Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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  2. Consulta de Normas Jurídicas
Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Resolução
Norma Dt Sanção Ementa Status
Resolução 550 14/06/2010 "Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Francisco Luís Araújo Amério". - Vigente
Resolução 551 14/06/2010 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Relber André Pereira Costa". - Vigente
Resolução 545 28/12/2009 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Paulo Caetano Nascimento". - Vigente
Resolução 546 28/12/2009 "Concede Medalha do Mérito Legislativo à Senhora Zarife Selim de Salles". - Vigente
Resolução 547 28/12/2009 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Padre Avelino Marques". - Vigente
Resolução 548 28/12/2009 "Concede o Título de Cidadania Honorária à Senhora Maria Weber de Oliveira 'Dona Bizuca'". - Vigente
Resolução 549 28/12/2009 "Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Gildásio dos Santos". - Vigente
Resolução 540 27/11/2009 "Determina a obrigatoriedade de tradução simultânea, por intérprete de LIBRAS, das reuniões da Câmara Municipal de Ipatinga." - Vigente
Resolução 541 27/11/2009 "Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Silvestre Cesário Bonfim." - Vigente
Resolução 542 27/11/2009 "Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Tenente Coronel Alfredo da Silva Ramalho." - Vigente
Resolução 543 27/11/2009 "Concede Medalha do Mérito Legislativo à Senhora Cirlene Ornelas de Godoy". - Vigente
Resolução 544 27/11/2009 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Natanael Martins da Costa". - Vigente
Resolução 534 29/10/2009 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor José Elias de Souza." - Vigente
Resolução 535 29/10/2009 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Manoel Victor dos Reis." - Vigente
Resolução 536 29/10/2009 "Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor José Católico Moreira." - Vigente
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