Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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  2. Consulta de Normas Jurídicas
Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Resolução
Norma Dt Sanção Ementa Status
Resolução 491 01/11/2007 "Concede título de Cidadania Honorária ao Senhor Miguel Muniz de Assis". - Vigente
Resolução 490 01/11/2007 "Concede título de Cidadania Honorária ao Senhor Sebastião Rodrigues Costa". - Vigente
Resolução 489 29/10/2007 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor João Nogueira de Oliveira". - Vigente
Resolução 488 29/10/2007 "Concede Medalha do Mérito Legislativo à Sra. Maria Helena de Oliveira Silva". - Vigente
Resolução 486 29/10/2007 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor João Batista de Souza Lima". - Vigente
Resolução 485 29/10/2007 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Nilo Silva". - Vigente
Resolução 484 29/10/2007 "Concede título de Cidadão Honorário ao Senhor Paulo Mendes de Oliveira". - Vigente
Resolução 483 29/10/2007 "Concede título de Cidadania Honorária ao Senhor José Nilo Ferreira". - Vigente
Resolução 482 29/10/2007 "Concede título de Cidadania Honorária ao Senhor José Vitório Tavares Moreira". - Vigente
Resolução 481 29/10/2007 "Concede título de Cidadania Honorária à Senhora Maristella Gomes Martins". - Vigente
Resolução 480 29/10/2007 "Concede título de Cidadania Honorária ao Senhor Helvécio Tomaz Martins". - Inconstit.
Resolução 479 29/10/2007 "Concede título de Cidadania Honorária ao Senhor Renato Fraga Valentim". - Vigente
Resolução 487 29/10/2007 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Benedito Virtuoso". - Vigente
Resolução 477 09/08/2007 "Estabelece normas para utilização de veículos oficiais pertencentes à frota da Câmara Municipal de Ipatinga e dá outras providências correlatas." - Vigente
Resolução 478 09/08/2007 "Revoga Resolução nº 418, de 23 de setembro de 2005, que dispõe sobre a instituição do Plano de Saúde dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências." - Vigente
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