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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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2026;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Decreto 12114 25/05/2026 "Altera e acresce itens aos Anexos I e II do Decreto Municipal n.º 11.978, de 21 de janeiro de 2026 - que dispõe sobre a revisão do Decreto n.º 11.676, de 4 de julho de 2025." Vigente
Decreto Legislativo 2 25/05/2026 "Aprova as Contas do Poder Executivo Municipal, referentes ao exercício de 2024 acatando o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais." Vigente
Lei 5305 22/05/2026 "Altera a Lei nº 2.425/2008, que reorganiza e consolida o Sistema de Carreiras dos Servidores Públicos Administrativos da Câmara Municipal de Ipatinga." - Vigente
Lei 5306 22/05/2026 "Altera o § 9º do art. 10 da Lei Municipal nº 2.425, de 28 de março de 2008, e dá outras providências." - Vigente
Lei 5307 22/05/2026 "Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de contribuições, para entidades privadas sem fins lucrativos que menciona." - Vigente
Lei 5308 22/05/2026 "Autoriza o remanejamento de recursos orçamentários entre unidades do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), consignados no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 5309 22/05/2026 "Autoriza a promover a alteração do detalhamento de fonte/destinação de recursos em dotações consignadas na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2026, em conformidade com orientações do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais." - Vigente
Lei 5310 22/05/2026 "Dispõe sobre a destinação de recursos à Liga Ipatinguense de Esportes Especializados - LIESPE, a título de subvenções sociais." - Vigente
Decreto 12112 22/05/2026 "Nomeia, em substituição, membro titular representante das associações de moradores, para composição do Conselho Municipal de Habitação - COMHAB." Vigente
Decreto 12108 21/05/2026 "Cancela Restos a Pagar não Processados, inscritos nos exercícios financeiros de 2024 e 2025." Vigente
Decreto 12109 21/05/2026 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.972.354,00 (três milhões e novecentos e setenta e dois mil e trezentos e cinquenta e quatro reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 12110 21/05/2026 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 487.316,91 (quatrocentos e oitenta e sete mil e trezentos e dezesseis reais e noventa e um centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 12111 21/05/2026 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 623.858,25 (seiscentos e vinte e três mil e oitocentos e cinquenta e oito reais e vinte e cinco centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 12106 20/05/2026 "Dispõe sobre delegação de competência para ordenar despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social." Vigente
Decreto 12107 20/05/2026 "Acresce itens aos Anexos I e II do Decreto Municipal n.º 11.978, de 21 de janeiro de 2026 - que dispõe sobre a revisão do Decreto n.º 11.676, de 4 de julho de 2025." Vigente
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