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Proposição - Projeto de Lei 027/2019 Entrada na câmara em 26/04/2019


"Institui o 'Dia da Escola Bíblica Dominical' no Município de Ipatinga."


Autor(es): Márcia Perozini da Silva Castro - Pastora Márcia
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 20/05/2019 Constitucional
20/05/2019 06/05/2019
06/05/2019
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Deliberação
Tramites Data
Publicado 10/06/2019
Promulgado 07/06/2019
Aprovado 2ª discussão e votação 21/05/2019
Redação Final Aprovada 21/05/2019
À Sanção 21/05/2019
Aprovado 1ª discussão e votação 20/05/2019
Protocolado na Secretaria Geral 26/04/2019
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 26/04/2019
Distribuído (a) aos Vereadores 26/04/2019

Observações
Ação Nº Ofício Dt. Ofício
Ao Executivo 084/2019
21/05/2019
084/2019 21/05/2019

Arquivos
Arquivo Tamanho
ProjetodeLei027_2019_lei_publicada3933.pdf 455 KB
ProjetodeLei027_2019_parecer_e_RF.pdf 331 KB
ProjetodeLei027_2019_parecer.pdf 603 KB
ProjetodeLei027_2019.pdf 593 KB

Lei Nº3933 de 07/06/2019
"Institui o "Dia da Escola Bíblica Dominical no Município de Ipatinga ".

Texto Norma
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial do Município de Ipatinga, o "Dia da Escola Bíblica Dominical", a ser comemorado anualmente, no terceiro domingo do mês de setembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ipatinga, aos 7 de junho de 2019.

Nardyello Rocha de Oliveira
PREFEITO MUNICIPAL

Autor(es)
Marcia Perozini Da Silva Castro
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