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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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2025;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Decreto 11655 27/06/2025 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11656 27/06/2025 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11657 27/06/2025 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 808.246,00 (oitocentos e oito mil e duzentos e quarenta e seis reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11658 27/06/2025 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11659 27/06/2025 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 39.378.000,00 (trinta e nove milhões e trezentos e setenta e oito mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11651 25/06/2025 "Abre crédito adicional especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente. " Vigente
Decreto 11652 25/06/2025 "Abre crédito adicional suplementar, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), para reforço de dotação consignada no orçamento vigente." Vigente
Decreto 11653 25/06/2025 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11654 25/06/2025 "Abre crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente." Vigente
Lei 5133 24/06/2025 "Autoriza abertura de crédito especial até o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para a inclusão de despesas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 5134 24/06/2025 "Altera a Lei Municipal n.º 1.960, de 29 de dezembro de 2002 - que institui no Município de Ipatinga a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública." - Vigente
Lei 5135 24/06/2025 "Autoriza abertura de crédito especial até o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para a inclusão de despesas no Orçamento vigente." - Vigente
Decreto 11650 24/06/2025 "Dispõe sobre delegação de competência para ordenar despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social." Vigente
Lei 5132 24/06/2025 "Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipatinga a Novena de São Pedro, realizada entre os dias 20 e 29 de junho, e a Festa de São Pedro." - Vigente
Decreto 11648 23/06/2025 "Abre crédito adicional suplementar no valor de 357.500,00 (trezentos e cinquenta e sete mil e quinhentos reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
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