Proposição - Requerimento 019/2005 Entrada na câmara em 18/03/2005
Requer realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 14/2005, que "altera a Lei Municipal nº 1.664, de 02 de março de 1999, que 'dispõe sobre a instituição de disciplina no currículo escolar da rede Municipal de Ensino'.
Autor(es): Nardyello Rocha de Oliveira
| Deliberação | |||
|---|---|---|---|
| Tramites | Data | ||
| Deferido | 18/03/2005 | ||
Senhor Presidente,
A Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, em reunião no dia 17 de março de 2005, realizada para emitir parecer ao Projeto de Lei nº 14/2005, que "altera a Lei Municipal nº 1.664, de 02 de março de 1999, que 'dispõe sobre a instituição de disciplina no currículo escolar da rede municipal de ensino", com base no art. 94 do Regimento Interno e por deliberação da maioria de seus membros, coloca a matéria em diligência para convocar Audiência Pública com o fim de subsidiar o processo legislativo, estando a mencionada matéria com sua tramitação suspensa até a realização da citada Audiência, conforme o disposto no art. 95 do mesmo Regimento.
Assim exposto, requer de Vossa Excelência, determinar ao setor competente desta Casa para, dentro dos próximos 20 dias, agendar data e horário para a Audiência e convidar as seguintes autoridades:
a) os vereadores da Câmara Municipal;
b) o Prefeito Municipal;
c) o Secretário Municipal de Educação;
d) Representantes do Conselho Municipal de Educação;
e) Representantes de Igrejas;
f) Representantes de Associações de Bairro;
g) Órgãos de imprensa.
Requer sejam expedidos convites às autoridades aqui relacionadas e ainda a divulgação da Audiência na imprensa local, dando conta do horário e data do respectivo evento.
Ipatinga, 17 de março de 2005.
NARDYELLO ROCHA DE OLIVEIRA
Presidente da Comissão de Educação, Cultura, turismo, Esporte e Lazer.
A Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, em reunião no dia 17 de março de 2005, realizada para emitir parecer ao Projeto de Lei nº 14/2005, que "altera a Lei Municipal nº 1.664, de 02 de março de 1999, que 'dispõe sobre a instituição de disciplina no currículo escolar da rede municipal de ensino", com base no art. 94 do Regimento Interno e por deliberação da maioria de seus membros, coloca a matéria em diligência para convocar Audiência Pública com o fim de subsidiar o processo legislativo, estando a mencionada matéria com sua tramitação suspensa até a realização da citada Audiência, conforme o disposto no art. 95 do mesmo Regimento.
Assim exposto, requer de Vossa Excelência, determinar ao setor competente desta Casa para, dentro dos próximos 20 dias, agendar data e horário para a Audiência e convidar as seguintes autoridades:
a) os vereadores da Câmara Municipal;
b) o Prefeito Municipal;
c) o Secretário Municipal de Educação;
d) Representantes do Conselho Municipal de Educação;
e) Representantes de Igrejas;
f) Representantes de Associações de Bairro;
g) Órgãos de imprensa.
Requer sejam expedidos convites às autoridades aqui relacionadas e ainda a divulgação da Audiência na imprensa local, dando conta do horário e data do respectivo evento.
Ipatinga, 17 de março de 2005.
NARDYELLO ROCHA DE OLIVEIRA
Presidente da Comissão de Educação, Cultura, turismo, Esporte e Lazer.