REABILITAÇÃO, PARA CIDADÃOS DE TODAS AS FAIXAS ETÁRIAS, CONCRETIZANDO OS PILARES DA EQUIDADE, UNIVERSALIDADE E INTEGRALIDADE DAS AÇÕES DE SAÚDE.

Programa: CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA DO SISTEMA DE SAÚDE.

Objetivo: CONTROLAR, AVALIAR E AUDITAR OS SERVIÇOS E CONTAS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES APRESENTADOS AO SUS LOCAL, BUSCANDO GARANTIR AO USUÁRIO INTEGRALIDADE E QUALIDADE DAS AÇÕES DE SAÚDE.

Programa: INFRAESTRUTURA URBANA E SANEAMENTO.

Objetivo: REALIZAR OBRAS DE INFRAESTRUTURA, FUNDO DE VALE E PROMOVER ADEQUAÇ?O URBANA VISANDO A MELHORIA URBANÍSTICA E DE ÁREAS DE LAZER.

Programa: PRÉDIOS PÚBLICOS.

Objetivo: CONSTRUIR, REFORMAR OU AMPLIAR PRÉDIOS PÚBLICOS PARA PROPORCIONAR LOCAIS ADEQUADOS AO ATENDIMENTO A POPULAÇÃO NAS DIVERSAS ÁREAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

Programa: QUALIDADE AMBIENTAL.

Objetivo: APERFEIÇOAR POLÍTICAS DE GESTÃO DO MEIO AMBIENTE.

Programa: GESTÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO.

Objetivo: COORDENAR O PLANEJAMENTO DE POLÍTICAS E A AVALIAÇÃO E CONTROLE DOS PROGRAMAS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO.

Programa: UNIVERSIDADE ABERTA.

Objetivo: POSSIBILITAR O ACESSO AO ENSINO SUPERIOR.

Programa: EDUCAÇÃO INFANTIL.

Objetivo: UNIVERSALIZAR DE FORMA GRADATIVA O ATENDIMENTO À DEMANDA DE 0 A 5 ANOS.

Programa: ENSINO REGULAR.

Objetivo: GARANTIR A UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM QUALIDADE.

Programa: ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO,

Objetivo: OPORTUNIZAR AOS JOVENS E ADULTOS O INGRESSO, PERMANÊNCIA E PROGRESSÃO NA ESCOLA.

Programa: ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.

Objetivo: OFERECER AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL E CONVENIADA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, CONFORME PADRÕES DE SEGURANÇA ALIMENTAR SUSTENTÁVEL.

Programa: TRANSPORTE ESCOLAR.

Objetivo: FORNECER TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS RESIDENTES EM ÁREAS RURAIS, MATRICULADOS EM ÁREAS URBANAS FORA DO SEU ZONEAMENTO ESCOLAR E AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL.

Programa: GESTÃO DO FUNDEB.

Objetivo: PROMOVER O ATENDIMENTO A EDUCAÇÃO BÁSICA.

Programa: CONTROLE INTERNO DA GESTÃO.

Objetivo: OTIMIZAR O CONTROLE INTERNO, BUSCANDO ATENDER AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA.

Programa: APOIO A PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL.

Objetivo: PROMOVER O CONTROLE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATRAVÉS DE DELIBERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO.

Programa: POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

Objetivo: FINANCIAMENTO DA POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

Programa: CAPACITAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Objetivo: MONITORAR OS PROGRAMAS, SERVIÇOS E PROJETOS DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOVER PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO A REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Programa: RENDA MÍNIMA.

Objetivo: PROMOVER A REDUÇÃO DA VULNERABILIDADE SOCIAL ATRAVÉS DA TRANSFERÊNCIA DE RENDA PARA FAMÍLIAS CADASTRADAS NO CADASTRO ÚNICO DE PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL - CADÚNICO.

Programa: SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL.

Objetivo: CONSOLIDAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL, ASSEGURANDO O DIREITO E O ACESSO A ALIMENTAÇÃO SUSTENTÁVEL PARA A POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL E DESENVOLVER CURSOS DE QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL NA ÁREA DE ALIMENTOS, GERANDO EMPREGO E RENDA E MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA.

Programa: INCENTIVO, DIFUSÃO E PROMOÇÃO DO ACESSO AO ESPORTE E LAZER.

Objetivo: GARANTIR O ACESSO AO CIDADÃO A PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES ESPORTIVAS E DE LAZER, NA PERSPECTIVA DO DIREITO SOCIAL E PRIMANDO PELA UNIVERSALIZAÇÃO, MULTIDISCIPLINARIDADE, DIVERSIDADE, INTERGERACIONALIDADE E DESCENTRALIZAÇÃO.

