Proposição - Projeto de Lei 031/2019 Entrada na câmara em 08/05/2019
"Dispõe sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências."
Autor(es): Avelino Ribeiro da Cruz
| Comissões | |||
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| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Saúde Pública, Trabalho e Bem-Estar Social | 16/05/2019 | 16/05/2019 15/05/2019 | 15/05/2019 |
| Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | 16/05/2019 | 16/05/2019 15/05/2019 | 15/05/2019 |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 16/05/2019 | 16/05/2019 15/05/2019 | 15/05/2019 |
| Deliberação | |||
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| Tramites | Data | ||
| Arquivado - Parecer Inconstitucional | 20/05/2019 | ||
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 09/05/2019 | ||
| Distribuído (a) aos Vereadores | 09/05/2019 | ||
| Protocolado na Secretaria Geral | 08/05/2019 | ||
| Arquivos | |||
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| Arquivo | Tamanho | ||
| ProjetodeLei031_2019_parecer.pdf | 2001 KB | ||
| ProjetodeLei031_2019.pdf | 882 KB | ||