Proposição - Projeto de Lei 004/2020 Entrada na câmara em 17/01/2020
“Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Contribuições.”
Autor(es): Executivo Municipal
| Comissões | |||
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| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Saúde Pública, Trabalho e Bem-Estar Social | 27/01/2020 | 27/01/2020 | |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 27/01/2020 | 27/01/2020 | |
| Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 27/01/2020 | 27/01/2020 | |
| Deliberação | |||
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| Tramites | Data | ||
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 17/01/2020 | ||
| Distribuído (a) aos Vereadores | 17/01/2020 | ||
| Protocolado na Secretaria Geral | 17/01/2020 | ||
| Arquivos | |||
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| Arquivo | Tamanho | ||
| ProjetodeLei004_2020_RF.pdf | 790 KB | ||
| ProjetodeLei004_2020_parecer.pdf | 671 KB | ||
| ProjetodeLei004_2020.pdf | 2546 KB | ||