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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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2026;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Decreto 12031 10/03/2026 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.234.000,00 (seis milhões e duzentos e trinta e quatro mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 12027 09/03/2026 "Altera o caput do art. 3º do Decreto Municipal n.º 11.871, de 31 de outubro de 2025." Vigente
Decreto 12028 09/03/2026 "Dispõe sobre a adesão do Município, como órgão participante da Ata de Registro de Preços Estadual, nas aquisições e contratações de medicamentos e insumos constantes nos Anexos I e IV da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME para atender as demandas da Atenção Primári (...) Vigente
Decreto 12029 09/03/2026 "Altera e acresce itens aos Anexos I e II do Decreto Municipal n.º 11.978, de 21 de janeiro de 2026 - que dispõe sobre a revisão do Decreto n.º 11.676, de 4 de julho de 2025." Vigente
Decreto 12025 06/03/2026 "Nomeia, em substituição, representante do Poder Executivo Municipal, para composição do Conselho Municipal de Educação - CME." Vigente
Decreto 12026 06/03/2026 "Altera o inciso I do art. 11 do Decreto Municipal n.º 11.945, de 19 de dezembro de 2025, que estabelece o Calendário Fiscal do Município de Ipatinga, para o exercício de 2026." Vigente
Decreto 12024 05/03/2026 "Dispõe sobre delegação de competência para ordenar despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Educação." Vigente
Decreto 12023 04/03/2026 "Nomeia, em substituição, membro titular representante do Departamento Municipal de Habitação, da Secretaria Municipal de Planejamento, para composição do Conselho Municipal de Habitação - COMHAB." Vigente
Decreto 12021 03/03/2026 "Nomeia, em substituição, membro representante do segmento governo e de prestadores de serviços de saúde, para composição do Conselho Municipal de Saúde." Vigente
Decreto 12022 03/03/2026 "Dispõe sobre delegação de competência para ordenar despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança e Convivência Cidadã." Vigente
Decreto 12020 02/03/2026 "Altera itens do Anexo I do Decreto Municipal n.º 11.978, de 21 de janeiro de 2026." Vigente
Lei 5279 27/02/2026 "Altera a Seção III do Capítulo IV da Lei Municipal n.º 5.142, de 8 de julho de 2025 - que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026." - Vigente
Decreto 12018 27/02/2026 "Altera o Anexo II do Decreto Municipal n.º 10.633, de 11 de julho de 2023 - que aprova o Regimento Interno da Guarda Civil Municipal de Ipatinga." Vigente
Decreto 12017 26/02/2026 "Cancela Restos a Pagar não Processados, inscritos no exercício financeiro de 2025." Vigente
Decreto 12016 25/02/2026 "Altera itens do Anexo I do Decreto Municipal n.º 11.978, de 21 de janeiro de 2026." Vigente
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