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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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2025;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Decreto 11875 03/11/2025 "Dispõe sobre delegação de competência para ordenar despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Planejamento." Vigente
Decreto 11876 03/11/2025 "Dispõe sobre delegação de competência para ordenar despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer." Vigente
Decreto 11877 03/11/2025 "Dispõe sobre delegação de competência para ordenar despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social." Vigente
Decreto 11878 03/11/2025 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11879 03/11/2025 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 76.300,00 (setenta e seis mil e trezentos reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Lei 5223 31/10/2025 "Inclui ações no Anexo III - Programas, Ações e Órgãos Responsáveis, integrante da Lei Municipal n.º 4.278, de 26 de novembro de 2021 - que institui o Plano Plurianual do Município de Ipatinga para o período de 2022 a 2025." - Vigente
Decreto 11866 31/10/2025 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 617.062,22 (seiscentos e dezessete mil e sessenta e dois reais e vinte e dois centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11867 31/10/2025 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 11.511.000,00 (onze milhões e quinhentos e onze mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11868 31/10/2025 "Dispõe sobre delegação de competência para ordenar despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde." Vigente
Decreto 11869 31/10/2025 "Abre crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para a inclusão de despesas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11870 31/10/2025 "Acresce item aos Anexos I e II do Decreto Municipal n.º 11.426, de 20 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a revisão do Plano de Contratações Anual - PCA do Poder Executivo Municipal, para o exercício de 2025." Vigente
Decreto 11871 31/10/2025 "Dispõe sobre a composição, organização e funcionamento do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas - CGPPP, no âmbito do Poder Executivo Municipal." Vigente
Decreto 11872 31/10/2025 "Nomeia, em substituição, membros suplentes para composição do Fórum Municipal de Educação - FME." Vigente
Decreto 11873 31/10/2025 "Abre crédito adicional especial no valor de R$ 2.430.000,00 (dois milhões e quatrocentos e trinta mil reais) para a inclusão de projetos no Orçamento vigente." Vigente
Lei 5224 31/10/2025 "Autoriza abertura de crédito especial até o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para a inclusão de despesas no Orçamento vigente." - Vigente
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