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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Robson Gomes da Silva;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 2982 22/12/2011 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 2983 22/12/2011 "Institui Gratificação de Função ao Pregoeiro e Membros da Equipe de Apoio, no âmbito da administração direta do Poder Executivo". - Vigente
Lei 2984 22/12/2011 "Dispõe sobre a transferência e destinação de recursos para as Caixas Escolares que especifica, a título de contribuição." - Vigente
Lei 2986 22/12/2011 "Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 2987 22/12/2011 "Altera dispositivos da Lei nº 2.801, de 27 de dezembro de 2010, que concede anistia parcial do valor relativo a multa e juros para contribuintes pessoas físicas e jurídicas, inscritos em Dívida Ativa e remissão de 50% para contribuintes aposentados." - Vigente
Lei 2988 22/12/2011 "Altera dispositivos da Lei nº 2.517, de 12 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providencias." - Revogada
Lei 2976 12/12/2011 "Dispõe sobre o Conselho e o Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências." - Revogada
Lei 2974 02/12/2011 "Altera o Anexo I e o Anexo II da Lei nº 2.893, de 18 de julho de 2011, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2012, e dá outras providências." - Vigente
Lei 2975 02/12/2011 "Revisa e altera o Anexo II da Lei Municipal nº 2.644, de 18 de dezembro de 2009, que aprovou o Plano Plurianual do Município de Ipatinga para o período de 2010 a 2013 e suas subseqüentes alterações." - Vigente
Lei 2971 01/12/2011 "Altera a Lei nº 467, de 02 de julho de 1974, que dispõe sobre a participação do Município de Ipatinga na Associação dos Municípios da Microregião do Vale do Aço - AMVA." - Revogada
Lei 2958 08/11/2011 "Altera dispositivos da Lei nº 1.668, de 12 de abril de 1999." - Vigente
Lei 2955 04/11/2011 "Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2.263, de 28 de dezembro de 2006." - Vigente
Lei 2956 04/11/2011 "Dispõe sobre repasse, a título de subvenção social, à entidade privada sem fins lucrativos que menciona." - Vigente
Lei 2957 04/11/2011 "Altera dispositivos da Lei nº 2.426, de 29 de março de 2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Ipatinga." - Revogada
Lei 2946 27/10/2011 "Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial, até o valor de R$ 17.385,00 (dezessete mil, trezentos e oitenta e cinco reais), para inclusão de elemento de despesa no orçamento vigente." - Vigente
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