Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Gustavo Morais Nunes;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 4931 05/07/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 438.992,34 (quatrocentos e trinta e oito mil, novecentos e noventa e dois reais e trinta e quatro centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4932 05/07/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4933 05/07/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4934 05/07/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), para inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente, em reforço ao Crédito Especial aberto pelo Decreto nº 10.939, de 31 de janeiro de 2024." - Vigente
Lei 4935 05/07/2024 "Autoriza Abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 7.283.016,00 (sete milhões, duzentos e oitenta e três mil e dezesseis reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4936 05/07/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4927 03/07/2024 "Cria cargo de provimento em comissão de Inspetor da Guarda Civil Municipal, pertinente à estrutura administrativa da Guarda Civil Municipal de Ipatinga." - Vigente
Lei 4923 02/07/2024 "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025, e dá outras providências." - Vigente
Lei 4924 02/07/2024 "Inclui ação no Plano Plurianual do Município de Ipatinga 2022 a 2025." - Vigente
Lei 4926 02/07/2024 "Inclui a atividade Manutenção de Regulação de Saneamento Básico/Ambiental na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024". - Vigente
Lei 4922 01/07/2024 "Acresce dispositivo à Lei Municipal n.º 4.904, de 07 de junho de 2024 - que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com garantia da União e dá outras providências." - Vigente
Lei 4921 27/06/2024 "Dispõe sobre a reestruturação dos cargos de provimento efetivo de Fiscal Municipal de Posturas, Fiscal Municipal de Obras e de Fiscal Municipal de Saúde, integrantes do quadro de pessoal do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Ipatinga." - Vigente
Lei 4920 27/06/2024 "Dispõe sobre a reestruturação dos cargos de provimento efetivo de Cadastrador, Fiscal Tributário e Auditor Fiscal, integrantes do quadro de pessoal do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 4919 25/06/2024 "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 6.740.414,59 (seis milhões e setecentos e quarenta mil e quatrocentos e quatorze reais e cinquenta e nove centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4913 21/06/2024 "Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal e a reestruturação orgânica da Controladoria-Geral do Município - CGM." - Vigente
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