Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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2025;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Decreto 11460 14/02/2025 "Aprova remembramento de lotes de terreno e área que menciona." Vigente
Decreto 11458 14/02/2025 "Dispõe sobre delegação de competência para ordenar despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social." Vigente
Decreto 11459 14/02/2025 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.626.465,04 (um milhão e seiscentos e vinte e seis mil e quatrocentos e sessenta e cinco reais e quatro centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11457 14/02/2025 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 124.227,31 (cento e vinte e quatro mil e duzentos e vinte e sete reais e trinta e um centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11456 13/02/2025 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11455 13/02/2025 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.861.000,00 (um milhão e oitocentos e sessenta e um mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11449 11/02/2025 "Aprova remembramento de lotes de terreno que menciona." Vigente
Decreto 11450 11/02/2025 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.914.358,70 (vintemilhões e novecentos e quatorze mil e trezentos e cinquenta e oito reais e setenta centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11451 11/02/2025 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.335.000,00 (um milhão e trezentos e trinta e cinco mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11445 10/02/2025 "Dispõe sobre delegação de competência para ordenar despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Educação." Vigente
Decreto 11446 10/02/2025 "Dispõe sobre delegação de competência para ordenar despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Turismo." Vigente
Decreto 11447 10/02/2025 "Dispõe sobre delegação de competência para ordenar despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde." Vigente
Decreto 11448 10/02/2025 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.480.000,00 (quatro milhões, quatrocentos e oitenta mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Lei 5048 07/02/2025 "Dispõe acerca da implantação de código QR em todas as placas de obras públicas municipais, para leitura e fiscalização eletrônica." - Vigente
Decreto 11444 07/02/2025 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 13.323.527,36 (treze milhões, trezentos e vinte e três mil, quinhentos e vinte e sete reais e trinta e seis centavos), para reforço de dotações consignada no Orçamento vigente." Vigente
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