Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Gustavo Morais Nunes;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 4619 22/06/2023 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 534.231,35 (quinhentos e trinta e quatro mil, duzentos e trinta e um reais e trinta e cinco centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4620 22/06/2023 "Autoriza o remanejamento de recursos orçamentários, do Poder Legislativo para o Poder Executivo, no valor de R$ 1.214.298,54 (um milhão duzentos e quatorze mil, duzentos e noventa e oito reais e cinquenta e quatro centavos), consignados no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4609 29/05/2023 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.259.000,00 (um milhão e duzentos e cinquenta e nove mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4610 29/05/2023 "Autoriza abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 602.000,00 (seiscentos e dois mil reais), para a inclusão de despesas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4611 29/05/2023 "Dispõe sobre a destinação de recursos decorrentes de emendas impositivas municipais, para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de contribuições." - Vigente
Lei 4612 29/05/2023 "Dispõe sobre a destinação de recursos decorrentes de emendas impositivas municipais, para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de auxílios." - Vigente
Lei 4613 29/05/2023 "Dispõe sobre a destinação de recursos decorrentes de emendas impositivas municipais, para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de subvenções sociais." - Vigente
Lei 4607 25/05/2023 "Autoriza o Poder Executivo a promover transposição de recurso orçamentário, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 569.984,00 (quinhentos e sessenta e nove mil, novecentos e oitenta e quatro reais), consignados no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4603 24/05/2023 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.333.000,00 (um milhão e trezentos e trinta e três mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4604 24/05/2023 "Autoriza abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), para a inclusão de despesa no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4605 24/05/2023 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.390.000,00 (um milhão e trezentos e noventa mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4606 24/05/2023 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.885,00 (trezentos mil e oitocentos e oitenta e cinco reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4588 23/05/2023 "Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, no âmbito do Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 4577 22/05/2023 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.921.911,26 (um milhão, novecentos e vinte e um mil, novecentos e onze reais e vinte e seis centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4578 22/05/2023 "Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de contribuições, para entidades privadas sem fins lucrativos que menciona." - Vigente
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