Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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2024;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 5009 06/11/2024 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Lei 5010 06/11/2024 "Dispõe sobre a instituição da Semana em Defesa da Democracia, incluindo-a no calendário oficial do Município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Decreto 11311 05/11/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11310 31/10/2024 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 168.000,00 (Cento e sessenta e oito mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11306 30/10/2024 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11307 30/10/2024 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11308 30/10/2024 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11309 30/10/2024 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.519.000,00 (um milhão e quinhentos e dezenove mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11305 29/10/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.183.950,00 (cinco milhões cento e oitenta e três mil novecentos e cinquenta reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11303 28/10/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.767.875,29 (oito milhões e setecentos e sessenta e sete mil e oitocentos e setenta e cinco reais e vinte e nove centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11304 28/10/2024 "Altera o art. 1º do Decreto n.º 11.197, de 13 de agosto de 2024 - que abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 539.480,00 (quinhentos e trinta e nove mil e quatrocentos e oitenta reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11298 25/10/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 351.000,00 (trezentos e cinquenta e um mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11299 25/10/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 818.000,00 (oitocentos e dezoito mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11300 25/10/2024 "Aprova desdobro de lote de terreno que menciona." Vigente
Decreto 11301 25/10/2024 "Nomeia em substituição membro para composição da Comissão de Administração - CAF, do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer - FUNDEL." Vigente
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