Início do conteúdo

Proposição - Projeto de Lei 153/2019 Entrada na câmara em 20/12/2019


“Dispõe sobre a redução da jornada normal de trabalho do servidor da Câmara Municipal de Ipatinga, nos termos do art. 228 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga e dá outras providências.”


Autor(es): Mesa Diretora
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 02/01/2020 02/01/2020
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Deliberação
Tramites Data
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 26/12/2019
Distribuído (a) aos Vereadores 26/12/2019
Protocolado na Secretaria Geral 20/12/2019

Arquivos
Arquivo Tamanho
ProjetodeLei153_2019_parecer.pdf 297 KB
ProjetodeLei153_2019.pdf 629 KB

Início do rodapé