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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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2024;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 4901 29/05/2024 "Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Plantando Amor ". - Vigente
Decreto 11096 28/05/2024 "Dispõe sobre delegação de competência para ordenar despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer." Vigente
Decreto 11097 28/05/2024 "Aprova desdobro de lote de terreno que menciona." Vigente
Decreto 11098 28/05/2024 "Aprova desdobro de lote de terreno que menciona." Vigente
Decreto 11099 28/05/2024 "Aprova desdobro de lote de terreno que menciona." Vigente
Lei 4895 28/05/2024 "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 191.000,00 (cento e noventa e um mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4896 28/05/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente, em reforço ao crédito especial aberto por meio Decreto Municipal n.º 11.043, de 22 de abril de 2024." - Vigente
Lei 4894 28/05/2024 "Dispõe sobre a destinação de recursos ao Núcleo Assistencial Eclético Maria da Cruz - NAEMC, a título de subvenções sociais." - Vigente
Lei 4897 28/05/2024 "Dispõe sobre a destinação de recursos à Fundação São Francisco Xavier, a título de Auxílios. " - Vigente
Lei 4898 28/05/2024 "Revoga dispositivo da Lei Municipal n.º 4.789, de 19 de dezembro de 2023 - que dispõe sobre a regularização de edificações irregulares no âmbito do Município de Ipatinga." - Vigente
Decreto 11091 27/05/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11092 27/05/2024 "Nomeia em substituição membro titular, representante governamental da Secretaria Municipal de Fazenda, para composição do Conselho Municipal de Assistência Social de Ipatinga - CMASI." Vigente
Decreto 11093 27/05/2024 "Nomeia, em substituição, membros efetivo e suplente, representantes das entidades de trabalhadores da educação e de discentes, para composição do Conselho de Alimentação Escolar - CAE." Vigente
Decreto 11094 27/05/2024 "Abre crédito adicional especial no valor de R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais), para a inclusão de elementos de despesas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11095 27/05/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
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