Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Gustavo Morais Nunes;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 5052 25/02/2025 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subsídio ao serviço de Transporte Público Coletivo de Passageiros executado sob regime de concessão no Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 5049 21/02/2025 "Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de contribuições, para entidades privadas sem fins lucrativos que menciona." - Vigente
Lei 5050 21/02/2025 "Institui o Núcleo de Educação Permanente, Pesquisa e Práticas em Saúde - NEPPS, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde." - Vigente
Lei 5040 22/01/2025 "Altera a classificação dos cargos de provimento em comissão de Chefe de Gabinete do Prefeito e do Consultor-Geral, integrantes do Anexo II da Lei Municipal n.º 3.949, de 25 de julho de 2019." - Vigente
Lei 5041 22/01/2025 "Altera o art. 3º da Lei Municipal n.º 3.344, de 23 de maio de 2014 - que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação de bem imóvel público à Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP." - Vigente
Lei 5042 22/01/2025 "Dispõe sobre o Serviço de Declaração de Óbito, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde." - Vigente
Lei 5043 22/01/2025 "Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de contribuições, para entidades privadas sem fins lucrativos que menciona." - Vigente
Lei 5044 22/01/2025 "Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de subvenções sociais, para entidades privadas sem fins lucrativos que menciona." - Vigente
Lei 5045 22/01/2025 "Dispõe sobre a destinação de recursos a pessoas físicas, a título de outros auxílios financeiros." - Vigente
Lei 5046 22/01/2025 "Dispõe sobre a destinação de recursos à Ação Social SOS Família, a título de auxílios." - Vigente
Lei 5039 16/01/2025 "Dispõe sobre a oferta de fraldas geriátricas descartáveis nas Unidades Básicas de Saúde e nas unidades de acolhimento no âmbito do Município de Ipatinga/MG, e dá outras providências." - Vigente
Lei 5036 26/12/2024 "Estima a Receita e Fixa a despesa do Orçamento do Município de Ipatinga, para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências." - Vigente
Lei 5030 23/12/2024 "Altera a denominação da Praça 1º de Maio, localizada no bairro Centro deste Município." - Vigente
Lei 5031 23/12/2024 "Dispõe sobre autorização para a participação do Município de Ipatinga - MG no Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Médio Rio Piracicaba- CONSMEPI, e dá outras providências." - Vigente
Lei 5032 23/12/2024 "Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal - SIM/POA, no âmbito do Município de Ipatinga." - Vigente
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