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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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2025;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Decreto 11424 16/01/2025 "Dispõe sobre o recebimento de doações em dinheiro, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pela administração pública municipal, relacionadas à calamidade pública ocasionada pelas chuvas intensas que atingiram o Município de Ipatinga." Vigente
Decreto 11425 16/01/2025 "Dispõe sobre a requisição administrativa de bens e serviços necessários ao atendimento emergencial à situação de calamidade pública declarada pelo Decreto Municipal n.º 11.416, de 14 de janeiro de 2025." Vigente
Lei 5037 15/01/2025 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Lei 5038 15/01/2025 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Decreto 11419 15/01/2025 "Nomeia, em substituição, membro titular representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA." Vigente
Decreto 11420 15/01/2025 "Nomeia, em substituição, membro titular representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Ipatinga - CMDPII." Vigente
Decreto 11421 15/01/2025 "Dispõe sobre a nomeação de membros, efetivos e suplentes, para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Ipatinga - CMDI." Vigente
Decreto 11422 15/01/2025 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.194.706,37 (três milhões, cento e noventa e quatro mil, setecentos e seis reais e trinta e sete centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11423 15/01/2025 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11417 14/01/2025 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.194.706,37 (três milhões, cento e noventa e quatro mil, setecentos e seis reais e trinta e sete centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Revogada
Decreto 11418 14/01/2025 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 160.000,00 (Cento e sessenta mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11416 14/01/2025 "Declara estado de calamidade pública no âmbito do Município de Ipatinga, em decorrência das chuvas intensas - COBRADE 1.3.2.1.4." Vigente
Decreto 11414 13/01/2025 "Declara luto oficial no Município de Ipatinga." Vigente
Decreto 11415 13/01/2025 "Regulamenta os critérios, prazos e valores para a concessão do benefício eventual prestado em virtude de situação de emergência e/ou estado de calamidade pública." Vigente
Decreto 11413 12/01/2025 "Declara situação de emergência no âmbito do Município de Ipatinga, em decorrência das áreas afetadas pelas chuvas intensas - 1.3.2.1.4 (COBRADE)." Vigente
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