Início do conteúdo

Proposição - Veto Parcial Aposto 094/2019 Entrada na câmara em 23/09/2019


"Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 094/2019, que ‘Dispõe sobre a política municipal de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Ipatinga, e dá outras providências.’."


Autor(es): Executivo Municipal
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Especial 10/10/2019 10/10/2019
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Deliberação
Tramites Data
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 25/09/2019
Distribuído (a) aos Vereadores 25/09/2019
Protocolado na Secretaria Geral 23/09/2019

Arquivos
Arquivo Tamanho
ProjetodeLei094_2019_veto_parcial.pdf 2447 KB

Início do rodapé