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Proposição - Projeto de Lei 022/2019 Entrada na câmara em 16/04/2019


"Dispõe sobre denominação de via pública."


Autor(es): Rita de Cassia Souza Carvalho - Cassinha
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 20/05/2019 Constitucional
20/05/2019 22/04/2019
22/04/2019
Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente 20/05/2019 Constitucional
20/05/2019 22/04/2019
22/04/2019
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Deliberação
Tramites Data
Publicado 10/06/2019
Promulgado 07/06/2019
Aprovado 2ª discussão e votação 21/05/2019
Redação Final Aprovada 21/05/2019
Aprovado 1ª discussão e votação 20/05/2019
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 16/04/2019
Distribuído (a) aos Vereadores 16/04/2019
Protocolado na Secretaria Geral 16/04/2019

Observações
Ação Nº Ofício Dt. Ofício
Ao Executivo 084/2019.
21/05/2019
084/2019. 21/05/2019

Arquivos
Arquivo Tamanho
ProjetodeLei022_2019_lei_publicada3936.pdf 538 KB
ProjetodeLei022_2019_parecer_e_RF.pdf 325 KB
ProjetodeLei022_2019_parecer.pdf 708 KB
ProjetodeLei022_2019.pdf 573 KB

Lei Nº3936 de 07/06/2019
"Dispõe sobre denominação de via pública."

Texto Norma
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se Avenida Órion a via de ligação entre a Av. Cláudio Moura e a Av. Japão, no Bairro Castelo.

Art. 2º O setor competente da municipalidade encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento da presente Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ipatinga, aos 7 de junho de 2019.

Nardyello Rocha de Oliveira
PREFEITO MUNICIPAL

Autor(es)
Rita de Cássia Souza Carvalho (Cassinha Carvalho)
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