Início do conteúdo

Proposição - Projeto de Lei 103/2019 Entrada na câmara em 26/08/2019


"Autoriza a desafetação de área pública para a construção de Unidade Básica de Saúde."


Autor(es): Executivo Municipal
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente 19/09/2019 Constitucional
19/09/2019 02/09/2019
02/09/2019
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 19/09/2019 Constitucional
19/09/2019 02/09/2019
02/09/2019
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Deliberação
Tramites Data
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 26/08/2019
Distribuído (a) aos Vereadores 26/08/2019
Protocolado na Secretaria Geral 26/08/2019

Arquivos
Arquivo Tamanho
ProjetodeLei103_2019_redacao_final.pdf 379 KB
ProjetodeLei103_2019_parecer.pdf 1274 KB
ProjetodeLei103_2019.pdf 2248 KB

Início do rodapé