Proposição - Projeto de Lei 125/2019 Entrada na câmara em 19/09/2019
"Altera o item I do Anexo da Lei nº 3.987, de 20 de dezembro de 2018, que ‘Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Subvenções Sociais’."
Autor(es): Executivo Municipal
| Comissões | |||
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| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 26/09/2019 |
Constitucional 26/09/2019 25/09/2019 |
25/09/2019 |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 26/09/2019 |
Constitucional 26/09/2019 25/09/2019 |
25/09/2019 |
| Deliberação | |||
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| Tramites | Data | ||
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 19/09/2019 | ||
| Distribuído (a) aos Vereadores | 19/09/2019 | ||
| Protocolado na Secretaria Geral | 19/09/2019 | ||
| Arquivos | |||
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| Arquivo | Tamanho | ||
| ProjetodeLei125_2019_parecer_e_RF.pdf | 944 KB | ||
| ProjetodeLei125_2019_parecer.pdf | 2582 KB | ||
| ProjetodeLei125_2019_emenda_01_redacao.pdf | 248 KB | ||
| ProjetodeLei125_2019.pdf | 1654 KB | ||