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Proposição - Projeto de Lei 002/2003 Entrada na câmara em 11/02/2003


Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Nova Vida.


Autor(es): Eli Rodrigues Martins
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 30/11/-0001 30/11/-0001 17/02/2003 17/02/2003
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Deliberação
Tramites Data
Redação Final Aprovada 21/02/2003
Aprovado 2ª discussão e votação 21/02/2003
Aprovado 1ª discussão e votação 20/02/2003

Observações
Ação Nº Ofício Dt. Ofício
Ao Executivo 56/2003
21/02/2003
56/2003 21/02/2003

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