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Proposição - Projeto de Lei 083/2019 Entrada na câmara em 02/08/2019


"Dispõe sobre a instalação, em espaços de uso público, de brinquedos adaptados e equipamentos, especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de pessoas portadoras de deficiência e mobilidade reduzida, visando sua integração com outras crianças e inclusão social, no âmbito do Município de Ipatinga."


Autor(es): Jadson Heleno Moreira
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Direitos Humanos e Cidadania 12/08/2019 12/08/2019
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 12/08/2019 12/08/2019
Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente 12/08/2019 12/08/2019
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Deliberação
Tramites Data
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 02/08/2019
Distribuído (a) aos Vereadores 02/08/2019
Protocolado na Secretaria Geral 02/08/2019

Arquivos
Arquivo Tamanho
ProjetodeLei083_2019.pdf 1151 KB

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