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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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2025;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Decreto 11476 26/02/2025 "Nomeia, em substituição, membro titular representante da Associação Centro de Convivência Espaço da Família - ACCEF, para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA." Vigente
Decreto 11477 26/02/2025 "Autoriza a baixa patrimonial de bens móveis que menciona." Vigente
Decreto 11478 26/02/2025 "Dispõe sobre delegação de competência para ordenar despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social." Vigente
Decreto 11479 26/02/2025 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.625.185,02 (quatro milhões e seiscentos e vinte e cinco mil e cento e oitenta e cinco reais e dois centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11480 26/02/2025 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.320.615,17 (um milhão e trezentos e vinte mil e seiscentos e quinze reais e dezessete centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Lei 5051 25/02/2025 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção ao serviço de Transporte Público Coletivo de Passageiros executado sob regime de concessão no Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 5052 25/02/2025 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subsídio ao serviço de Transporte Público Coletivo de Passageiros executado sob regime de concessão no Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 5049 21/02/2025 "Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de contribuições, para entidades privadas sem fins lucrativos que menciona." - Vigente
Lei 5050 21/02/2025 "Institui o Núcleo de Educação Permanente, Pesquisa e Práticas em Saúde - NEPPS, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde." - Vigente
Decreto 11471 21/02/2025 "Acresce e altera itens dos Anexos I e II do Decreto Municipal n. º 11.426, de 20 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a revisão do Decreto n.º 11.137, de 28 de junho de 2024 - que aprova o Plano de Contratações Anual - PCA do Poder Executivo Municipal, para o exercício de 2025." Vigente
Decreto 11472 21/02/2025 "Nomeia em substituição membros titulares e suplentes, para composição do Conselho Municipal de Assistência Social de Ipatinga - CMASI." Vigente
Decreto 11473 21/02/2025 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.910.636,52 (três milhões e novecentos e dez mil e seiscentos e trinta e seis reais e cinquenta e dois centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11469 20/02/2025 "Aprova o remembramento de lotes de terreno que menciona." Vigente
Decreto 11470 20/02/2025 "Nomeia membros efetivos e suplentes para composição do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito." Vigente
Decreto 11463 19/02/2025 "Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais." Vigente
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