Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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2024;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 4887 21/05/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente." - Vigente
Decreto 11064 20/05/2024 "Dispõe sobre delegação de competência para ordenar despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde." Vigente
Decreto 11065 20/05/2024 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.248.648,64 (sete milhões, duzentos e quarenta e oito mil, seiscentos e quarenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11066 20/05/2024 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 3.676.741,00 (três milhões e seiscentos e setenta e seis mil e setecentos e quarenta e um reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente." Revogada
Decreto 11067 20/05/2024 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 522.000,00 (quinhentos e vinte e dois mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11068 20/05/2024 "Aprova desdobro de lote de terreno que menciona." Vigente
Decreto 11069 20/05/2024 "Aprova desdobro de lote de terreno que menciona." Vigente
Lei 4881 17/05/2024 "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até o valor R$ 37.736,00 (trinta e sete mil e setecentos e trinta e seis reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4882 17/05/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 2.835.728,89 (dois milhões e oitocentos e trinta e cinco mil e setecentos e vinte e oito reais e oitenta e nove centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4883 17/05/2024 "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até o valor R$ 2.316.092,92 (dois milhões, trezentos e dezesseis mil, noventa e dois reais e noventa e dois centavos), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4875 16/05/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 7.248.648,64 (sete milhões, duzentos e quarenta e oito mil, seiscentos e quarenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4876 16/05/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 522.000,00 (quinhentos e vinte e dois mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4877 16/05/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 3.676.741,00 (três milhões e seiscentos e setenta e seis mil e setecentos e quarenta e um reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4878 16/05/2024 "Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de contribuições, para entidades privadas sem fins lucrativos que menciona." - Vigente
Lei 4879 16/05/2024 "Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Unidos Somos Mais." - Vigente
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