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Proposição - Veto Total Aposto 114/2019 Entrada na câmara em 22/10/2019


"Veto Total ao Projeto de Lei nº 114/2019, que ‘Dispõe a Proibição de Atendimento aos Idosos, Gestantes e Pessoas com deficiências no piso superior das Agências Bancárias, lojas, Supermercados, Shopping Center e congêneres, no município de Ipatinga.".'


Autor(es): Executivo Municipal
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Especial 12/11/2019 12/11/2019 07/11/2019 07/11/2019
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Deliberação
Tramites Data
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 23/10/2019
Distribuído (a) aos Vereadores 23/10/2019
Protocolado na Secretaria Geral 22/10/2019

Arquivos
Arquivo Tamanho
ProjetodeLei114_2019_veto_total_parecer.pdf 1187 KB
ProjetodeLei114_2019_veto_total.pdf 2167 KB

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