Proposição - Projeto de Lei 049/2019 Entrada na câmara em 24/05/2019
"Dispõe sobre a concessão de isenção e remissão de créditos tributários de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, e dá outras providências."
Autor(es): Executivo Municipal
Comissões | |||
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Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 03/06/2019 | 03/06/2019 | |
Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 03/06/2019 | 03/06/2019 |
Deliberação | |||
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Tramites | Data | ||
Retirado a pedido do Autor | 30/05/2019 | ||
Protocolado na Secretaria Geral | 24/05/2019 | ||
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 24/05/2019 | ||
Distribuído (a) aos Vereadores | 24/05/2019 |
Arquivos | |||
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Arquivo | Tamanho | ||
ProjetodeLei049_2019_retirada.pdf | 298 KB | ||
ProjetodeLei049_2019.pdf | 4385 KB |