Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Gustavo Morais Nunes;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 4706 04/10/2023 "Altera o art. 1º da Lei Municipal n.º 4.580 de 22 de maio de 2023 - que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 686.889,60 (seiscentos e oitenta e seis mil, oitocentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vi (...) - Vigente
Lei 4707 04/10/2023 "Autoriza abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 1.550.000,00 (um milhão e quinhentos e cinquenta mil reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4708 04/10/2023 "Autoriza o Poder Executivo a promover transposição de recursos orçamentários, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), consignados no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4709 04/10/2023 "Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de subvenções sociais, para entidades privadas sem fins lucrativos que menciona." - Vigente
Lei 4703 02/10/2023 "Autoriza o Poder Executivo a promover a transposição de recurso orçamentário, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), consignados no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4695 25/09/2023 "Altera o item 3 - Secretaria Municipal Cultura, Esporte e Lazer, do Anexo - Contribuições, integrante da Lei Municipal n.º 4.611, de 29 de maio de 2023." - Vigente
Lei 4696 25/09/2023 "Altera o Anexo - Subvenções Sociais, da Lei Municipal n.º 4.613, de 29 de maio de 2023 - que dispõe sobre a destinação de recursos decorrentes de emendas impositivas municipais, para entidades privadas sem fins lucrativos, a título subvenções sociais." - Vigente
Lei 4697 25/09/2023 "Altera o item 2 - Secretaria Municipal de Saúde, o item 4 - Secretaria Municipal de Educação, o item 5 - Secretaria Municipal de Assistência Social/ Fundo Municipal de Assistência Social e o item 6 - Secretaria Municipal Cultura, Esporte e Lazer, integrantes do Anexo - Auxílios, da Lei Munic (...) - Vigente
Lei 4693 20/09/2023 "Dispõe sobre a concessão de remissão de valor relativo aos juros e multa incidentes após da inscrição do débito em Dívida Ativa, para contribuintes pessoa física ou jurídica." - Vigente
Lei 4688 14/09/2023 "Autoriza o Poder Executivo a promover transposição de recursos orçamentários, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 443.000,00 (quatrocentos e quarenta e três mil reais), consignados no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4689 14/09/2023 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 7.964.136,56 (sete milhões novecentos e sessenta e quatro mil cento e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4679 30/08/2023 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subsídio ao serviço de Transporte Público Coletivo de Passageiros executado sob regime de concessão no âmbito do Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 4680 30/08/2023 "Autoriza abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para reforço de dotação de despesa, incluída por meio do Decreto Municipal nº 10.626 de 30 de junho de 2023, autorizado pela Lei Municipal n.º 4.629 de 30 de junho de 2023." - Vigente
Lei 4681 30/08/2023 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.875.000,00 (um milhão, oitocentos e setenta e cinco mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4682 30/08/2023 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 619.000,00 (seiscentos e dezenove mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
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