Lei Nº2929 de 26/09/2011
"Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o valor de R$ 4.284.919,09 (quatro milhões, duzentos e oitenta e quatro mil, novecentos e dezenove reais e nove centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente e dá outras providências."
DECRETO Nº 7108/2011
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Adicional Suplementar, até o valor R$ 4.284.919,09 (quatro milhões, duzentos e oitenta e quatro mil, novecentos e dezenove reais e nove centavos), além do percentual já autorizado na Lei Orçamentária, para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente, a saber:
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.01 Gabinete do Secretario FMS
Proj/Ativ: 2.10.01.10.122.026.2083 P Coordenação Municipal de Saúde
Cat. Econ.: 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 45.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 65.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.01 Gabinete do Secretário FMS
Proj/Ativ: 2.10.01.10.122.026.2087 P Manutenção do Serviço de Transporte - FMS
Cat. Econ.: 3.1.90.34.00 Outras Desp. Pessoal - Contrato Terceirização 489.721,80
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1.090.197,29
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Depto de Atenção a Saúde - FMS
Proj/Ativ: 2.10.03.10.301.007.2105 T Atenção Básica - Pab Fixo - BLATB
Cat. Econ.: 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros - PF 40.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Depto de Atenção a Saúde - FMS
Proj/Ativ: 2.10.03.10.303.007.2121 P Assistência Farmacêutica
Cat. Econ.: 3.3.90.32.00 Medicamentos de Distribuição Gratuita 270.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Depto de Atenção a Saúde - FMS
Proj/Ativ: 2.10.03.10.305.007.2124 T Programa DST/AIDS - BLVGS
Cat. Econ.: 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 5.000,00
3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita 15.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 4.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.05 Depto de Administração Hospitalar - FMS
Proj/Ativ: 2.10.05.10.302.019.2132 T PROHOSP - SES
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 140.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 80.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.07 Departamento de Controle, Avaliação e Auditoria
Proj/Ativ: 2.10.07.10.122.026.2146 T Ressarcimento de Média e Alta Complexidade - SES
Cat. Econ.: 3.3.50.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1.601.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 440.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 4.284.919,09
Art. 2º Os recursos para a cobertura do presente crédito adicional decorrerá das anulações parciais das dotações a seguir discriminada na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.01 Gabinete do Secretário FMS
Proj/Ativ: 2.10.01.10.122.044.2088 P Publicidade - Prioridades Definidas pelo Conselho Municipal de Saúde
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 40.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Depto de Atenção a Saúde - FMS
Proj/Ativ: 2.10.03.10.301.007.2101 P Atenção Básica - PAB
Cat. Econ.: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 210.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Depto de Atenção a Saúde - FMS
Proj/Ativ: 2.10.03.10.301.007.2105 T Atenção Básica - Pab Fixo - BLATB
Cat. Econ.: 3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita 40.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Depto de Atenção a Saúde - FMS
Proj/Ativ: 2.10.03.10.302.007.1034 P Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Saúde
Cat. Econ.: 4.4.90.51.02 Obras e Instalações - Dom. Patrimonial 1.439.919,09
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Depto de Atenção a Saúde - FMS
Proj/Ativ: 2.10.03.10.305.007.2124 T Programa DST/AIDS - BLVGS
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 19.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.05 Depto de Administração Hospitalar - FMS
Proj/Ativ: 2.10.05.10.302.007.1042 T Manutenção de Unidades de Pronto Atendimento - UPA - BLMAC
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 598.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 199.000,00
4.4.90.52.02 Equip. e Material Permanente - Dom. Patr 100.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.05 Depto de Administração Hospitalar - FMS
Proj/Ativ: 2.10.05.10.302.007.1043 T Manutenção de Unidades de Pronto Atendimento - UPA - SES
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 704.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.05 Depto de Administração Hospitalar - FMS
Proj/Ativ: 2.10.05.10.302.019.2137 T Manutenção do Hospital Municipal - BLMAC
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 140.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 80.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.06 Depto de Odontologia - FMS
Proj/Ativ: 2.10.06.10.301.022.1047 P Construção de Clínicas Odontológicas Integradas
Cat. Econ.: 4.4.90.51.02 Obras e Instalações - Dom. Público 270.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.07 Departamento de Controle, Avaliação e Auditoria
Proj/Ativ: 2.10.07.10.122.026.2145 T Serviço de Complementação à Saúde
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 440.000,00
TOTAL A REDUZIR 4.284.919,09
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 26 de setembro de 2011.
