Proposição - Projeto de Lei 109/2018 Entrada na câmara em 09/10/2018
Institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico-FMSB
Autor(es): Executivo Municipal
Comissões | |||
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Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 19/10/2018 |
Constitucional 19/10/2018 24/09/2018 |
24/09/2018 |
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 19/10/2018 |
Constitucional 19/10/2018 24/10/2018 |
24/10/2018 |
Deliberação | |||
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Tramites | Data | ||
Publicado | 26/10/2018 | ||
Redação Final Aprovada | 24/10/2018 | ||
À Sanção | 24/10/2018 | ||
Aprovado 2ª discussão e votação | 23/10/2018 | ||
Aprovado 1ª discussão e votação | 22/10/2018 | ||
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 09/10/2018 |
Observações | |||
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Ação | Nº Ofício | Dt. Ofício | |
Ao Executivo
Ofício n.º 107/2018 24/10/2018 |
Ofício n.º 107/2018 | 24/10/2018 |
Arquivos | |||
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Arquivo | Tamanho | ||
ProjetodeLei109_2018.pdf | 2187 KB |