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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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2025;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Decreto 11445 10/02/2025 "Dispõe sobre delegação de competência para ordenar despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Educação." Vigente
Decreto 11446 10/02/2025 "Dispõe sobre delegação de competência para ordenar despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Turismo." Vigente
Decreto 11447 10/02/2025 "Dispõe sobre delegação de competência para ordenar despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde." Vigente
Decreto 11448 10/02/2025 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.480.000,00 (quatro milhões, quatrocentos e oitenta mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Lei 5048 07/02/2025 "Dispõe acerca da implantação de código QR em todas as placas de obras públicas municipais, para leitura e fiscalização eletrônica." - Vigente
Decreto 11444 07/02/2025 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 13.323.527,36 (treze milhões, trezentos e vinte e três mil, quinhentos e vinte e sete reais e trinta e seis centavos), para reforço de dotações consignada no Orçamento vigente." Vigente
Lei 5047 06/02/2025 "Dispõe sobre denominação de Praça." - Vigente
Decreto 11440 05/02/2025 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.763.525,74 (sete milhões, setecentos e sessenta e três mil, quinhentos e vinte e cinco reais e setenta e quatro centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11441 05/02/2025 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11442 05/02/2025 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 31.900,00 (trinta e um mil e novecentos reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11443 05/02/2025 "Dispõe sobre a adesão do Município, como órgão participante da Ata de Registro de Preços Estadual, nas aquisições e contratações de medicamentos e insumos constantes nos Anexos I e IV da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME para atender as demandas da Atenção Primári (...) Vigente
Decreto 11439 04/02/2025 "Dispõe sobre delegação de competência para ordenar despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde." Vigente
Decreto 11438 03/02/2025 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.763.525,74 (sete milhões, setecentos e sessenta e três mil, quinhentos e vinte e cinco reais e setenta e quatro centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Revogada
Decreto 11435 30/01/2025 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.952.800,00 (cinco milhões, novecentos e cinquenta e dois mil e oitocentos reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11436 30/01/2025 "Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício financeiro de 2025." Vigente
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