Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Gustavo Morais Nunes;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 4952 09/08/2024 "Dispõe sobre a destinação de recursos à Fundação São Francisco Xavier, a título de Auxílios." - Vigente
Lei 4953 09/08/2024 "Autoriza abertura de crédito especial até o valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), para a inclusão de despesas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4954 09/08/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 12.549.000,00 (doze milhões e quinhentos e quarenta e nove mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4955 09/08/2024 "Altera o item VI - Secretaria Municipal Cultura, Esporte e Lazer, integrante do Anexo - Contribuições, da Lei Municipal n.º 4.823, de 30 de janeiro de 2024." - Vigente
Lei 4956 09/08/2024 "Autoriza o Poder Executivo a promover a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4957 09/08/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4958 09/08/2024 "Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4959 09/08/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 5.856.100,36 (cinco milhões e oitocentos e cinquenta e seis mil e cem reais e trinta e seis centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4937 24/07/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4938 24/07/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4939 24/07/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 4.913.375,16 (quatro milhões, novecentos e treze mil, trezentos e setenta e cinco reais e dezesseis centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4940 24/07/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4928 05/07/2024 "Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 306.000,00 (trezentos e seis mil reais), para inclusão de atividade no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4929 05/07/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 3.250.000,00 (três milhões, duzentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4930 05/07/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
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