Proposição - Requerimento 012/2005 Entrada na câmara em 24/02/2005
Requer seja constituída Comissão Especial com objetivo específico de estudar e elaborar propostas de emendas à Lei Orgânica do Município de forma a adequá-las às alterações sofridas pelas Constituições Federal e estadual.
Autor(es): Lene Teixeira Sousa Gonçalves
Deliberação | |||
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Tramites | Data | ||
Aprovado (a) | 28/02/2005 |
Senhor Presidente,
A Vereadora infra-assinada requer, ouvido o Plenário na forma regimental, seja constituído Comissão Especial com objetivo específico de estudar e elaborar propostas de emendas à Lei Orgânica do Município de forma a adequá-la às alterações sofridas pelas Constituições Federal e Estadual.
Sala das Sessões, 24 de fevereiro de 2005.
LENE TEIXEIRA SOUSA GONÇALVES
Vereadora