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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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2024;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 4909 19/06/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4911 19/06/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 3.753.000,00 (três milhões, setecentos e cinquenta e três mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4912 19/06/2024 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor R$ 942.113,00 (novecentos e quarenta e dois mil e cento e treze reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Decreto 11120 19/06/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.530.000,00 (três milhões e quinhentos e trinta mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11118 18/06/2024 "Dispõe sobre delegação de competência para ordenar despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer." Vigente
Decreto 11115 13/06/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11116 13/06/2024 "Cancela Restos a Pagar não Processados, inscritos no exercício financeiro de 2023." Vigente
Decreto 11117 13/06/2024 "Cancela Restos a Pagar Processados, inscritos nos exercícios financeiros de 2021 a 2023." Vigente
Lei 4906 12/06/2024 "Dispõe sobre procedimento para a cobrança de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, estabelece hipóteses de transação resolutiva de litígio e autoriza celebração de convênio." - Vigente
Decreto 11112 12/06/2024 "Dispõe sobre a recondução e nomeação de membros, titulares e suplentes, para composição do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas - COMPPUD, para o biênio 2024/2026." Vigente
Decreto 11113 12/06/2024 "Nomeia, em substituição, membros suplentes representantes governamentais, para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher." Vigente
Decreto 11114 12/06/2024 "Nomeia, em substituição, membro suplente representante do Poder Público Municipal, para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA." Vigente
Lei 4905 11/06/2024 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Decreto 11110 11/06/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11111 11/06/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
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