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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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2024;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Decreto 11214 26/08/2024 "Nomeia, em substituição, membro titular, representante do Poder Executivo Municipal, para composição do Conselho Municipal de Saneamento Básico." Vigente
Decreto 11215 26/08/2024 "Suspende temporariamente o atendimento ao público e aos servidores de outras Secretarias na Casa dos Conselhos." Vigente
Decreto 11216 26/08/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.900,60 (dez mil e novecentos reais e sessenta centavos), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11217 26/08/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11213 23/08/2024 "Aprova desdobro de lote de terreno que menciona." Vigente
Decreto 11209 22/08/2024 "Nomeia, em substituição, membro efetivo representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEMDETUR, para composição do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR." Vigente
Decreto 11210 22/08/2024 "Prorroga o período de situação de emergência em saúde pública no âmbito do Município de Ipatinga, para fins de prevenção e de enfrentamento da Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG." Vigente
Decreto 11211 22/08/2024 "Aprova remembramento de lotes de terreno que menciona." Vigente
Decreto 11212 22/08/2024 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 31.319,78 (trinta e um mil trezentos e dezenove reais e setenta e oito centavos), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Lei 4968 22/08/2024 "Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 3.409, de 28 de novembro de 2014 - que reformula o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer - FUNDEL, no âmbito do Município de Ipatinga." Vigente
Lei 4966 21/08/2024 "Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de contribuições, à Fundação São Francisco Xavier." - Vigente
Lei 4967 21/08/2024 "Dispõe sobre a instituição dos eventos Corrida do Senhor do Bonfim e Jubileu do Senhor do Bonfim, incluindo-os no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Decreto 11208 21/08/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 912.700,82 (novecentos e doze mil e setecentos reais e oitenta e dois centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11206 20/08/2024 "Aprova remembramento de lotes de terreno que menciona." Vigente
Decreto 11207 20/08/2024 "Aprova remembramento e posterior desdobro de lotes de terreno que menciona." Vigente
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