Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Gustavo Morais Nunes;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 5033 23/12/2024 "Dispõe sobre a exploração ou utilização de publicidade e propaganda instalados em áreas públicas e em imóveis particulares, no âmbito do Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 5034 23/12/2024 "Altera a Lei Municipal n.º 4.970, de 9 de setembro de 2024 - que dispõe sobre a utilização de áreas públicas por mobiliário urbano, mediante permissão onerosa de uso, para o exercício de atividades comerciais que menciona." - Vigente
Lei 5035 23/12/2024 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, sob a forma de dação em pagamento, à Igreja Batista Missionária em Ipatinga, lotes de terrenos que menciona." - Vigente
Lei 5025 20/12/2024 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo judicial com a Igreja Batista Missionária em Ipatinga." - Vigente
Lei 5026 20/12/2024 "Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de contribuições, ao Centro Univ. Católica do Leste de Minas Gerais - Ipatinga." - Vigente
Lei 5024 16/12/2024 "Dispõe sobre a destinação de recursos ao Clube Dançante Nossa Senhora do Rosário - Congado do Ipaneminha, a título de auxílios." - Vigente
Lei 5023 12/12/2024 "Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 4.923, de 2 de julho de 2024 - que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025." - Vigente
Lei 5018 10/12/2024 "Dispõe sobre a revisão da Lei Municipal n.º 4.278, de 26 de novembro de 2021 - que institui o Plano Plurianual do Município de Ipatinga, para o período de 2022 a 2025." - Vigente
Lei 5017 09/12/2024 "Dispõe sobre a destinação de recursos a entidades sem fins lucrativos, à título de subvenções sociais, decorrentes de emendas impositivas federais." - Vigente
Lei 5014 22/11/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 5015 22/11/2024 "Dispõe sobre a destinação de recursos à Associação Esportiva e Recreativa USIPA, a título de auxílios." - Vigente
Lei 5011 21/11/2024 "Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de contribuições, à União Brasileira de Educação Católica - UBEC." - Vigente
Lei 5012 21/11/2024 "Dispõe sobre a destinação de recursos à União Brasileira de Educação Católica - Centro Univ. Católica do Leste de Minas Gerais-Ipatinga, a título de Auxílios." - Vigente
Lei 4997 23/10/2024 "Dispõe sobre a destinação de recursos à entidade privada sem fins lucrativos Luz Para a Vida, a título de subvenções sociais." - Vigente
Lei 4998 23/10/2024 "Dispõe sobre a destinação de recursos à entidade privada sem fins lucrativos Luz Para a Vida, a título de auxílio." - Vigente
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