Proposição - Projeto de Lei 128/2019 Entrada na câmara em 20/09/2019
"Altera o Anexo da Lei nº 3.898, de 20 de dezembro de 2018, que ‘Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de Contribuições, para entidades privadas sem fins lucrativos.’."
Autor(es): Executivo Municipal
| Comissões | |||
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| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer | 30/09/2019 | 30/09/2019 | |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 30/09/2019 | 30/09/2019 | |
| Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 30/09/2019 | 30/09/2019 | |
| Deliberação | |||
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| Tramites | Data | ||
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 23/09/2019 | ||
| Distribuído (a) aos Vereadores | 23/09/2019 | ||
| Protocolado na Secretaria Geral | 20/09/2019 | ||
| Arquivos | |||
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| Arquivo | Tamanho | ||
| ProjetodeLei128_2019_parecer_e_RF.pdf | 1165 KB | ||
| ProjetodeLei128_2019_parecer.pdf | 2046 KB | ||
| ProjetodeLei128_2019_emenda_01_redacao.pdf | 237 KB | ||
| ProjetodeLei128_2019.pdf | 1933 KB | ||