Proposição - Projeto de Lei 131/2018 Entrada na câmara em 20/11/2018
"Dispõe sobre denominação de via pública"
Autor(es): Luiz Márcio Rocha Martins
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 05/12/2018 |
Constitucional 05/12/2018 26/11/2018 |
26/11/2018 |
| Deliberação | |||
|---|---|---|---|
| Tramites | Data | ||
| Promulgado e Publicado | 28/12/2018 | ||
| Aprovado 2ª discussão e votação | 06/12/2018 | ||
| Redação Final Aprovada | 06/12/2018 | ||
| Aprovado 1ª discussão e votação | 05/12/2018 | ||
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 20/11/2018 | ||
| Observações | |||
|---|---|---|---|
| Ação | Nº Ofício | Dt. Ofício | |
|
Ao Executivo
120/2018 06/12/2018 |
120/2018 | 06/12/2018 | |
| Arquivos | |||
|---|---|---|---|
| Arquivo | Tamanho | ||
| ProjetodeLei131_2018_lei_publicada.PDF | 30 KB | ||
| ProjetodeLei131_2018_parecer.pdf | 591 KB | ||
| ProjetodeLei131_2018.pdf | 555 KB | ||
LEI N.º 3.904, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018.
“Dispõe sobre denominação de via pública.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se “Rua Santarém” a continuação da Rua
Santarém que vai da Rua Florianópolis até a Avenida Londrina, no Bairro Veneza.
Art. 2º O setor competente da municipalidade encarregar-se-á das
providências necessárias ao efetivo cumprimento da presente Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 28 de dezembro de 2018.
Nardyello Rocha de Oliveira
PREFEITO MUNICIPAL
“Dispõe sobre denominação de via pública.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se “Rua Santarém” a continuação da Rua
Santarém que vai da Rua Florianópolis até a Avenida Londrina, no Bairro Veneza.
Art. 2º O setor competente da municipalidade encarregar-se-á das
providências necessárias ao efetivo cumprimento da presente Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 28 de dezembro de 2018.
Nardyello Rocha de Oliveira
PREFEITO MUNICIPAL