Proposição - Projeto de Lei 113/2018 Entrada na câmara em 11/10/2018
Reduz a jornada de trabalho de servidor público responsável, tutor ou curador de pessoa dependente com deficiência ou em tratamento especializado de saúde
Autor(es): Ademir Cláudio Dias , José Geraldo de Andrade - Andrade
| Comissões | |||
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| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 17/10/2018 | 17/10/2018 | |
| Deliberação | |||
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| Tramites | Data | ||
| À Sanção | 24/10/2018 | ||
| Aprovado 2ª discussão e votação | 24/10/2018 | ||
| Redação Final Aprovada | 24/10/2018 | ||
| Aprovado 1ª discussão e votação | 23/10/2018 | ||
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 11/10/2018 | ||
| Arquivos | |||
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| Arquivo | Tamanho | ||
| ProjetodeLei116_2018.pdf | 552 KB | ||
| ProjetodeLei113_2018.pdf | 737 KB | ||
| ProjetodeLei113_2018_vetototal.pdf | 2026 KB | ||
| ProjetodeLei113_2018_parecer.pdf | 703 KB | ||