Proposição - Requerimento 020/2018 Entrada na câmara em 20/04/2018

Requer, nos termos regimentais, seja designada Audiência Pública para o dia 29 de maio de 2018, em horário a ser oportunamente agendado, no Plenário desta Casa Legislativa, para tratar e debater, com autoridades e comunidade interessada, questões pertinentes ao atual panorama das políticas públicas da saúde mental no município de Ipatinga.
Requer sejam convidadas a participar da audiência as seguintes autoridades:

1. Prefeitura Municipal de Ipatinga e suas Secretarias;

2. Vereadores da Câmara Municipal de Ipatinga;

3. Entidades Socioassistenciais;

4. Demais autoridades a serem indicadas.
Requer sejam expedidos convites às autoridades e demais convidados indicados acima, dentre outros e cuja relação será oportunamente encaminhada ao setor competente – informando o horário, local e data do evento e, ainda, a divulgação da audiência no sítio eletrônico da Câmara Municipal de Ipatinga e na imprensa local.
Plenário Elísio Felipe Reyder, 20 de abril de 2018.


Lene Teixeira Sousa Gonçalves
Vereadora

JUSTIFICATIVA: A política de saúde mental no município de Ipatinga tem apresentado uma série de desmontes em relação ao que fora vivenciado em outros momentos. Faltam recursos financeiros e humanos como médicos e outros profissionais. A rede e o fluxo de serviços estão fragmentados e não apresentam organização. Há reclamações sobre a ausência de participação popular e o acesso dos usuários ao serviço está sendo dificultado.