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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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2025;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Decreto 11437 30/01/2025 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.068.000,00 (dois milhões e sessenta e oito mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11434 29/01/2025 "Acresce itens aos Anexos I e II do Decreto Municipal n.º 11.426, de 20 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a revisão do Decreto n.º 11.137, de 28 de junho de 2024 - que aprova o Plano de Contratações Anual - PCA do Poder Executivo Municipal, para o exercício de 2025." Vigente
Decreto 11432 28/01/2025 "Nomeia, em substituição, membros titular e suplente, representantes do Poder Executivo Municipal, para composição do Conselho Municipal de Educação - CME." Vigente
Decreto 11433 28/01/2025 "Nomeia, em substituição, membros efetivos e suplentes, representantes do Poder Público Municipal, para composição do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR." Vigente
Decreto 11430 23/01/2025 "Aprova desdobro de lote de terreno que menciona." Vigente
Decreto 11431 23/01/2025 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11428 22/01/2025 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.571.000,00 (um milhão quinhentos e setenta e um mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Lei 5040 22/01/2025 "Altera a classificação dos cargos de provimento em comissão de Chefe de Gabinete do Prefeito e do Consultor-Geral, integrantes do Anexo II da Lei Municipal n.º 3.949, de 25 de julho de 2019." - Vigente
Lei 5041 22/01/2025 "Altera o art. 3º da Lei Municipal n.º 3.344, de 23 de maio de 2014 - que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação de bem imóvel público à Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP." - Vigente
Lei 5042 22/01/2025 "Dispõe sobre o Serviço de Declaração de Óbito, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde." - Vigente
Lei 5043 22/01/2025 "Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de contribuições, para entidades privadas sem fins lucrativos que menciona." - Vigente
Lei 5044 22/01/2025 "Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de subvenções sociais, para entidades privadas sem fins lucrativos que menciona." - Vigente
Lei 5045 22/01/2025 "Dispõe sobre a destinação de recursos a pessoas físicas, a título de outros auxílios financeiros." - Vigente
Lei 5046 22/01/2025 "Dispõe sobre a destinação de recursos à Ação Social SOS Família, a título de auxílios." - Vigente
Decreto 11429 22/01/2025 "Altera dispositivos do Decreto Municipal n.º 11.388, de 18 de dezembro de 2024, que estabelece o Calendário Fiscal do Município de Ipatinga, para o exercício de 2025." Vigente
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