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Proposição - Projeto de Lei 016/2020 Entrada na câmara em 09/03/2020


"Dispõe sobre a destinação de recursos, à título de Subvenções Sociais, para entidades privadas sem fins lucrativos."


Autor(es): Executivo Municipal
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas 18/03/2020 Constitucional
18/03/2020 16/03/2020
16/03/2020
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 18/03/2020 Constitucional
18/03/2020 16/03/2020
16/03/2020
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Deliberação
Tramites Data
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 10/03/2020
Distribuído (a) aos Vereadores 10/03/2020
Protocolado na Secretaria Geral 09/03/2020

Arquivos
Arquivo Tamanho
ProjetodeLei016_2020_RF.pdf 277 KB
ProjetodeLei016_2020_parecer.pdf 337 KB
ProjetodeLei016_2020.pdf 895 KB

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