Robson Gomes da Silva
PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Adicional Suplementar, até o valor R$ 4.284.919,09 (quatro milhões, duzentos e oitenta e quatro mil, novecentos e dezenove reais e nove centavos), além do percentual já autorizado na Lei Orçamentária, para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente, a saber:
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.01 Gabinete do Secretario FMS
Proj/Ativ: 2.10.01.10.122.026.2083 P Coordenação Municipal de Saúde
Cat. Econ.: 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 45.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 65.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.01 Gabinete do Secretário FMS
Proj/Ativ: 2.10.01.10.122.026.2087 P Manutenção do Serviço de Transporte - FMS
Cat. Econ.: 3.1.90.34.00 Outras Desp. Pessoal - Contrato Terceirização 489.721,80
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1.090.197,29
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Depto de Atenção a Saúde - FMS
Proj/Ativ: 2.10.03.10.301.007.2105 T Atenção Básica - Pab Fixo - BLATB
Cat. Econ.: 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros - PF 40.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Depto de Atenção a Saúde - FMS
Proj/Ativ: 2.10.03.10.303.007.2121 P Assistência Farmacêutica
Cat. Econ.: 3.3.90.32.00 Medicamentos de Distribuição Gratuita 270.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Depto de Atenção a Saúde - FMS
Proj/Ativ: 2.10.03.10.305.007.2124 T Programa DST/AIDS - BLVGS
Cat. Econ.: 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 5.000,00
3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita 15.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 4.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.05 Depto de Administração Hospitalar - FMS
Proj/Ativ: 2.10.05.10.302.019.2132 T PROHOSP - SES
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 140.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 80.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.07 Departamento de Controle, Avaliação e Auditoria
Proj/Ativ: 2.10.07.10.122.026.2146 T Ressarcimento de Média e Alta Complexidade - SES
Cat. Econ.: 3.3.50.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1.601.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 440.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 4.284.919,09
Art. 2º Os recursos para a cobertura do presente crédito adicional decorrerá das anulações parciais das dotações a seguir discriminada na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.01 Gabinete do Secretário FMS
Proj/Ativ: 2.10.01.10.122.044.2088 P Publicidade - Prioridades Definidas pelo Conselho Municipal de Saúde
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 40.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Depto de Atenção a Saúde - FMS
Proj/Ativ: 2.10.03.10.301.007.2101 P Atenção Básica - PAB
Cat. Econ.: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 210.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Depto de Atenção a Saúde - FMS
Proj/Ativ: 2.10.03.10.301.007.2105 T Atenção Básica - Pab Fixo - BLATB
Cat. Econ.: 3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita 40.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Depto de Atenção a Saúde - FMS
Proj/Ativ: 2.10.03.10.302.007.1034 P Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Saúde
Cat. Econ.: 4.4.90.51.02 Obras e Instalações - Dom. Patrimonial 1.439.919,09
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Depto de Atenção a Saúde - FMS
Proj/Ativ: 2.10.03.10.305.007.2124 T Programa DST/AIDS - BLVGS
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 19.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.05 Depto de Administração Hospitalar - FMS
Proj/Ativ: 2.10.05.10.302.007.1042 T Manutenção de Unidades de Pronto Atendimento - UPA - BLMAC
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 598.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 199.000,00
4.4.90.52.02 Equip. e Material Permanente - Dom. Patr 100.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.05 Depto de Administração Hospitalar - FMS
Proj/Ativ: 2.10.05.10.302.007.1043 T Manutenção de Unidades de Pronto Atendimento - UPA - SES
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 704.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.05 Depto de Administração Hospitalar - FMS
Proj/Ativ: 2.10.05.10.302.019.2137 T Manutenção do Hospital Municipal - BLMAC
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 140.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 80.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.06 Depto de Odontologia - FMS
Proj/Ativ: 2.10.06.10.301.022.1047 P Construção de Clínicas Odontológicas Integradas
Cat. Econ.: 4.4.90.51.02 Obras e Instalações - Dom. Público 270.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.07 Departamento de Controle, Avaliação e Auditoria
Proj/Ativ: 2.10.07.10.122.026.2145 T Serviço de Complementação à Saúde
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 440.000,00
TOTAL A REDUZIR 4.284.919,09
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 26 de setembro de 2011.
Robson Gomes da Silva
PREFEITO MUNICIPAL