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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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2025;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Decreto 11872 31/10/2025 "Nomeia, em substituição, membros suplentes para composição do Fórum Municipal de Educação - FME." Vigente
Decreto 11873 31/10/2025 "Abre crédito adicional especial no valor de R$ 2.430.000,00 (dois milhões e quatrocentos e trinta mil reais) para a inclusão de projetos no Orçamento vigente." Vigente
Lei 5224 31/10/2025 "Autoriza abertura de crédito especial até o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para a inclusão de despesas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 5225 31/10/2025 "Inclui projetos no Anexo III - Metas e Prioridades, integrante da Lei Municipal n.º 4.923, de 2 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2025." - Vigente
Lei 5226 31/10/2025 "Autoriza abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 2.430.000,00 (dois milhões e quatrocentos e trinta mil reais) para a inclusão de projetos no Orçamento vigente." - Vigente
Decreto 11859 30/10/2025 "Dispõe sobre delegação de competência para ordenar despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Educação." Vigente
Decreto 11860 30/10/2025 "Aprova desdobro de lote de terreno que menciona." Vigente
Decreto 11861 30/10/2025 Vigente
Decreto 11862 30/10/2025 "Aprova desdobro de lote de terreno que menciona." Vigente
Decreto 11863 30/10/2025 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.425.000,00 (dois milhões e quatrocentos e vinte e cinco mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11864 30/10/2025 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11865 30/10/2025 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 399.877,91 (trezentos e noventa e nove mil e oitocentos e setenta e sete reais e noventa e um centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11857 28/10/2025 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11858 28/10/2025 "Nomeia, em substituição, membros suplentes para composição do Conselho Municipal de Habitação - COMHAB." Vigente
Lei 5222 24/10/2025 "Dispõe sobre a criação do Grupo Ocupacional Saúde/ESF, e de cargos de provimento efetivo no âmbito do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Ipatinga, instituído pela Lei Municipal n.º 2.426, de 29 de março de 2008." - Vigente
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