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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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2025;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Decreto 11497 18/03/2025 "Dispõe sobre delegação de competência para ordenar despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança e Convivência Cidadã." Vigente
Decreto 11498 18/03/2025 "Dispõe sobre delegação de competência para ordenar despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social." Vigente
Decreto 11499 18/03/2025 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 974.340,00 (novecentos e setenta e quatro mil e trezentos e quarenta reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11500 18/03/2025 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 733.914,97 (setecentos e trinta e três mil e novecentos e quatorze reais e noventa e sete centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11492 17/03/2025 "Dispõe sobre delegação de competência para ordenar despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança e Convivência Cidadã." Vigente
Decreto 11493 17/03/2025 "Nomeia, em substituição, membros titular e suplente representantes da Secretaria Municipal de Educação, para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA." Vigente
Decreto 11494 17/03/2025 "Nomeia, em substituição, membros titular e suplente representante da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Ipatinga - CMDPII." Vigente
Decreto 11495 17/03/2025 "Nomeia em substituição membro suplente representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, para composição do Conselho Municipal de Assistência Social de Ipatinga - CMASI." Vigente
Lei 5061 17/03/2025 "Dispõe sobre a criação do Plano Municipal Integrado de prevenção e gestão de riscos ambientais e naturais e dá outras providências." - Vigente
Decreto 11491 14/03/2025 "Altera o Decreto Municipal n.º 11.388, de 18 de dezembro de 2024, que estabelece o Calendário Fiscal do Município de Ipatinga, para o exercício de 2025." Vigente
Decreto 11490 13/03/2025 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Lei 5060 12/03/2025 "Dispõe sobre a vedação de nomeação, posse ou contratação para cargos e empregos públicos, no âmbito da Administração Pública Municipal, de pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças ou adolescentes." - Vigente
Lei 5057 11/03/2025 "Dispõe sobre a adoção de equipamentos públicos e áreas verdes por pessoas jurídicas, no âmbito do Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 5058 11/03/2025 "Dispõe sobre a imposição de sanção administrativa a quem consumir drogas ilícitas em espaços públicos no município de Ipatinga/MG e dá outras providências." - Vigente
Lei 5059 11/03/2025 "Dispõe sobre denominação de praça." - Vigente
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