Programa: INFRAESTRUTURA FÍSICA DE ESPORTE E LAZER.

Objetivo: GARANTIR A EXECUÇÃO DE INTERVENÇÕES DE CONSTRUÇÕES, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ESPAÇOS PÚBLICOS DESTINADOS AS PRÁTICAS ESPORTIVAS E DE LAZER, PROMOVENDO MELHORIAS E MANUTENÇÃO DOS RESPECTIVOS EQUIPAMENTOS E ESPAÇOS.

Programa: DIFUSÃO CULTURAL.

Objetivo: GARANTIR A REALIZAÇ?O DE PROGRAMAS E PROJETOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DA CULTURA LOCAL, DO FORTALECEMENTO DOS VALORES ARTÍSTICOS E DA PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA E PATRIMÔNIO CULTURAL E APOIAR E VALORIZAR OS GRUPOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DO FINANCIAMENTO DE INICIATIVAS.

Programa: ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL.

Objetivo: PRESTAR APOIO FINANCEIRO AS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS CONVENIADAS COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Programa: DEFESA DE DIREITOS.

Objetivo: GARANTIR EM PARCERIA COM O ESTADO, A FUNCIONALIDADE DE NÚCLEOS DE APOIO A PREVENÇÃO DE CRIMINALIDADE E DE ATENDIMENTO AS VÍTIMAS DE CRIMES VIOLENTOS.

Programa: PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA.

Objetivo: CONSOLIDAR E AMPLIAR A POLÍTICA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, PROPORCIONANDO SERVIÇOS, PROJETOS, PROGRAMAS E BENEFÍCIOS PARA FAMÍLIAS, INDIVÍDUOS E GRUPOS EM SITUAÇ?O DE VULNERABILIDADE SOCIAL.

Programa: PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL.

Objetivo: OFERECER ATENDIMENTO A FAMÍLIAS E INDÍVIDUOS COM DIREITOS VIOLADOS E VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, GARANTINDO PROTEÇÃO INTEGRAL PARA AQUELES QUE SE ENCONTRAM SEM REFERÊNCIA E/OU QUE FORAM RETIRADOS DO NÚCLEO FAMILIAR.

Programa: HABITAÇÕES URBANAS E RURAIS.

Objetivo: PROMOVER E ESTIMULAR A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS HABITACIONAIS, VOLTADOS PARA A CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES HABITACIONAIS, A MELHORIA DE MORADIAS PRECÁRIAS, AO APOIO A AUTOCONSTRUÇÃO, COM RECURSOS DAS VÁRIAS ESFERAS DO PODER PÚBLICO E/OU DA INCIATIVA PRIVADA.

Programa: URBANIZAÇÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E INTEGRAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS.

Objetivo: PROMOVER A URBANIZAÇÃO DOS ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS, A PARTIR DA ELABORAÇÃO DOS PLANOS URBANÍSTICOS INTEGRADOS, INCLUINDO A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, A REFORMA DE MORADIAS PRECÁRIAS, A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E O TRABALHO TÉCNICO SOCIAL.

Programa: TRANSPORTE E TRÂNSITO.

Objetivo: AUMENTAR A SEGURANÇA VIÁRIA E REDUZIR O NÚMERO DE ACIDENTES NAS VIAS DO MUNICÍPIO E GARANTIR O DESLOCAMENTO DOS USUÁRIOS DE FORMA SEGURA E COM CONFORTO.

Programa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO.

Objetivo: GARANTIR A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, ATRAVÉS DE INTERVENÇÃO TÉCNICA EM BENS TOMBADOS E DA EXECUÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL BEM COMO VALORIZAR E RECUPERAR A MEMÓRIA HISTÓRICA DO MUNICÍPIO, GARANTINDO O FORTALECIMENTO DA IDENTIDADE E DO SENTIDO DE PERTENCIMENTO POR MEIO DO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PLANO MUSEOLÓGICO DA ESTAÇÃO MEMÓRIA E DO FINANCIAMENTO DE PROJETOS PELO FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL.

Programa: OPERAÇÕES ESPECIAIS.

Objetivo: PROMOVER O PAGAMENTO DOS ENCARGOS ESPECIAIS.

Programa: RESERVA DE CONTINGÊNCIA.

Objetivo: ATENDER PASSIVOS CONTINGENTES E OUTROS RISCOS E EVENTOS FISCAIS IMPREVISTOS.