Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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2024;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Resolução 1269 14/10/2024 "Concede Medalha do MéritoLegislativo ao(à) agraciado(a) abaixo relacionado(a)." Vigente
Resolução 1270 14/10/2024 "Concede Medalha Jamil Selim de Sales ao(à) agraciado(a) abaixo relacionado(a)." Vigente
Decreto 11270 11/10/2024 "Dispõe sobre delegação de competência para ordenar despesas no âmbito da Secretaria Municipal Educação." Vigente
Decreto 11271 11/10/2024 "Dispõe sobre a recondução e substituição de membros, efetivos e suplentes, para composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA." Vigente
Decreto 11272 11/10/2024 "Nomeia, em substituição membros, titular e suplente, representante do poder executivo, para composição do Conselho Municipal de Educação - CME." Vigente
Decreto 11267 10/10/2024 "Dispõe sobre delegação de competência para ordenar despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo." Vigente
Decreto 11268 10/10/2024 "Dispõe sobre delegação de competência para ordenar despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda." Vigente
Decreto 11269 10/10/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11266 09/10/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 65.520,00 (sessenta e cinco mil e quinhentos e vinte reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11265 07/10/2024 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 347.325,44 (trezentos e quarenta e sete mil e trezentos e vinte e cinco reais e quarenta e quatro centavos), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11262 03/10/2024 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11263 03/10/2024 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 347.325,44 (trezentos e quarenta e sete mil e trezentos e vinte e cinco reais e quarenta e quatro centavos), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente." Revogada
Decreto 11264 03/10/2024 "Cancela Restos a Pagar não Processados, inscritos no exercício financeiro de 2023." Vigente
Lei 4986 30/09/2024 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Lei 4987 30/09/2024 "Dispõe sobre denominação de quadra coberta no Bairro Imbaúbas." - Vigente
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